TCU reprova contas de Dilma de 2014

Parecer de Augusto Nardes pela
rejeição foi aprovado por unanimidade. Executivo argumenta que práticas já foram adotadas em outros governos.
Do G1
O
plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7),
por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as
chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam
em condições de serem aprovadas.
Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao
Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937,
durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a
recomendação do tribunal.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões
referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente,
as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais
que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi
classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.

Em seu voto, o ministro disse que “o que se observou foi uma política
expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”.
Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária
e financeira instituídas.
– “Nessa esteira, entende-se que os atos foram
praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a
realidade”, afirmou.
Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um
parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.
O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso,
que dará a palavra final sobre o tema. Em entrevista coletiva após a votação,
Nardes afirmou que o parecer prévio sobre as contas deve ser entregue ao
Congresso até quinta-feira (8).

A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma
recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como
argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização
seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e,
depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do
Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Informações e
vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
e-mail:
bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo Whatsapp (98) 9965-0206