MP, Aged e Sagrima assinam Termo de Cooperação Técnica

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
A Procuradoria Geral de Justiça firmou, na
manhã desta quarta-feira, 22, na sede Procuradoria Geral de Justiça, Termo de
Cooperação Técnica com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
(Aged) e com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima). O
objetivo é implementar ações institucionais integradas para o controle
sanitário animal e vegetal. O acordo tem vigência de 48 meses.
O documento foi assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia
de Almeida Rocha, pelo presidente da Aged, Sebastião Cardoso Anchieta Filho, e
pelo secretário de estado da Agricultura e Pecuária, Márcio José Honaiser.
Também acompanharam a assinatura a ouvidora-geral do Ministério Público
do Maranhão, Mariléa Campos dos Santos Costa, e a diretora da Secretaria para
Assuntos Institucionais, Fabíola Faheína Ferreira.
No termo, entre outras obrigações, a Aged se compromete a implantar e
executar, em todo o estado, ações de defesa sanitária e inspeção agropecuária,
fazendo também o trabalho de conscientização e adesão dos criadores, produtores
e proprietários de estabelecimentos.
Também cabe à agência coordenar os trabalhos de fiscalização do
trasporte de animais e vegetais; orientar seus funcionários para trabalhar em
cooperação com os membros do Ministério Público, e informar o MPMA sobre
qualquer descumprimento da legislação.
Ficou estabelecido que a Procuradoria Geral de Justiça deve dar
conhecimento a todos os membros do MP dos termos do acordo, e encaminhar aos
órgãos de execução informações sobre ilicitudes penais ou administrativas que
afetem a saúde pública.
Alguns dos principais objetivos do acordo são garantir a exigência da
apresentação da documentação fiscal, bem como da certificação zoossanitária e
fitossanitária, durante o transporte de animais e vegetais, e a fiscalização do
abate de animais em matadouros públicos e privados, transporte de agrotóxicos e
de produtos de origem animal e vegetal.
Cabe à Sagrima dar conhecimento aos órgãos da administração do Estado do
Maranhão sobre os atos e ações desenvolvidas por meio do acordo.
No documento, ficou estabelecido também que haverá troca de informações
e esclarecimentos sobre as providências tomadas para corrigir possíveis
irregularidades, respeitando as competências individuais de cada instituição.
“Desde quando assumi a chefia da Procuradoria Geral de Justiça me
preocupo bastante com o controle sanitário no estado. Esta parceira visa a
ampliar o trabalho, numa conjunção de esforços, para garantir a saúde
pública”, afirmou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.

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