Prefeito de Monção é acionado por dívida de R$ 463,9 mil do Município

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
Uma
dívida de R$ 463.981,83 do Município de Monção com a Companhia Energética do
Maranhão (Cemar) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 20
de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP)
contra o prefeito João de Fátima Pereira. O débito refere-se ao período de maio
de 2014 a julho de 2015.
Baseada
na Notícia de Fato nº 052/015, a manifestação é de autoria do titular da
Promotoria de Justiça da Comarca, Leonardo Santana Modesto.
Na
Ação, o representante do MPMA ressalta que a conduta negligente do prefeito em
pagar dívidas do Município acarreta prejuízo ao erário de Monção.
“A
inadimplência vem gerando uma dívida vultosa em juros e multa, ensejando
repercussão patrimonial negativa ao Município, além da possibilidade de ocorrer
cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros
públicos”, diz.
Para
Leonardo Modesto, a conduta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), configurando ato de improbidade
administrativa. “Apesar de ter sido notificado para apresentar
justificativa, o prefeito permaneceu inerte”, acrescenta.
PEDIDOS
Na
ACP, o membro do MPMA requer que o gestor municipal seja condenado a ressarcir
aos cofres municipais o valor de R$ 27.728,37, referentes aos juros da dívida.
Entre
os pedidos estão a condenação do prefeito à perda da função pública; à
suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e à
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou
incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Outro
pedido é a condenação de João de Fátima Pereira ao pagamento de multa de até
100 vezes o valor da remuneração recebida à época da dívida.
Na
manifestação, Leonardo Modesto também solicita que a Cemar informe os débitos
atualizados do Município de Monção junto à empresa. O promotor requer, ainda, o
encaminhamento, pela Câmara de Vereadores, das leis orçamentárias referentes
aos anos de 2014 e 2015.
Informações e vídeos podem
ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:
bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo Whatsapp (98) 9965-0206