Portaria do Ministério da Agricultura e Abastecimento suspende seguro defeso

Durante esse período, governo fará
recadastramento dos beneficiários
Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
Com a suspensão do
Seguro Defeso pelo governo federal, ocorrida no último sábado, dia 09, muitos aproveitadores da inocência humana
poderão ficar enfraquecidos no pleito de 2016, quando acontece eleições para
prefeito e vereadores em todo o país.
Depois da criação
deste benefício, que deveria ser pago a pescadores de verdade, muitos
espertalhões começaram a usar deste artifício para se dar bem politicamente. As
eleições de 2008, 2012 e 2014 foram um exemplo claro e cristalino de como isso
se tornou um ciclo vicioso e fácil para chegar ao poder.
Segundo a MAPA, o
Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) será suspenso por até
120 dias. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos
pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa).  Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos
Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.
O
Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador
profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para
preservação das espécies.
O
valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a
temporada de suspensão da pesca. A medida de suspensão consta da Portaria
Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário
Oficial da União desta sexta-feira (09).
Confira aqui a
publicação no Diário Oficial da União.
A
seguir, nota da ministra Kátia Abreu sobre a suspensão do seguro defeso por 120
dias:
A portaria suspendendo por 120
dias as instruções normativas que regem o seguro defeso, publicada hoje no
Diário Oficial, tem por objetivo o recadastramento dos beneficiários do
sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para
a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo
governo.

A suspensão das instruções normativas coincide com o
fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade
pelos próximos oito meses. Assim, não há prejuízo social para os pescadores e
nem risco predatório para o meio ambiente.


Dentro
desse prazo, um Grupo de Trabalho Interministerial, a ser criado por portaria,
composto pelos ministérios e órgãos envolvidos com o programa, sob a
coordenação geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se
encarregará da revisão do seguro defeso.
Integram
esse grupo de estudos os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil, além da
Controladoria-Geral da União (CGU), do INSS e do Ministério do Trabalho.

A providência se justifica pela constatação de
discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do
IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de
pescadores que servem de base aos pagamentos.

 A
evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos,
que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de
beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge
do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade.

casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração,
o que é vedado pela legislação do seguro defeso. Também a contrapartida do
pescador à Previdência, que deveria ser de 2% da venda do pescado bruto, por
falta de mecanismos eficientes de monitoramento e controle é, hoje, em média,
de R$ 10 ao ano.
Os
beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos,
pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz
justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente.
Kátia Abreu

Ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento”


Informações e
vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
e-mail:
bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo Whatsapp (98) 9965-0206