Senado aprova MP do salário mínimo e estende reajustes a aposentados

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (8) Medida Provisória 672/2015, que mantém as
atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O
reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto
Interno Bruto (PIB). Durante a tramitação, senadores, com o apoio do governo,
tentaram aprovar uma emenda que faria com que o texto voltasse à Câmara, mas a
mudança foi rejeitada. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
A novidade no texto aprovado no Congresso em relação ao
texto original feito pelo Executivo é a extensão dos reajustes aos benefícios de
valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social
(aposentadorias e pensões). Essa mudança foi feita na Câmara, depois de a
comissão mista que analisou o texto ter rejeitado várias emendas com esse
objetivo. O governo é contra esse reajuste.
Um dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, o
senador Paulo Paim (PT-RS) questionou se era justo deixar de ter uma política
para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos
aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e
veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.
– Se não houver uma política salarial que garanta que o
benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo,
com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime
Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez,
sobre cinco, sobre oito ou sobre três – disse Paim.

Manobra

Durante a tramitação no Senado, não se discutiu essa
mudança, a mais polêmica do texto. O parecer do relator, senador José Pimentel
(PT-CE) foi pela aprovação de outra emenda apresentada por Cristovam Buarque
(PDT-DF) para adotar como índice para a correção do mínimo o IPC-C1, IPC
relativo às famílias com renda mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos.
Segundo Cristovam, o índice é mais apropriado do que o
INPC para corrigir valores associadas às famílias de renda mais baixa, que
gastam parcelas maiores dos seus gastos com alimentação, por exemplo.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), no
entanto, alertou para o risco de perder a mudança já conquistada.  Apesar
de considerar a emenda meritória, Cunha Lima lembrou que sua aprovação faria
com que o texto voltasse para a Câmara. O efeito disso poderia ser a falta de
tempo para a aprovação. Assim, a extensão dos reajustes aos benefícios acima do
mínimo não entraria em vigor, como era a vontade do governo.
– O governo tantas e tantas vezes pediu para que não
mudássemos determinadas medidas para que elas não retornassem à Câmara por
questões de prazo. Agora, o governo esquece esse discurso e abraça uma proposta
que é meritória, mas que tem um efeito concreto: derruba uma conquista
alcançada na Câmara com muito suor, com muita dificuldade – alertou
A emenda chegou a ser aprovada de maneira simbólica, mas
senadores pediram a verificação de quórum. A emenda acabou rejeitada por 34
votos a 25, com muitas manifestações nas galerias. Por causa das vaias à
tentativa de aprovar a emenda, senadores saíram em defesa de Cristovam Buarque,
cuja intenção, disseram, era legítima.

Regras

O salário mínimo atual é de R$ 788. O reajuste anual
será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa
de crescimento real do PIB apurada dois anos antes.
Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão
acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014,
2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por
decreto do Executivo anualmente.
Esta é a mesma regra que vem sendo usada para reajustar
o salário mínimo desde 2012, como determina a Lei 12.382/11. A norma
estabeleceu que uma outra lei definiria a regra de correção para o período de
2016 a 2019. O governo, porém, decidiu manter a sistemática em vigor. Este
modelo de reajuste foi negociado no governo Lula com as centrais sindicais.
A MP 672 determina que, até o final de 2019, o governo
enviará ao Congresso Nacional projeto definindo o modelo de reajuste para o
período 2020-2023.
O salário mínimo é usado como referência para os
benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício
de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, a cada R$ 1 de
aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$
293,6 milhões.
Com
informações da Câmara dos Deputados
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