MP aciona ex-prefeito de Buriticupu por contratações irregulares

Durante
sua atuação na Comarca de Buriticupu, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI)
ingressou, no dia 15 de junho, com uma Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra Antonio Marcos de Oliveira, ex-prefeito do
município. A ação foi baseada na contratação irregular de pessoal feita pelo
prefeito, em 2008.

De acordo com relatório do
Tribunal de Contas do Estado, no exercício financeiro de 2008 o ex-gestor de
Buriticupu, mais conhecido como Primo, realizou a contratação de servidores
para as secretarias municipais de Educação e Saúde sem concurso público e no
período de 180 dias antes do final de seu mandato, o que é proibido por lei.
As contratações foram para
cargos de atividades corriqueiras na administração municipal, não estando, portanto,
entre as hipóteses previstas em lei para contratação emergencial. Na ação, os
promotores de justiça do GPI afirmam que o então prefeito “descumpriu
formal e cabalmente os princípios da isonomia e da impessoalidade, estando seu
agir motivado por sentimento de promoção pessoal e por inconteste desvio de
finalidade”.
Se condenado por
improbidade administrativa, Antonio Marcos de Oliveira estará sujeito ao
ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do
dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário,
pelo prazo de cinco anos.
CRIME
Além de improbidade
administrativa, a conduta de Primo ao contratar irregularmente servidores para
atuar na administração municipal também configura crime previsto no artigo
359-G do Código Penal Brasileiro.
Por isso, o GPI também
ingressou, na mesma data, com uma Denúncia, na esfera criminal, contra Antonio
Marcos de Oliveira. Pelo crime de responsabilidade, o ex-prefeito de Buriticupu
pode ser condenado à pena de reclusão por um a quatro anos.
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