O Globo destaca perpetuação de Edmar Cutrim à frente do TCE

Matéria publicada no jornal O Globo nesta
segunda-feira, assinada pelo jornalista Chico de Gois, destaca os privilégios
dos conselheiros de contas no País, e ressalta a situação do presidente do
TCE-MA, Edmar Cutrim, perpetuado no poder desde 2005, com exceção do biênio
2009 e 2010, quando por imposição regimental deixou a presidência para ser
vice, mas mantendo o poder de decisão.
De acordo com O Globo, os conselheiros do Maranhão
recebem auxílio-moradia de R$ 3.988, auxílio-refeição de R$ 800 por mês e abono
de permanência de R$ 2.924.
Leia a matéria completa abaixo:
Auxílio-moradia
de conselheiros dos tribunais de contas chegam a mais de R$ 7 mil
POR CHICO DE GOIS
BRASÍLIA, SÃO LUÍS,
FLORIANÓPOLIS, CUIABÁ E CURITIBA
 — Os salários ultrapassam
R$ 26 mil. A eles, somam-se auxílio-alimentação que chega a R$ 1.000 por mês;
auxílio-moradia que, em alguns casos, ultrapassa R$ 7 mil por mês; R$ 2.924 por
abono de permanência, pago ao magistrado que, aposentado, continua trabalhando;
e 14º e 15º salários camuflados sob a rubrica de “aquisição de obras técnicas”.
É a folha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados no país.
Em Mato Grosso, por exemplo, o auxílio-moradia é de
R$ 7.235 — mais que o dobro do que têm direito os deputados federais, que podem
receber até R$ 3 mil. Mesmo com as regalias, há diversos casos de conselheiros
acusados de desvios de verba pública, como mostrou O GLOBO neste domingo. Além
disso, os tribunais, que cobram a prestação de contas de vários entes
governamentais, não são transparentes.
NA PRESIDÊNCIA DO TCE-MA DESDE
2005
Alguns conselheiros quase se perpetuam na
presidência do órgão. O ex-deputado Edmar Serra Cutrim, pai do prefeito de São
José do Ribamar, Gil Cutrim, e um dos maiores defensores do clã Sarney, preside
o TCE do Maranhão desde 2005. O único biênio em que não estava à frente da
entidade — por imposição regimental — foi entre 2009 e 2010. Mas ele ficou como
vice, mantendo o poder de decisão.
Colega de Cutrim, Raimundo Nonato do Lago Neto é um
dos conselheiros mais longevos do país. Está na função desde 1989. Formado em
Medicina, presidiu a entidade por três biênios — menos, portanto, que Cutrim,
que, apesar de ter menos tempo de casa, ao final deste biênio terá presidido a
entidade por oito anos. Os conselheiros do Maranhão recebem auxílio-moradia de
R$ 3.988, auxílio-refeição de R$ 800 por mês e abono de permanência de R$
2.924.
Em Santa Catarina, cada conselheiro dispõe de R$ 49
por dia para almoçar. De acordo com pesquisa da Associação das Empresas de
Refeição e Alimentação (Assert), o preço médio de uma refeição (prato
principal, bebida, sobremesa e café) em Florianópolis, em 2014, varia entre R$
36,41 (comercial) e R$ 61,24 (à la carte). Os conselheiros, porém, podem
almoçar no próprio gabinete, uma vez que há serviço de garçons e um restaurante
no prédio do tribunal.
Em Mato Grosso, o auxílio-moradia é de R$ 7.235
(mais que o dobro daquele dos deputados federais); em Santa Catarina, é de R$
4.377. Os conselheiros mato-grossenses também recebem, na prática, 14º e 15º
salários. A cada semestre, eles têm direito a um subsídio mensal para
“aquisição de obras técnicas”. Ou, traduzindo, livros.
Mesmo não sendo parlamentares, os conselheiros do
Mato Grosso têm também um benefício dado àqueles: verba indenizatória. Mas o
cidadão pode procurar à vontade no site da entidade que não encontrará
prestação de contas sobre os gastos realizados com esse dinheiro público — ao
contrário da Câmara, onde é possível saber nome do estabelecimento, tipo de
serviço, número da nota fiscal e valor. A lista dos carros à disposição do
tribunal também é antiga — maio de 2013.
Os conselheiros do Paraná recebem mensalmente, além
dos R$ 26.589 de salário, mais R$ 2.924 de abono permanência e outros R$ 5.317
de vantagens transitórias. Mensalmente, a soma de todos esses benefícios, em
vários casos, ultrapassa R$ 35.000. Com o abate-teto constitucional, o salário
líquido quase equipara-se ao bruto: R$ 22.800, no mínimo; em alguns casos, vai
além dos R$ 25 mil. Os R$ 5.317 pagos a título de “vantagens transitórias” não
têm nada de passageiro. Todos os conselheiros titulares recebem.
Ainda no TCE-PR, o conselheiro Fábio de Souza
Camargo, que foi vereador e deputado estadual, teve a nomeação contestada na
Justiça em novembro passado e foi afastado. Ele recorreu e conseguiu reverter a
decisão. A Justiça lhe garantiu o recebimento dos atrasados; em maio deste ano,
recebeu, de uma vez, R$ 112 mil líquidos. Ele é filho do desembargador Clayton
Camargo, que presidia o tribunal quando o filho foi nomeado, mas que renunciou
ao cargo depois do imbróglio. O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação
para saber se Clayton, de alguma forma, interferiu a favor do filho.
EM CASA, RECEBENDO SALÁRIO
Em 10 de junho deste ano, o ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou sua própria decisão de conceder uma
liminar para Camargo se manter no cargo, e mandou afastá-lo novamente de suas
funções, mas sem prejuízo dos recebimentos dos vencimentos. Ou seja: fica em
casa, mas continua recebendo o salário.
Camargo foi eleito em junho do ano passado por 27
votos de seus colegas de Assembleia Legislativa. Logo após a posse, surgiram as
contestações. Ele teria apresentado certidão criminal positiva, o que o
impediria de assumir o cargo. O documento refere-se a um crime contra a honra,
mas não há condenação no caso. Além disso, ele não teria tido o número mínimo
de votos para elegê-lo. A Assembleia tem 54 deputados, e ele teria de ter 28
votos — metade mais um. Como ele mesmo não pode votar, e outro parlamentar se
absteve, não somou os 28 votos. (Blog do Raimundo Garrone)

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