STF volta a julgar hoje (16) se empresa pode doar para campanha

Primeiro a votar será Gilmar
Mendes, que ficou um ano com o processo. Seis ministros já votaram contra e um a favor das doações por empresas.
Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF)
deverá retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a permissão para
doações de campanha por parte de empresas. A data foi marcada após
Gilmar Mendes ter liberado
, na semana passada, seu voto sobre o
assunto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.
A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas
começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi
interrompido por Gilmar Mendes.
Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista (mais
tempo para estudar o processo), e a sessão foi suspensa. Desde então, o
ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses.
A decisão final do Supremo depende
do voto da maioria dos 11 ministros do tribunal.
Em diversas manifestações, Gilmar
Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo
Legislativo.
Na semana passada, a
Câmara dos Deputados aprovou
 a
permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a
candidatos, como atualmente.
Questionado nesta terça sobre a
situação, Mendes disse que a decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive
sobre o projeto de lei aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende
de sanção da presidente Dilma Rousseff.
“Se o Supremo manifestar que
é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto
final”, afirmou.
Mendes também afirmou que uma
eventual proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais poderá elevar
o chamado “caixa dois” – contribuições não declaradas à Justiça
Eleitoral, o que é crime.
“Quer dizer, voltamos ao
status pré-Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil
sempre teve isso. É um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”,
criticou Mendes.
“Nós temos dificuldades na
situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas – doadoras, etc e tal. Agora
imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos,
igrejas, organizações sociais, todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser
distribuído por CPF”, completou o ministro.
Votos

Dos 11 ministros do Supremo, já se manifestaram contra as doações por empresas
Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, que votaram
em dezembro de 2013
, e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski,
que proferiram
voto em abril do ano passado
. Até o fim do julgamento, os ministros
ainda poderão mudar o voto.
O ministro Teori Zavascki foi o
único que votou contra a proibição do financiamento empresarial.
Atualmente, o financiamento de
campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro
do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e
doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de
empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

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