Lidiane Leite tem bens bloqueados por fraude em licitações na prefeitura Bom Jardim

Desvio de recursos públicos para reforma de
escolas e locação de veículos motivaram decisão
Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
A
pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia
21 de setembro, o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane
Leite, até o limite de R$ 4 milhões e 100 mil. As empresas A. O da Silva e Cia
LTDA e A4 Serviços de Entretenimento e seus proprietários tiveram os bens
bloqueados no valor de R$ 1.377.299,77 e R$ 2.788.446,67, respectivamente, por
participarem do esquema fraudulento.
As decisões são resultado
de duas Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa ajuizadas,
em 27 de agosto, pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, ex-titular da
Promotoria de Bom Jardim.
De acordo com as
investigações do Ministério Público, nos dois procedimentos licitatórios (um
para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de
reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim), os valores dos
contratos ultrapassam R$ 4 milhões e 100 mil.
Em ambas as ações, estão
envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto
Rocha, ex-marido da prefeita e que foi preso em 20 de agosto pela Polícia
Federal, na Operação Éden. Ele também teve os bens bloqueados no mesmo valor de
Lidiane Leite.
Além do bloqueio, o MPMA
também havia pedido o afastamento da então prefeita do cargo. O juiz Raul
Goulart Junior nem chegou a apreciar o pedido, pois ela perdeu o cargo por
iniciativa da Câmara Municipal, em 5 de setembro, após ficar mais de 15 dias
foragida para não ser presa pela Polícia Federal.
EMPRESAS
DE FACHADA

Em relação à licitação para
locação de veículos (modalidade pregão presencial), no valor R$ 2.788.446,67,
tiveram os bens bloqueados o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua
empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas
criminosos da Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy);
Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França
(contador e pregoeiro do município).
As investigações conduzidas
pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA constataram diversas irregularidades,
como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma
concorrente, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres
técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.
Para o Ministério Público,
a empresa A4 é apenas de fachada, pois não possui nenhum veículo em seu nome e
nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas
contratados para executar o serviço.
ESCOLAS

“Vencedora” de
processo licitatório (modalidade tomada de preços) para a reforma de 13 escolas
municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O da
Silva e Cia LTDA se beneficiou de várias irregularidades: não foi apresentado
projeto básico referente à licitação; a Prefeitura não divulgou em jornal de
grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram
emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que
comprove a qualificação técnica da empresa, entre outros vícios.
Segundo o Ministério
Público, a empresa A. O da Silva e Cia LTDA funcionava apenas como fachada para
repassar recursos públicos para o esquema criminoso. Em depoimento à Promotoria
de Justiça, o dono da empresa garantiu que valores recebidos pelo contrato eram
repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar
os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.
O contrato para as obras
tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto,
apenas quatro unidades foram reformadas. Por conta disso, foram bloqueados os
bens da empresa no mesmo valor, além do proprietário Antonio Oliveira da Silva,
vulgo Zabar, e de Karla Maria Rocha Cutrim.

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