Veja as principais novidades nas regras eleitorais para 2016

Prazo para aprovar leis para as próximas eleições
vence nesta sexta-feira. Principais mudanças vêm de projeto sancionado por
Dilma nesta semana.

Por Jefferson Calvet

Blog Bacabeira em Foco

Nesta sexta-feira (2), quando falta
exatamente um ano para as eleições municipais de 2016, vence o prazo para
aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso,
as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram
determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e
sancionado pela presidente Dilma Rousseff na
última terça-feira (29).

Há ainda outras duas leis, segundo
o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por
isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma
dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral,
aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma.
Um ponto ainda está pendente e não
é consenso no meio político. Como a presidente vetou,
no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento
empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há
definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o
dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas
para campanhas no ano que vem.
Confira as principais regras
eleitorais que serão novidade em 2016:
Tempo de campanha
A duração da campanha eleitoral
fica reduzida de 90 para 45 dias.
Gastos
nas campanhas
Para presidente, governadores e
prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou
no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição
anterior se tiver havido dois turnos.
Período
de propaganda eleitoral no rádio e na TV
Diminuiu de 45 para 35 dias.
Tamanho
da propaganda na TV
Nas eleições municipais, no
primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a
prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para
prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.
Punição por rejeição de contas de
campanha ou não prestação de contas


O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter
o registro suspenso.
Teto de gasto de campanha de
prefeito em município com até 10 mil habitantes


Até R$ 100 mil.
Tempo
de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis
meses antes das eleições.
Propaganda
“cinematográfica”
Nas propagandas eleitorais, não
poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação
gráfica, edições e desenhos animados.
Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo,
inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Participação
de debate eleitoral na TV
Só vai participar o candidato de
partido com mais de nove representantes na Câmara.
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