“É impossível administrar bem sem o apoio do Parlamento”, diz Jefferson Calvet

Por Daniel Mendes – Apesar de fazerem parte da base governista da prefeita de Bacabeira – Fernanda Gonçalo e de manterem uma boa relação com a chefe do executivo, não é novidade que alguns parlamentares mantem uma certa distancia de setores da administração.

Nesse contexto, é raro presenciar secretários e vereadores discutindo o mesmo assunto numa mesma mesa. No entanto, não causou surpresa os elogios que recebeu o Secretário Municipal de Saúde – Jefferson Calvet, presente na ultima sessão solene da Câmara de Bacabeira.

O presidente da Câmara – Elias Teixeira Lima (Tchabal – PROS) destacou a atuação do Secretário. “Nós parabenizamos o vereador licenciado desta casa, que hoje é Secretário de Saúde pelo seu bom desempenho a frente da pasta que consideramos uma das mais importante desse município, parabéns secretário pelo seu trabalho”, disse Tchabal.

Na mesma linha, o vereador Vanderlan Mendes (PSC) também usou a tribuna para apontar os avanços da saúde no município. “Quero dizer ao Secretário Jefferson que continue assim, o que ouvimos nos postos de saúde e por onde andamos, é que Bacabeira jamais teve um secretário que conta com o respeito e admiração de todos os servidores da Saúde” assegurou o parlamentar que foi seguido pelo vereador Arrumadinho (PSDB).

Na verdade, os vereadores não têm reclamado do tratamento recebido na pasta administrada pelo secretário, que sempre se dispõe a atender as demandas dos parlamentares em beneficio da população em suas bases de apoio pelo município. Segundo Jefferson Calvet, a reciproca é verdadeira.

“A Câmara deve ser um parceiro da gestão, pois são os vereadores quem aprovam matérias e projetos do executivo e dão autorização para execução de determinados benefícios. Por isso, tento promover uma boa relação com eles, por entender que, sem o apoio da Câmara, a coisa não anda”, disse o secretário da SEMUS.

Conhecedor de causa e da importância do parlamento para a cidade, Jefferson tem usado sua experiência política para tentar aproximar cada vez mais a Câmara do Governo. Segundo ele “é impossível administrar sem o apoio do parlamento”.

A prova da boa relação e do prestigio com os edis, é a presença do secretário nos corredores e gabinetes da Câmara Municipal de Bacabeira.

Prefeito de São Raimundo das Mangabeiras tem mandato cassado pela justiça

O prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Rodrigo Coelho, foi cassado na última quarta-feira (14) pela juíza Lyanne Brasil, da 34° Zona Eleitoral.

A decisão atinge também o vice-prefeito, Luiz Júnior. Eles são acusados de compra de votos.

No despacho a magistrada também anulou os votos dos dois, referentes à eleição se 2016, e determinou realização de novas eleições – que só devem ocorrer, contudo, após o trânsito em julgado do processo em instâncias superiores.

Há pouco mais de uma semana São Raimundo das Mangabeiras foi palco de uma operação da Polícia Civil, de combate à corrupção. As investigações envolvem a atual gestão e a passada.

Secretaria de Saúde de Bacabeira leva atendimento à comunidade do São Pedro e região

A Ação foi uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Projeto Mão Amiga, com o apoio da Prefeitura de Bacabeira.

A Prefeitura de Bacabeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Projeto Social “Mão Amiga”, levou atendimentos de saúde, estética e social para centenas de pessoas que moram nas regiões dos povoados de São Pedro, Gameleira, Vila Cearense, Ramal de Abude, Rancho Papoco e Placa de Recurso, todos da zona rural do município de Bacabeira.

A Ação aconteceu no último sábado, dia 10, e contou com a participação e o apoio da Prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) e do Secretário de Saúde, vereador licenciado Jefferson Calvet (PSC), além do presidente do Projeto Mão Amiga, Pr. Marcos Aurélio, um dos parceiros da ação.

