MP constata descumprimento de TAC com Ferry-boats

Consumidores
denunciaram irregularidades nos procedimentos adotados nos terminais e nas
viagens
O
Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã da última sexta-feira, 17,
inspeção nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara,
e também nos ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e
Internacional Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras está sendo
cumprido.
O objetivo do TAC é
garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos
de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens,
adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da
vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Coordenada pelo
corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a
participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia
Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense:
Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes
Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do
Maranhão).
Ao chegar ao terminal de
Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de
consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim,
as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o
questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor
não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.
Em seguida, a comitiva
embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os
membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao
procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os
veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.
Os banheiros também foram
inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada
no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura
estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de
proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema
é comum às duas operadoras.
AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS

Durante a viagem, foram
realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta da Espera-Cujupe e
vice-versa, ambas na embarcação da Internacional Marítima. O público foi
informado sobre a inspeção e os itens observados pelo Ministério Público nos
terminais e ferry-boats das duas empresas: condições de higiene e sanitárias,
segurança dos passageiros, acessibilidade para pessoas com deficiência e
idosos, pontualidade, venda de passagens, dentre outros.
A titular da Promotoria de
Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, destacou que o prazo firmado
para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou na
última quarta-feira, 15 de julho. “Vocês, consumidores, não estão
sozinhos. Estamos fiscalizando para garantir que esses problemas sejam
resolvidos”.
A funcionária pública
Dinaura Mendes utiliza o transporte aquaviário, com frequência, para completar
o trajeto entre São Luís e São João Batista e foi a primeira a se manifestar,
enfatizando o trabalho do Ministério Público a favor da população. “É
muito satisfatório ver essa iniciativa dos promotores”.
Karine Andrade, que viajava
com as duas filhas e o marido para Godofredo Viana, reclamou da fila de espera
para embarcar, da dificuldade para comprar as passagens e da falta de sinal de
telefonia celular e internet no terminal de Cujupe. “O tempo de espera é
um absurdo. Além de dificultarem a venda, com a quantidade restrita para os
carros, não nos tratam com respeito. Nos feriados, por exemplo, temos de
esperar de nove a dez horas para viajar”.
Cristina Amorim pediu a
permanência de profissionais de saúde para atendimentos de emergência de
passageiros. “Há três meses uma amiga passou mal quando voltava a São Luís
no ferry e não teve nenhuma assistência. Assim que desembarcou, ela faleceu. Se
tivesse sido atendida, poderia ter sobrevivido”.
Já o técnico agropecuário
Oswaldo Luiz reclamou da fila de espera, da situação dos banheiros e do
tratamento dispensado aos passageiros. Ele se desloca frequentemente para
Turiaçu. “Essas empresas não têm um pingo de respeito pelos consumidores.
O atendimento é péssimo! Às vezes, preciso remarcar a passagem e somos
atendidos com deboche e desrespeito. O consumidor paga por um serviço e é
desrespeitado”.
A passageira Rose Campos
também questionou a ausência de atendimento de emergência dentro das
embarcações. “As empresas precisam disponibilizar um profissional para os
primeiros socorros. Além disso, também não há espaço para trocar a fralda das
crianças e os banheiros são imundos”.
Após as audiências, a
promotora Alessandra Darub informou aos passageiros que todas os
questionamentos e denúncias serão incorporadas pelo Ministério Público na
cobrança das cláusulas do TAC. “A busca por uma oferta melhor de serviço é
nosso principal objetivo”.
DESCUMPRIMENTO

Em relação à cláusula que
determina a padronização visual das embarcações a fim de facilitar a
identificação da prestadora do serviço, apenas a Internacional Marítima cumpriu
esse ponto.
A implementação do sistema
de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi outro ponto descumprido no
TAC.
De acordo com o
corregedor-geral, os compromissários – Internacional Marítima e Servi-Porto –
já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades.
“O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, a fim de garantir o
cumprimento do acordo e resguardar os interesses e direitos dos
consumidores”.

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