Prefeito de Anajatuba e mais 26 pessoas são denunciados pelo Ministério Público

Entre
os denunciados estão secretários municipais, vereadores e empresários
O
Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 22 de junho, denúncia ao
Tribunal de Justiça contra o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, secretários
municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o
número 0005006-13.2015.8.10.0000, e teve por base o Procedimento Investigatório
Criminal nº 003/2014-GAECO.
Todos
foram denunciados por pertencer a uma organização criminosa que fraudava
licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões
decorrentes das investigações.
No
total, foram denunciadas 27 pessoas. Além do prefeito são alvo da Ação Penal,
Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes
Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro
Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Francisco Diony Soares da Silva,
Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra
Sampaio, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Fabiano de Carvalho
Bezerra, Antonio Carlos Braide, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de
Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues,
Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre
Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha
Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.
Inicialmente
o processo foi distribuído para o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo,
integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que já havia, durante
a investigação, deferido várias medidas cautelares a pedido do MP. Como o
desembargador Raimundo Melo se deu por suspeito, por motivo de foro íntimo, o
processo foi redistribuído para o desembargador Bayma Araújo que estava de
férias, e era substituído pelo desembargador Vicente de Paula.
A
partir de 1º de julho, quando retomou suas atividades, o desembargador Bayma
passou à relatoria da ação penal.
ENTENDA O CASO

As
investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do
vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de
verbas públicas por meio de licitações simuladas.
Diante
da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as
empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA,
Construtora Construir, dentre outras que poderiam ser identificadas no curso da
investigação.
Ao
realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam
somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais
de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas
vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.
Para
aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça
deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com
provas concretas dos fatos.
Segundo
a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de
empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações
previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido
entre os chefes da organização e os agentes públicos.
Juntamente
com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares,
pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.
ESCLARECIMENTO

Com
relação à notícia publicada em jornal local, com a declaração do desembargador
Bayma Araújo, o Ministério Público esclarece que a Ação Penal, autuada sob o
número nº 0005006-13.2015.8.10.0000, teve por base o Procedimento
Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO composto por autos principais e
vários apensos, totalizando 61 volumes, sendo regularmente protocolada em 22 de
junho de 2015, no setor apropriado do TJ/MA.
Depois
de distribuída a ação foram endereçadas duas petições ao relator: uma petição
para anexar aos autos documentos e bens pessoais dos acusados, apreendidos
durante a investigação, que já foram periciados pelo Instituto de
Criminalística da Polícia Federal e que devem integrar a ação; e outra para
juntar ao processo novos laudos periciais que ficaram prontos depois de
oferecida a denúncia.
O
Ministério Público aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos
cautelares formulados e sobre o recebimento da denúncia.
(Da
assessoria do MPMA)

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