O evento levou serviços e atendimento médico, como exames, consultas de diversas especialidades, testes rápidos, orientações. Além de serviços de corte de cabelo, chapinhas e limpeza de pele. A ação promoveu ainda tiragem de cerca de 200 carteiras de identidades a população dos povoados citados acima, facilitando a vida de mais de mil pessoas atendidas no decorrer do dia.

Para secretário de Saúde Jefferson Calvet, a ação foi algo extraordinário, pois garantiu acessibilidade dos serviços públicos a quem precisa.

–“Estamos muito contentes em poder promover tamanho evento para a população destes povoados. Aqui podemos ver a quantidade de pessoas que necessitavam deste tipo de atendimento, e nós vamos promover mais ações nos demais povoados e centros de nossa querida cidade, levando à população serviços diversos em saúde, estética e social”. Disse Jefferson.

Após a ação foi realizado uma Cruzada evangelística realizada através de uma parceria entre a Secretaria de Saúde e a Igreja Assembléia de Deus de Bacabeira, onde fechou com chave de ouro os trabalhos executados durante todo o sábado.

Wellington quer CPI para apurar desvios na Saúde do Maranhão

Durante sessão plenária na tarde desta segunda-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou proposta de instalação da CPI da saúde no Maranhão. O pronunciamento foi feito com o objetivo de apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.

Ao defender a proposta, Wellington destacou o papel de um deputado enquanto fiscal e disse que apurar a aplicação dos recursos é o mínimo que a Assembleia Legislativa pode fazer.

“Nós ouvimos a população do Maranhão e, por onde passamos, há reclamações quanto aos hospitais públicos, quanto à precariedade nos serviços públicos de saúde. Fica o questionamento? Onde o recurso é aplicado? Quanto ao recente caso do IDAC, o Governo informou que iria investigar a prestação de contas. Ora, a Polícia Federal afirmou que o IDAC apresentava nota fiscal de empresas de fachada na prestação de contas. Por que só o IDAC? E as outras Oscips e Os? Elas também precisam ter suas contas investigadas. O mínimo que essa Assembleia Legislativa pode fazer é auxiliar nessa investigação. Esse é o nosso papel e é isso que justifica a instauração de uma CPI. Caso contrário, estaremos sendo partícipes de todos os casos em que pacientes morrem em hospitais por falta de atendimento”, pontuou Wellington

De acordo com investigações da Polícia Federal, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais. No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Do montante de mais R$ 18 milhões desviados, os saques chegavam a R$ 200 mil cada vez, que seriam distribuídos entre agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.

Roberto Rocha aguarda decisão sobre comando nacional do PSB

A permanência ou não do senador Roberto Rocha no PSB dependerá de quem ficará com o comando do partido: Pernambuco ou São Paulo.

Se for o primeiro, o mais lógico é que em 2018 o PSB se coligue com o PT para uma eventual candidatura do ex-presidente Lula.

E nesse caminho o mais provável é que Rocha deixe o PSB, apesar de a ele ser garantido pelos socialistas alinhados com Pernambuco o direito de ser candidato a governador do Maranhão.

Escanteio – Se o PSB ficasse nas mãos dos pernambucanos, Flávio Dino mais uma vez teria de lutar para ter o PT ao seu lado na eleição.

Explica-se: o PSB deverá ir com Lula, mas quer Rocha candidato. Com isso, amarraria o PT maranhense à candidatura do senador maranhense e deixaria Dino de lado.

E há quem garanta que, se tiver de escolher, Lula não vai com Flávio Dino em 2018 assim como não quis em 2010 e 2014. E que só deixou o PT em 2008 com Dino devido a pedido do presidente do Senado na época.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Depois do PSC e PN, agora foi a vez do PEN convidar Hilton Gonçalo a disputar o senado

Assim como o PSC e o Partido Novo, agora foi a vez do PEN manifestar interesse na candidatura a senador do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), em 2018.

