MP recorre contra decisão que retornou prefeito de Pedreiras ao cargo

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida
Rocha
, interpôs, em 1º de setembro, Agravo Regimental contra a decisão do
desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou
Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como Totonho Chicote, do cargo
de prefeito do município de Pedreiras pelo período de 180 dias.

Concedida
em julho, a liminar acolheu pedido feito na Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.
O afastamento temporário do
prefeito foi solicitado pelo MPMA devido a irregularidades em processos
licitatórios realizados pela prefeitura no ano de 2013.
O Agravo Regimental,
protocolado sob o número 0007482-24.2015.8.10.0000, está concluso e será
apreciado por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do
cargo, como forma de resguardar o processo judicial em curso.
FRAUDES

Proferida pelo juiz Marco
Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que
afastou o prefeito abrangeu, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de
quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A.
P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R.
Macedo Soares.
A 1ª Promotoria de Justiça
atestou que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem
licitação ou pagando valores superfaturados.
Informações e
vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
e-mail:
bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo Whatsapp (98) 9965-0206