MP pede interdição parcial do Centro de Juventude Nova Jerusalém em São Luis

Unidade de Semiliberdade funciona em condições completamente irregulares

Após inspeção realizada no dia 21 de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofertou Representação contra o Estado do Maranhão, pedindo à Justiça que determine a interdição parcial do Centro de Juventude Nova Jerusalém, unidade de semiliberdade masculina de São Luís, atualmente localizada no bairro Turu.

O juiz José dos Santos Costa já notificou aFundação da Criança e do Adolescente(Funac) para que se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o pedido do Ministério Publico do Maranhão.

A solicitação da interdição parcial foi formulada pela promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira em razão de inúmeras irregularidades constatadas no estabelecimento, que desobedecem as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude requereu a suspensão da admissão de novos adolescentes pela unidade. No local, estão abrigados atualmente sete socioeducandos.

Também foi pedida a análise da situação de cada adolescente para que seja, se possível, efetuada a progressão da medida para o meio aberto ou a transferência do abrigado para outra unidade de semiliberdade, localizada na comarca de residência dos pais ou responsável legal ou próxima dela.

Foi solicitada, ainda, a correção de todas as irregularidades constatadas no estabelecimento.

PRECARIEDADE

O MPMA atestou que há pouca mobília na unidade, insuficiente para acomodar os adolescentes. Inclusive, os sete socioeducandos estão dormindo em colchões no chão dos quartos. Segundo a promotora de justiça Fernanda Helena Ferreira, a coordenação da unidade já tinha solicitado à direção da Funac o fornecimento de beliches para o local. A representante do Ministério Público do Maranhão frisou, ainda, que já existiram camas no estabelecimento.

Outro problema é a precariedade da estrutura dos quartos e dos banheiros. A área externa também está comprometida e os portões de entrada da unidade estão danificados.

Igualmente foi constatado que não existe segurança no estabelecimento, estando o ambiente vulnerável à entrada de pessoas estranhas. “A casa em si tem um espaço físico pequeno, contornado por uma grande área externa. No entanto, mal aproveitada, porque não oferece condições para a prática de atividades de lazer, incluindo modalidades esportivas”, comentou, na Representação, a promotora de justiça.

Foi averiguada, ainda, a inexistência de registro de visita feita, no local, pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), o que contraria o Sinase. A legislação exige que o Cedca autorize o funcionamento da unidade.

HISTÓRICO

A unidade de semiliberdade masculina já funcionou no bairro São Cristóvão. Depois, foi transferida para o Monte Castelo até ser instalada no atual espaço no Turu. Em todos os momentos, houve a promessa, por parte do Governo do Estado, de adaptar a unidade às exigências do Sinase.

Ao longo dos anos, o MPMA fez vários pedidos para a correção das irregularidades.

“Havia uma promessa antiga de mudança da sede, o que não se concretizou, sendo agravada a situação precária do atual imóvel, não obstante os esforços dos membros da direção e equipe técnica, renovadas com muita frequência, o que de certa forma prejudica o desenvolver do processo socioeducativo na unidade”, comentou a promotora Fernanda Helena, na manifestação.