O convite foi feito através do Presidente estadual do PEN, ex-deputado Jota Pinto.

– Aqui ele tem a garantia e a certeza que disputará o cargo, independentemente de qualquer outro partido ou composição partidária. Nós vamos ter candidato ao Senado e quero que seja Hilton Gonçalo – declarou Jota Pinto.

Hilton, porém, ficou agradecido com convite do PEN, mas prefere manter a tranquilidade quando o assunto é partido. Para ele, esse assunto inspira cuidados e ainda precisa ser melhor discutido e analisado, pois ele pertence ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino, onde pretende concorrer a uma das vagas do senado.

Apesar de Jota Pinto ter garantido legenda para a candidatura de Hilton, mas uma coisa deve ser levada em consideração: A forte ligação do PEN com o prefeito de São Luis Edivaldo Holanda Júnior (PDT), aliado declarado de Weverton Rocha, também pré-candidato a senador.

Provavelmente o PEN apoiará a reeleição de Flávio Dino, o que não seria conveniente a filiação de Hilton na legenda, já que o governador ‘namora’ as possíveis candidaturas de Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP) ou Zé Reinaldo Tavares (PSB).  

É uma honra receber o convite do PEN, um partido que vem crescendo no Maranhão e tem espaço para conquistar no cenário político local – afirmou o prefeito de Santa Rita.

Celso Gonçalo é homenageado pela Câmara de São Luis

O Presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), o engenheiro e empresário Celso Gonçalo, irmão dos prefeitos de Santa Rita e Pastos Bons, Hilton e Iriane Gonçalo, recebeu, na tarde da última quarta-feira (12), o título de Cidadão Honorário de São Luís. A honraria foi proposta pelo vereador Gutemberg Araújo (PSDB), através do Decreto Legislativo nº 026/2016, aprovado por unanimidade ainda na legislatura passada.

O empresário que, é natural do município de Pastos Bons, se emocionou ao falar que jamais esqueceria o momento em que, simbolicamente, recebeu a sua nova certidão de nascimento, se tornando cidadão ludovicense.

— “Para quem teve a vida pública dedicada à cidade de São Luís, esta honraria representa muito. Ela completa a minha trajetória” — contou Celso Gonçalo, que teve sua colaboração na área social referenciada por todos que usaram o microfone para parabenizá-lo.

A sessão da Câmara foi presidida pelo vereador Gutemberg Araújo.  Também participaram da mesa o ex-vereador José Joaquim (PSDB); o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edílson Baldez; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; representando o governador Flavio Dino; Pedro Robson Holanda da Costa; representando a Associação Comercial do Maranhão (ACM) e os prefeitos Domingos Dutra, de Paço do Lumiar; Hilton Gonçalo, de Santa Rita e Iriane Gonçalo, de Pastos Bons.

RECONHECIMENTO

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) lembrou alguns projetos sociais que Celso Gonçalo desenvolveu no bairro do Coroadinho, em benefício dos moradores daquela região. Falou da trajetória acadêmica do homenageado e da sua dedicação ao setor empresarial na capital maranhense.

— “O título é um reconhecimento pela colaboração do homenageado no desenvolvimento de São Luís, cidade na qual mantem negócios na iniciativa privada. É uma trajetória de prestação de serviços à capital maranhense. A homenagem é uma forma de reconhecer tudo que o doutor Celso Gonçalo, fez, faz e fará por São Luís “— declarou o parlamentar tucano, autor da proposta.

HISTÓRICO

Celso Gonçalo de Sousa, nascido na cidade de Pastos Bons (MA), é engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia do Maranhão. Ele é diretor e sócio cotista da Engec – Engenharia e Construções Ltda.; diretor e sócio cotista da Constrans – Construtora Ltda.; diretor da Alvorada Motos Ltda.; e diretor administrativo da C.G de Sousa Lubrificantes.

