Senado aprova proíbição de doação de empresas nas campanhas

Agência Senado
 
 
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36
votos favoráveis e 31 contrários,  a proibição das doações de empresas às
campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de
pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada
ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos
recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.
O placar apertado refletiu a polêmica durante a
discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC)
defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera
inconstitucional.
— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa
presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários
no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma
atividade do lucro — avalia Viana
Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
julgou como inconstitucional  a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa
prática faz mal à democracia.
— Não há eleição em igualdade de disputa quando não
se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira
não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje
tiveram relação direta com financiamento de campanha — disse Randolfe.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou
que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da CPI do Orçamento,
porque até então, segundo Cássio, todas as eleições eram financiadas pelo caixa
dois.
— Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa
doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de
contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido —
afirmou Cássio.
O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também
defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas
eleitorais mantém, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a
máquina do governo.
— Quantos empresários me apoiam porque não querem
ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque
não querem que o exercito brasileiro seja o exercito do Stedile — questionou
Caiado.
PLC 75/2015 aprovado
nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de
ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código
Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero
Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de
gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das
prestações de conta.
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