MP garante afastamento do prefeito de Anajatuba

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
Em
atendimento a denúncia do Ministério Público do Maranhão, a 3ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça decidiu, nesta sexta-feira, 9, afastar do cargo o
prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, pelo prazo de 90 dias. Juntamente, com
outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que
fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme
conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
O esquema também foi
denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de
dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.
A decisão judicial prevê,
ainda, busca e apreensão de documentos, equipamentos de guarda ou arquivamento de
dados, como computadores e pen drives, nas residências e locais de trabalho dos
integrantes da organização. Foi determinado ao prefeito de Anajatuba
apresentar, no prazo de 10 dias, as vias originais de processos licitatórios
que são objeto da denúncia.
Neste caso estão incluídos
Helder Aragão, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa,
Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, Antônio José Fernando
Júnior Batista Vieira, Antonio Carlos Braide, Fabiano de Carvalho Bezerra, João
Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.
A justiça deferiu também o
pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio e a indisponibilidade de
veículos e imóveis dos denunciados acima, bem como dos que pertencem a Francisco
Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa,
Domingos Albino Beserra Sampaio, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de
Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues,
Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre
Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha
Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.
AFASTAMENTO

Ao se manifestar no caso
sobre o pedido de afastamento do prefeito, o relator do processo, desembargador
Tyrone José Silva, observou que a permanência do gestor municipal no cargo
poderia permitir a continuidade das práticas delituosas de que é acusado.
“Além disso, poderia valer-se do exercício do cargo para inibir ou mesmo
criar empecilhos à colheita e produção de provas relacionadas aos ilícitos
apontados, assim como servir-se do poder que dispõe no cargo para impor algum
tipo de constrangimento a eventuais testemunhas”, opinou o magistrado.
Foi determinado ainda ao
prefeito de Anajatuba o comparecimento a todos os atos processuais para os
quais for convocado; proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de
Anajatuba, às respectivas Secretarias Municipais, Controladoria Geral e Comissão
Permanente de Licitação, bem como à Câmara Municipal do referido município; e
proibição de ausentar-se do Estado do Maranhão sem prévia autorização do
Tribunal de Justiça.
ENTENDA
O CASO

As investigações foram
iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de
Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por
meio de licitações simuladas.
Diante da situação, o MPMA
investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4
Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora
Construir, dentre outras que puderam ser identificadas no curso da investigação.
Ao realizar diligências, o
Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas
estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não
conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações
funcionavam sem qualquer estrutura.
Para aprofundar as
investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu
medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas
concretas dos fatos.
Segundo a denúncia, o
“núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de
fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente
acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os
chefes da organização e os agentes públicos.
Juntamente com a denúncia
do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de
apreciação pelo Tribunal de Justiça.

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