Além de empresário, Celso foi vice-presidente do Sinduscon-MA, entre 2002 a 2008; atualmente é membro do Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET); membro do Conselho do SENAI-MA; membro do Conselho das Micros e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria (CNI); presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema); membro do Conselho da Cidade de São Luís-MA (CONCID) e membro do Conselho Diretor do SEBRAE-MA.

179 políticos são relacionados na lista de delator; veja o top 10

Do G1

Uma tabela apresentada ao Ministério Público pelo ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior, mais conhecido como “BJ”, detalha pagamentos que teriam sido feitos via caixa dois a 179 políticos. Entre 2008 e 2014, há registro de R$ 246 milhões em repasses ilegais só da área de infraestrutura da Odebrecht no Brasil.

Entre os nomes citados, se destaca o do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que lidera a lista com quase R$ 62 milhões em caixa dois. O atual governador, Luiz Fernando Pezão, aparece como receptor de R$ 20,3 milhões (veja abaixo os 10 políticos que mais receberam dinheiro, segundo a planilha).

  1. Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do RJ (codinome Proximus): R$ 61,9 milhões
  2. Gilberto Kassab (PSD), ministro de Ciência e Tecnologia (Kibe): R$ 21,2 milhões
  3. Luiz Fernando Pezão (PMDB), governador do RJ (Proximus): R$ 20,3 milhões
  4. Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro (Nervosinho): R$ 16,1 milhões
  5. Julio Lopes (PP-RJ), deputado federal (Bonitinho): R$ 15,6 milhões
  6. Anthony Garotinho (PR), ex-governador do RJ (Bolinha): R$ 13 milhões
  7. Geraldo Alckmin (PSDB), governador de SP (Belém): R$ 9,6 milhões
  8. Eliseu Padilha (PMDB), ministro da Casa Civil (Primo): R$ 7,2 milhões
  9. Antonio Anastasia (PSDB-MG), senador e ex-governador de MG (Dengo): R$ 5,4 milhões
  10. Lindbergh Farias (PT-RJ), senador (Lindinho): R$ 5,3 milhões

O ministro da Ciência e Tecnologia do governo Temer, Gilberto Kassab (PSD), que foi ministro das Cidades de Dilma e também prefeito de São Paulo, consta na lista do delator como beneficiário de R$ 21,2 milhões em recursos não declarados à Justiça Eleitoral. No documento, Kassab aparece com os codinomes “Kibe”, “Chefe Turco” e “Projeto”.

Conforme consta no documento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), teria recebido R$ 9,6 milhões em pagamentos via caixa dois em 2010 e 2014. No detalhamento do propósito do repasse, o documento informa que o tucano é defensor de concessões e privatizações.

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) aperece na lista com 91 pagamentos, totalizando R$ 15,6 milhões. No documento, o parlamentar é apelidado de “Pavão”, “Bonitão”, “Bonitinho”, “Casa de Doido” e “Velho”.

Entre os motivos que mais aperecem na lista para justificar os pagamentos ilegais, está a disposição dos políticos para apresentarem emendas ou defenderem projetos de interesse da empreiteira. Foram 60 doações desse tipo.

Na planilha apresentada ao Ministério Público, há ainda 111 repasses a políticos que sequer estavam concorrendo a cargos públicos nas eleições.

Em outro documento, Silva Junior afirma que “todos os pagamentos constantes da planilha anexa, realizados por pessoas ligadas diretamente a mim, só puderam ser efetuados a partir da minha autorização, ainda que a definição de candidato e a negociação dos valores tenha ficado a cargo de executivos da minha equipe”.

Benedicto Júnior é um dos ex-dirigentes da empreiteira que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. As delações foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O que dizem os políticos

Em sua defesa, o ministro Gilberto Kassab emitiu um comunicado no qual diz que “confia na Justiça, ressalta que não teve acesso oficialmente às informações e que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas. Reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação.”

