Plenário da Câmara retoma votação da reforma política hoje (10)

Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados
continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados
textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia;
cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações
partidárias, entre outros assuntos.
Com a votação por partes, o texto final da Proposta
de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos.
Nas primeiras votações, os deputados já resolveram
manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores;
acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de
legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de
pessoas físicas a partidos e candidatos.
Esse último tema, entretanto, está sendo contestado
no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os
procedimentos da votação.
Cinco ou quatro anos
Depois de divergências entre os partidos no último
dia 28 de maio, a votação da regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos
foi adiada para esta semana.
A mudança no tempo de mandato complica a proposta
de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e
continuar de oito anos para senadores, as legislaturas não coincidirão, tampouco
as eleições. Segundo acordo político entre deputados e senadores, a Câmara não
vai propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa.
Já o mandato de cinco anos para senadores não tem
apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários
partidos.
Federações
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para
a PEC 182/07 prevê ainda o instituto da federação partidária. Segundo esse
mecanismo, os partidos poderão se associar, nas eleições, para concorrer por
cargos eletivos, de forma semelhante às coligações.
Entretanto, no Legislativo, os partidos unidos em
uma federação deverão atuar assim por toda a legislatura. Na última vez que a
Câmara discutiu a reforma política em Plenário, por meio de projeto de lei em
2007, a sistemática surgiu como opção ao fim das coligações.
O resultado final da reforma política, após
concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em 2º turno
antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de
entrar em vigor até outubro com a votação nas duas Casas do Congresso (Câmara e
Senado).
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