Hapvida é condenada a indenizar associado por não autorizar cirurgia

A 5ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil o
valor da indenização por danos morais a ser paga pela Hapvida – Assistência
Médica – a um associado. De acordo com a decisão unânime, o plano de saúde não
autorizou cirurgia de próstata de urgência do paciente, embora ele estivesse
com as mensalidades em dia e fosse comprovada a necessidade do procedimento.
O Juízo da 6ª Vara Cível
de São Luís havia condenado a empresa a pagar, por danos materiais, R$
21.389,75 – quantia que o associado pagou por cirurgia particular – valor este
a ser corrigido pelo INPC, deduzindo-se do total o depósito judicial à
disposição do autor da ação, no valor de R$ 4.414,84, além da condenação por
danos morais de R$ 5 mil.
Inconformados, o
associado e a Hapvida recorreram ao TJMA. O paciente pediu aumento no valor da
indenização por danos morais, enquanto a empresa informou ter sido condenada em
elevado valor a título de danos materiais que não teriam sido requeridos na
petição inicial.
A Hapvida ainda alegou
que não possuía responsabilidade pelo usuário, tendo em vista que o contrato
coletivo com a Associação dos Servidores de Sagrima teria sido cancelado, e o
associado notificado acerca do fato. Acrescentou que, mesmo sem
responsabilidade, depositou quantia relativa à cirurgia para cumprir liminar.
A desembargadora Maria
das Graças Duarte (relatora), ao julgar recurso da empresa, disse que a questão
do cancelamento na apelação é estranha à relação do processo e, em nenhum
momento, foi relatada nos autos. Acrescentou que o usuário do plano relata que
o cancelamento unilateral do contrato é objeto de outra ação, conforme
documentos apresentados.
A relatora afirmou que a
alegação da empresa, de valor elevado por danos materiais, não merecia
prosperar, haja vista a comprovação da conta no hospital onde foi realizada a
cirurgia.
Maria das Graças Duarte
verificou que foi ilegal a recusa do plano de saúde, uma vez que a negativa
causou abalos psíquicos e angústia no paciente. Afirmou que, como prestadora de
serviços, a empresa está submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor
(CDC). Sendo assim, não é possível negar cobertura quando o consumidor mais
precisa.
Quanto ao recurso do
usuário do plano, a relatora foi favorável, por entender que a necessidade da
cirurgia foi comprovada por documento e laudo médico. E que apesar da tutela
antecipada concedida pela Justiça, o plano de saúde permaneceu inerte, tendo
realizado o depósito de R$ 4.414,84 após a cirurgia.
A relatora citou decisões
anteriores do TJMA que configuraram danos morais em situações semelhantes.
Votou pela elevação do valor dos danos morais, para tentar alterar a conduta da
empresa e desestimular procedimentos que possam prejudicar outras pessoas.
Citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os desembargadores
Raimundo Barros (revisor) e Ricardo Duailibe também votaram de forma favorável
ao recurso do associado e desfavorável ao recurso da Hapvida.
(Assessoria do TJMA)

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