TSE reabre ação para impugnar mandato de Dilma e Temer

Por 5 votos a 2, ministros reverteram arquivamento;
falta definir novo relator. Tucanos apontam abuso de poder; defesa diz que contas foram aprovadas.

Do G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira
(6) reabrir uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente
Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e
econômico na eleição de 2014.



Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros
reverteu uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia
arquivado o caso em fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela
continuidade do processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha,
Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.



Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio
votou pelo arquivamento e o presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela
continuidade, em rápido voto.



O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e
fraude na campanha, o que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a
eleição de Dilma. Na acusação mais grave, o partido fala em “financiamento
de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela
Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na
Operação Lava Jato.



Desde o início da tramitação das ações que pedem a
impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as
doações para a campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na
prestação de contas (leia mais abaixo).
Relatoria e unificação
de processos


Após a decisão sobre a continuidade da ação, a sessão do TSE terminou sem
definir outras duas questões: a reunião num só processo desta e de outras três
ações que também pedem a cassação; e a quem caberá a relatoria do caso, se
prevalecer a unificação.
Ao final do julgamento, Toffoli
disse que analisará as duas questões em seu gabinete, mas é possível que, a
partir do pedido de uma das partes, elas sejam levadas novamente a plenário
para decisão.
A abertura do processo, decidida
nesta terça, permitiria, em tese, que a Dilma e Temer já apresentassem sua
defesa, mas o impasse em relação à relatoria do processo pode atrasar a
notificação para que respondam às acusações.
Durante a sessão, Luciana Lóssio
defendeu que Fux assuma a relatoria das ações, já que recebeu, por sorteio, a
primeira delas, em janeiro deste ano. Ela também defendeu que duas ações
apresentadas pelo PSDB no ano passado para cassar Dilma e
Temer – chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije’s) –, também
fiquem com Fux.
No final da análise, Maria Thereza
se manifestou para deixar a relatoria da ação de impugnação, já que votou pelo
seu arquivamento. Ela defendeu que o ministro Gilmar Mendes assuma o caso, já que foi o primeiro a
votar pela sua reabertura.



Acusação
e defesa


Na ação, além de levantar suspeita sobre a origem supostamente ilegal das
doações, o PSDB aponta uso da máquina de governo em favor de Dilma, o que teria
causado desequilíbrio na disputa.
Entre os 11 pontos da ação, o
partido menciona, por exemplo, convocação de rede de rádio e TV para propaganda
eleitoral, omissão de dados do governo sobre número de pessoas em situação de
miséria e transporte de eleitores em atos de campanha no Nordeste.
Em entrevista após a sessão desta
terça, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que todas essas
acusações já foram analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas,
houve responsabilização de Dilma e Temer.
“A prestação de contas já foi
resolvida, o tribunal decidiu por 7 votos a 0, portanto não há nada que possa
discutir sobre arrecadação e gastos de campanha”, afirmou. Quanto à origem
das doações, lembrou que o TSE já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção
da Petrobras.
“Ambos disseram que não há
qualquer relação com a presidente Dilma ou com o vice Michel Temer. Então isso
já foi afastado numa ação que já existe. E se houver alguma questão que não é
eleitoral, que é criminal, que se resolva na seara própria, que não é aqui no
tribunal eleitoral”, disse.

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