O governador Luiz Fernando Pezão afirma que nunca recebeu recursos ilícitos e que nunca teve conta no exterior. “As doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral”, informou, por meio de nota.

Alckmin negou as acusações. “Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei”, disse.

O deputado Julio Lopes disse que confia no trabalho das instituições e se coloca à disposição da Justiça para colabrar com informações “que vão esclarecer todos os fatos”. O parlamentar ressaltou que todas as suas contas eleitorais foram aprovadas pela Justiça.

Veja quais deputados do Maranhão votaram a favor da cobrança de pós-graduação em universidades pública

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. A PEC previa alteração no Artigo 206 da Constituição onde o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplicaria nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada.

A maioria dos deputados federais do Maranhão votaram a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autorizaria universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações), mas que foi rejeitada para o bem do país.

Votaram contra a proposta que prejudicaria a educação os deputados André Fufuca (PP), Julião Amim (PDT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Waldir Maranhão (PP) e Zé Carlos (PT).

Veja como os deputados maranhenses votaram:

Aluisio Mendes (PTN) – Sim
André Fufuca (PP) – Não
Eliziane Gama (PPS) – Sim
Hildo Rocha (PMDB) – Sim
João Marcelo Souza (PMDB) – Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT) – Não
Junior Marreca (PEN) – Sim
Juscelino Filho (DEM) – Sim
Luana Costa (PSB) – Sim
Pedro Fernandes (PTB) – Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – Não
Victor Mendes (PSD) – Sim
Waldir Maranhão (PP) – Não
Zé Carlos (PT) – Não

MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Itapecuru-Mirim por ato de improbidade

O ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, é alvo de uma Ação Civil Pública e de uma Denúncia ajuizadas nos dias 22 e 23, respectivamente, pelo Ministério Público do Maranhão, devido a irregularidades na aplicação de recursos de um convênio para recuperação de estradas vicinais em povoados do município.

Em decorrência da malversação do recurso público, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do gestor para que seja efetuado o ressarcimento ao erário do valor repassado pelo Estado, acrescido da contrapartida do município, num total de R$ 143.932, 85.

Para a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, o ex-prefeito, que administrou o município de 2013 a 2016, deve ser responsabilizado por improbidade, por ter agido “com consciência e vontade própria, para não executar o objeto, bem como não prestar contas do Convênio nº 099/2013/SEDES, enquanto gestor e responsável pelos recursos a serem aplicados”.

ENTENDA O CASO

De acordo com a representante do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado em 2015 para acompanhar a execução do referido convênio, firmado entre o Município de Itapecuru-Mirim e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) no exercício financeiro de 2013.

Uma inspeção in loco constatou que, na estrada correspondente ao trecho do Convênio (povoados Ladeira, Santa Rita e Cajueiro, na BR 222), somente os três quilômetros iniciais tinham restos de piçarra antiga servindo de pavimentação. Nos 7,4km restantes, segundo o relatório do procedimento, é praticamente impossível a circulação de pessoas e veículos, já que a estrada é basicamente de terra, apresentando em toda a sua extensão muitos buracos e poças alagadas e grande quantidade de lama.
Ainda na inspeção, moradores locais ouvidos sobre a situação da estrada foram unânimes em afirmar que há anos nenhuma melhoria havia sido feita.

PENALIDADES

Na Ação Civil por ato de improbidade, o Ministério Público requereu como penalidades ao ex-prefeito Magno Amorim, além do ressarcimento integral dos valores desviados, que devem ser corrigidos monetariamente no momento da execução da sentença, a aplicação das seguintes medidas; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; o pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal (R$ 25.000,00 x 10 = R$ 250.000,00), conforme Lei Municipal nº 1.247/2012; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, nos termos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Por ter desviado ou aplicado indevidamente os recursos públicos e por ter deixado de prestar contas, no entendimento do Ministério Público, o ex-prefeito incorreu nos crimes tipificados no Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, devendo-lhe ser, ainda, imposta a pena de detenção, de três meses a três anos.