MP já ajuizou 100 ações penais contra prefeitos em três anos

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco

Ministério
Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100 ações penais
propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do
Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de
Justiça.

As ações correm na segunda
instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro,
quando se trata de crimes.
Além disso, os prefeitos
também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da
capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos
promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a
perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da
inelegibilidade.
Recentemente, decisões
proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de
seus cargos.
Entre os exemplos mais
emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de Pedreiras,
Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os gestores
foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.
Entretanto, posteriormente,
o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também
foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.
Diante das recentes
decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao
afastamento dos prefeitos.
PEDREIRAS

O prefeito de Pedreiras,
Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de julho. O Ministério
Público sustenta que houve irregularidades em processos licitatórios realizados
pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.
As investigações do MPMA
identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma
irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.
ANAJATUBA

Já o prefeito Helder Aragão
teve seu afastamento determinado pela Justiça por enriquecimento ilícito,
decorrente de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais. O
Ministério Público argumenta que Aragão integra organização criminosa, composta
por outras 26 pessoas, com atuação no Município de Anajatuba e em outras
cidades.
De acordo com as
investigações, do esquema criminoso participavam empresários,
“sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões
dos cofres públicos de Anajatuba.
BOM
JARDIM

Atualmente, com prisão
preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, eleita em 2012,
já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma
delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao
descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na
educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar,
motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.
Outra Ação Civil da
Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução injustificada dos
vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014.
Em julho deste ano, em
parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o
Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da
Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.
O objetivo da operação foi
apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em licitações, contratos de
sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano
de 2014.

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