São Luís ocupa 1º lugar no ranking nacional de transparência pública

A Prefeitura de São Luís
é a primeira colocada no ranking nacional de transparência ao lado das
Prefeituras do Rio de Janeiro e de João Pessoa. Essas três capitais obtiveram 6
pontos, na escala de 0 a 10 do estudo. Os dados constam de pesquisa inédita divulgada
pelo portal do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômico (Inesc). O Inesc é
uma organização não partidária, sem fins lucrativos e não-governamental que
atua no país desde 1979.
“Desde
o início de nossa gestão temos nos preocupado em desenvolver uma política de
diálogo e de transparência, que caminhe alinhada aos interesses da população.
Fico feliz em ver o reconhecimento nacional da transparência com que temos
conduzido a cidade, de maneira responsável, cautelosa e fidedigna na
administração dos recursos”, disse o prefeito Edivaldo.

Segundo
a pesquisa, a maioria das capitais brasileiras está distante da excelência no
que se refere à transparência do ciclo orçamentário. Para alcançar um resultado
positivo, o prefeito Edivaldo definiu a transparência como uma das metas
prioritárias da gestão ainda no plano emergencial dos primeiros 120 dias de
governo, lançado pelo prefeito em janeiro de 2013. Um dos primeiros
procedimentos foi reativar o Portal da Transparência que estava desativado
durante a gestão passada.
“O
prefeito determinou à época que a administração iniciada se caracterizasse pelo
máximo de transparência. Para isso, fizemos toda a adequação do sistema de
informatização”, ressalta o secretário de Planejamento e Orçamento, José
Cursino. No plano emergencial constavam várias ações destinadas,
especificamente, para aproximar da excelência a transparência do ciclo
orçamentário.

Segundo
o secretário, durante este período foram realizadas pesquisas junto aos portais
de transparência de todas as capitais brasileiras e de órgãos do governo
federal. Embora seja objeto de Lei federal, na avaliação do secretário José
Cursino, prefeituras e governos ainda não tem obedecido integralmente a
Transparência da aplicação dos recursos. “No caso de São Luís, houve a
orientação do prefeito para que a Lei fosse seguida à risca”, destaca Cursino.

Responsável
técnica pelo Portal da Transparência, a secretária de Informação e Tecnologia,
Tati Lima, reativou ainda no início do ano passado o sistema adquirido pela
Prefeitura. “Passamos a funcionar como um sistema integrado, disponibilizando
todos os módulos para que as secretarias alimentassem com informações”, explica
Tati Lima.

Na
avaliação da secretária, a melhoria da disponibilidade de dados é resultado da
decisão do prefeito de priorizar a transparência sobre os dados orçamentários
desde os primeiros dias da atual gestão. Ela acredita que a posição destacada
do Portal da Transparência no ranking nacional é o reconhecimento do trabalho
entre as secretarias, sendo que a Semit responde pelo conjunto de informações e
manutenção do sistema.

O
levantamento divulgado no portal do Inesc foi desenvolvido em parceria com a
Gpopai-USP e financiado pela Web Foundation – entidade dirigida pelo britânico
Tim Berners-Lee, um dos criadores da internet. Para montar o ranking das
capitais, os responsáveis pela pesquisa avaliaram os 8 Princípios de Dados
Abertos.

Os
pontos foram conquistados por São Luís devido às informações orçamentárias
serem completas (continham dados sobre receitas e despesas), processáveis
(dados estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado), não
discriminatórios (dados disponíveis a todos, sem que seja necessária a
identificação de registro), não proprietários (os dados estão disponíveis sobre
um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo) e acessíveis
(dados disponíveis para o público mais amplo possível, quando foi utilizada a
tabela E-MAG de acessibilidade).

Nota máxima

Os dados
foram levantados em novembro de 2013. Das 27 capitais estudadas, nenhuma obteve
nota máxima. Além das capitais, foram estudados os portais do Governo Federal
(Portal da Transparência) e do Senado (Portal Siga), estes dois obtiveram 5
pontos.
A
análise faz parte da etapa quantitativa da pesquisa “Avaliando os websites de
transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de
dados abertos sobre direitos humanos no Brasil”. Essa fase contou com a
parceria do Gpopai-USP e teve o objetivo de mensurar o alcance das regras
impostas pela nova legislação brasileira em relação à transparência
orçamentária em formato de dados abertos.

O
estudo conta com metodologia mista (quantitativa e qualitativa) e utiliza como
base para análise de dados o Decreto 7.185/2010 , que dispõe sobre o padrão mínimo
de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle da Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e os 8 Princípios de Dados Abertos.

Etapa qualitativa

A análise também contou
com uma fase qualitativa que teve o objetivo de complementar as informações
adquiridas na etapa quantitativa. Esta etapa foi realizada por meio de
entrevistas com representantes de organizações da sociedade civil, do governo,
da academia e da mídia, usuários de dados abertos que usam com frequência os
websites de transparência.
A
ideia foi captar a percepção desses usuários, que têm que acessar informações
quase que diariamente e produzir outros insumos para o público, como artigos,
aplicativos, incidência política, formação de movimentos sociais, entre outros.
Os resultados vão de encontro ao que foi captado na pesquisa quantitativa: em
alguns casos, há dificuldades no acesso, seja porque os dados estão em formato
fechado (PDF, por exemplo), seja porque são bases muito complexas, ou seja,
pouco amigáveis ao cidadão comum; em outros casos, há restrições, como
necessidade de cadastros, o que fere o princípio de “não discriminar” o acesso
aos dados.


ainda casos em que a profusão de bases dentro de um mesmo governo confunde o
usuário, na medida em que apresentam dados diferentes para uma mesma política
pública. E por fim, há casos em que simplesmente, não há dados abertos do
recurso público de um determinado órgão, o que é gravíssimo e contra a lei. Em
geral os usuários têm invocado a Lei de Acesso à Informação nestes casos, mas
muitas vezes o processo para uma resposta efetiva é lento e burocrático.

Para
selecionar os entrevistados foi necessário elencar os grupos interessados em
dados abertos no Brasil e mapear algumas pessoas para entrevistas. Entre as
organizações que participaram estão o Centro Feminista de Estudos e Assessoria
(CFEMEA), Open Knowledge Brasil (OKF Brasil), O Estado de S. Paulo, Agência
Pública, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e
Secretaria Geral da Presidência da República.

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