TRE decide manter mandatos de prefeitos

Nesta quarta-feira (9), juizes do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiram manter os mandatos dos prefeitos e
veredadores das cidades de Alto Alegre do Pindaré e Buriti. Os membros do TRE
julgaram, também, casos de filiações partidárias.
Primeiro caso: Alto Alegre do Pindaré

Por 4 votos contra 2, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
mantiveram nesta quarta-feira, 9 de julho, os mandatos de Atenir Ribeiro
Marques (prefeito), Francisco Gomes da Silva (vice-prefeito) e Allan Kardec
Félix de Sousa, Raimundo José Monteiro Tavares, Rivaldo Pereira dos Santos e
Silvano Pereira de Carvalho (vereadores), todos do município de Alto Alegre do
Pindaré.

Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada pela Coligação “De Volta
ao Trabalho”, a juíza da 70ª zona eleitoral julgou improcedente tal processo
sob o fundamento de que a carreata promovida em abril de 2012 pelas ruas da
cidade para exibir uma retroescavadeira recém-adquirida pela Prefeitura não
constituíra abuso de poder político.

Em recurso ao TRE-MA, a Coligação sustentava que os agentes públicos atentaram
contra o princípio da igualdade de oportunidade quando utilizaram o poder que
possuíam como gestores da administração municipal para promover suas futuras
candidaturas.

Para o relator do processo no Tribunal, desembargador Guerreiro Júnior
(vice-presidente e corregedor), a carreata não teria o poder de interferir na
disputa eleitoral a ponto de prejudicar a normalidade e a legitimidade do
pleito, não evidenciando, a seu ver, gravidade suficiente para cassação do
diploma dos recorridos, em detrimento da soberania popular.

O parecer do Ministério Público Eleitoral opinava pela reforma da sentença de
primeiro grau.

Buriti

Já por 5 a 1, de acordo com o voto do desembargador eleitoral Daniel Blume, o
TRE-MA reformou sentença proferida pelo juízo da 25ª zona eleitoral que havia
cassado os diplomas de Rafael Mesquita Brasil e Raimundo Nonato Mendes Cardoso
(prefeito e vice-prefeito de Buriti) e declarado-os inelegíveis por 8 anos. A
Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo desprovimento do recurso.


Na base, houve reconhecimento de utilização indevida de recursos não
contabilizados na prestação de contas de Mesquita e Cardoso, fatos negados por
ambos no recurso interposto ao Tribunal.

Eles afirmavam não ter havido contratação de serviços de proprietário de
ultraleve, que os panfletos lançados espontaneamente pela aeronave se referiam
a pesquisa eleitoral registrada e que estas ações não teriam contribuído para o
desequilíbrio da disputa eleitoral. Também alegavam que os veículos locados
pela Empresa Síntese LTDA foram contabilizados na prestação de contas, não
sendo oriundos de fonte vedada, o que provaria a inexistência de “caixa dois”.
Afirmavam, ainda, que agiram de boa-fé.

“Com efeito, no meu entender, não existe prova robusta das irregularidades
apontadas na inicial. E mesmo que existisse tal robustez, os fatos articulados
na corrente ação eleitoral não teriam o condão de abalar o resultado legítimo
do pleito. Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso,
para reformar totalmente a sentença de base, mantendo os registros dos
recorrentes, de forma que seja elidida também a sanção de inelegibilidade”,
votou o relator.

Duplicidade de filiação

Jadiel Sousa Santos (Lima Campos), Leonardo Lima Silva (Lima Campos), Danilo
Mohana Pinheiro Carvalho Lima (São Luís) e Claudinner Uchoa Mendes Araújo
(Santa Inês) tiveram suas filiações partidárias mais recentes mantidas pelo
TRE.

De acordo com o voto dos desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior e Daniel
Blume (relatores), constatou-se pelo sistema de filiação partidária da Justiça
Eleitoral duas inscrições em nome de cada um, mas ocorre que, com o advento da
Lei nº 12.891, observados casos de duplicidade de filiação partidária prevalece
a inscrição mais recente, sendo as demais canceladas. (Do Imirante)

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