Procon garante direitos de alunos que usam o FIES

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
Após
ouvir as reivindicações de mais de 140 alunos dos cursos de Engenharia Civil,
Fisioterapia e Radiologia da Faculdade Maurício de Nassau, o Instituto
de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) firmou acordo
com a instituição de ensino superior que beneficia os consumidores e soluciona
os problemas relatados.            
Os
alunos matricularam-se por causa da oferta e autorização para aderirem ao Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) e, em razão de problemas entre a faculdade e
o Ministério da Educação, não conseguiram o benefício. Por isso, eles
acumularam dívidas com a instituição de ensino no ano letivo de 2014, o que os
impediram de realizar rematrículas e causaram diversos transtornos.
Na
reunião, na quarta-feira (30), com a presença de representantes dos alunos e do
presidente do Procon, Duarte Júnior, a faculdade aceitou congelar o saldo
devedor, reduzido o valor em 50%. Além disso, não serão cobradas multas ou
juros e o pagamento poderá ser feito em até 12 vezes, a partir de 20 de janeiro
de 2016.
Duarte
Júnior explicou que toda prestação de serviço precisa ser paga e, nesse caso,
pelos moldes do FIES, em 18 meses após a conclusão do curso. Mas, como eles não
foram contemplados no período de 2014, acumularam a dívida.
O
presidente do Procon acredita que, para que o aluno não desista do curso e não
acumule o pagamento do FIES com essa dívida, o mais correto seria iniciar o
quitação em janeiro para não gerar superendividamento. “Com o FIES, os alunos
teriam que assumir as parcelas com juros de 3,4% ao mês. Agora, poderão
parcelar em 12 vezes sem juros, sendo que a primeira parcela vencerá só no dia
20 de janeiro de 2016, e com um desconto de 50% sobre o valor total da dívida”.
“O 
Procon Maranhão acompanhou de perto todo o desenvolvimento do caso. O acordo só
foi firmado com o consentimento de todos os envolvidos”, disse Duarte Junior.
Os
alunos Cristiane Araújo, de Engenharia Civil, e Eduardo Sousa Matos, de
Fisioterapia comemoraram o resultado da reunião e agradeceram a iniciativa do
Instituto. Para a advogada do Grupo Ser Educacional, representando a unidade
Nassau de São Luís, a instituição sensibilizou-se com o compromisso da equipe
do Procon em resolver o problema dos alunos.
Denuncias
O
caso envolvendo os alunos da Maurício de Nassau foi iniciado em março, quando o
Procon notificou a faculdade para que prestasse esclarecimentos sobre as
denúncias recebidas.
Depois,
o órgão realizou uma audiência pública, onde os representantes das instituições
particulares de Ensino Superior do Maranhão garantiram a manutenção dos alunos
requerentes do fundo federal, permitindo que assistissem às aulas e realizassem
as provas, até que houvesse uma posição do Ministério da Educação quanto ao
assunto.
A
faculdade ficou proibida de enviar o nome do estudante para cadastros
restritivos ao crédito e outras medidas. Em seguida, o Procon aplicou multa de
R$ 541.333,33 na Faculdade Maurício de Nassau, por violação aos direitos dos
consumidores. Posteriormente, sensibilizada com o caso, a instituição buscou o
diálogo aberto com os alunos e com o Procon para solucionar o caso.

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