Irregularidades de R$ 3,13 milhões motivam denúncia do MP contra ex-prefeito de São Francisco do Brejão

Valor
refere-se à prestação de contas de 2010 e Fundos Municipais de Assistência
Social, Saúde e Fundeb

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
A
1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 27 de outubro, Ação Civil
Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP), contra o ex-prefeito de
São Francisco do Brejão (Termo Judiciário da Comarca), Alexandre Araújo dos Santos,
e dois réus, requerendo o ressarcimento de R$ 3,13 milhões aos cofres do
Município.
O valor refere-se a
irregularidades, verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE), na prestação de contas de 2010 e nos Fundos Municipais de Assistência
Social (FMAS), Saúde (FMS) e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Fundeb).
De autoria da promotora de
justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ACP também cita como réus a ex-secretária
municipal de Finanças, Francisca Sônia Araújo dos Santos, e o ex-diretor do
Departamento de Contabilidade do Município, Abiail Souza Caldas.
Além da ação, a
representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também ofereceu Denúncia
contra os três acusados, na mesma data e pela mesma motivação.
Outra solicitação é que o
Poder Judiciário decrete, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro dos
bens dos réus até o limite de R$ 3.135.870,79, para garantir o ressarcimento ao
patrimônio público do valor referente às irregularidades.
IRREGULARIDADES

O TCE constatou a
realização de despesas sem procedimentos licitatórios, no valor de
R$1.394.773,68. Despesas não comprovadas causaram prejuízo de R$ 1.741.057,11.
As irregularidades envolvem
compra de material de expediente, combustíveis, lubrificantes, gêneros
alimentícios e peças de veículos.
As ilegalidades incluem,
ainda, locação de veículos, contratação duplicada de servidores, recuperação de
estradas vicinais, execução de obras e contratação de serviços de assessoria.
PEDIDOS

O MPMA requer que
o Poder Judiciário condene os réus à suspensão de direitos políticos
pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o
valor da remuneração recebida à época dos fatos.
Outra sanção solicitada é a
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou
incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Na Denúncia, Glauce
Malheiros solicita a condenação dos acusados à detenção pelo período de
três a cinco anos e ao pagamento de multa.

Informações e vídeos podem
ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:
bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo Whatsapp (98) 9965-0206