Senadores vão investigar cancelamento de refinaria em Bacabeira

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco

Está na pauta da reunião de terça-feira (15) da
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS)1/2015, determinando que o colegiado
investigue a decisão da Petrobras de suspender a construção da Refinaria
Premium I, em Bacabeira, no Maranhão.
O autor da proposta, senador Roberto Rocha
(PSB-MA), explica que o projeto para construção da refinaria foi lançado em
2010, previa investimentos de R$ 40 bilhões e o processamento de 600 mil barris
por dia de petróleo.
A construção da refinaria, afirma Roberto Rocha,
foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2014
a 2018 e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), levando os governos
estadual e municipal a fazerem investimentos, frustrados pela decisão da
estatal de cancelar a obra.
Frente às repercussões dessa decisão, o autor
considera que não foram adequadas as explicações dadas pela empresa e propõe
que a CMA analise o processo de suspensão dos investimentos.
Em voto favorável, o relator, senador Paulo Rocha
(PT-PA), recomenda a admissibilidade da PFS 1/2015. Se esse for o entendimento
da CMA, será solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação da
legalidade e da legitimidade da suspensão da implantação da refinaria, com
verificação de possíveis danos aos cofres públicos. Os senadores poderão
também realizar diligências e promover audiência pública sobre o assunto.
Obras públicas
Outra proposição na pauta da CMA é o PLS 739/2011, que determina a exigência de
comprovação de viabilidade econômica e de bom aproveitamento para aprovação de
projetos de construção de obras custeadas com recursos públicos.
Apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), o
projeto tem o apoio do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL). Ele manteve
emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) determinando que
obras de segurança nacional sejam dispensadas da exigência.

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