MP pede reforma de escola municipal e regularização das aulas em Alcântara

O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira, 9, Ação Civil
Pública com pedido de liminar contra o Município de Alcântara questionando a
situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo e pedindo a sua
reforma. A unidade de ensino atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino
fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.
A Promotoria de Justiça
solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a
apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com
abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras,
indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.
Em 7 de abril deste ano, o
promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito
Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes
para tratar da situação da escola.
A comissão entregou um
abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias
municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino
Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte
escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário
escolar.
Na ação, a Promotoria de
Justiça destaca que o Município pretendia transferir os alunos para o prédio
desocupado de uma escola conhecida como “antigo 2º grau”, localizada
na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.
IRREGULARIDADES

O Conselho Municipal do
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) realizou inspeção nos dois prédios e
identificou infiltrações, rachaduras nas paredes, infestação de cupins e ratos,
goteiras, danos no forro, assoalho e escada, instalações elétricas e
hidráulicas danificadas e expostas.
Diante da situação, ficou
acertada a realização de vistorias do Crea (Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia) e Corpo de Bombeiros nos dois prédios; início das aulas em 13 de
abril e início do processo licitatório para realizar as obras na Escola Inácio
de Viveiros Raposo no prazo de 15 dias.
Apesar da transferência das
aulas para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão e da oferta regular do
transporte escolar, os outros itens foram descumpridos. Até agora, não foi
fornecida a merenda escolar, fardamento e também não foi disponibilizado
calendário escolar de 2015 e nem a proposta e projeto de reforma da Escola
Inácio de Viveiros Raposo.
O MPMA encaminhou ofício à
Prefeitura de Alcântara, em 30 de abril, solicitando o cronograma completo da
reforma, bem como datas do processo licitatório. O Município não deu nenhuma
resposta.
Em seguida, o titular da
Promotoria de Justiça encaminhou novo ofício reiterando o pedido de
informações. O secretário municipal de Educação informou apenas sobre o início
das aulas, sem mencionar qualquer providência em relação à licitação, bem como
o cronograma para execução das obras.
“Flagrante é o
desrespeito, desde o primeiro momento, do prefeito e da Secretaria de Educação
com as crianças e adolescentes, as quais se encontram sem uma definição exata
de quando retornarão a frequentar as aulas na sua escola de origem, pois hoje
estão tendo aula em escola estadual, sem condições de acesso a quadras, lazer,
prejudicando o aprendizado”, explicou, na ação, o promotor de justiça
Raimundo Nonato Leite Filho.
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