Senado examina projeto que cria zona franca em São Luís

Agência Senado
A
proposta de criação de uma zona franca em São Luís, capital do Maranhão, será
examinada na quarta-feira (16) pela Comissão Especial para o Aprimoramento do
Pacto Federativo.
Aprovado no último dia 2 pela Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o projeto (PLS 319/2015) cria em São Luís uma área de
livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais,
para promover o desenvolvimento econômico e a integração com o parque
industrial nacional. As isenções e benefícios serão mantidos pelo prazo de 25
anos.
Para o autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), São
Luís tem as características geográficas mais apropriadas no país para a
instalação de uma área de livre comércio, por ser uma ilha e pela estrutura
portuária.
O texto garante isenção do Imposto sobre Importação e do
Imposto sobre Produtos Industrializados para mercadorias estrangeiras ou
nacionais enviadas à Zona Franca de São Luís, destinadas às empresas
autorizadas a operar na área.
A matéria será deliberada em decisão terminativa na
comissão, isto é, não precisará de aprovação no Plenário da Casa.

Hidrelétricas

Também está na pauta o projeto (PLS 525/2015) que prevê compensação aos
municípios geradores de energia elétrica, com aumento da arrecadação do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do senador Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE), o projeto compensa a perda de receita pelos municípios
com usinas hidrelétricas instaladas e que foram afetados pela Medida Provisória
(MP) 579/2012, que reduziu as tarifas de
energia elétrica vigentes à época.
Pela proposta, o valor da produção da energia de usina
hidrelétrica no município, para fins de apuração da participação no ICMS,
corresponderia à quantidade produzida, multiplicada pelo preço médio de
aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica — calculado anualmente pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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