Flávio Dino diminui impostos para motos e incentiva a legalização de veículos

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
Para reduzir impostos para proprietários
de motos com valor de compra de até R$ 10 mil, o governador Flávio
Dino sancionou a lei que institui o ‘Programa Moto Legal’. A ação integra
o conjunto de iniciativas do Governo do Estado para melhorar a Educação
no Trânsito e promover a legalização de motocicletas que estão em
circulação.
Com o programa, haverá três
novidades para o pagamento do imposto de motos que custem até R$ 10 mil. Para
garantir os benefícios, os proprietários deverão apresentar Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), capacete com viseira e não ter cometido nenhuma infração
de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens,
haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e
dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.
Os benefícios são três. O primeiro
deles será a isenção de 50% do valor do pagamento do primeiro IPVA, para motos
novas
 cujo valor de compra seja menor ou igual a R$ 10 mil. O
benefício é limitado a uma moto por beneficiário.
O segundo diz respeito às motos
de até R$ 10 mil compradas anteriormente, mas que não foram emplacadas
.
Para regularizá-las junto ao Detran, o proprietário terá a anistia de todas as
cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas,
caso regularize a sua situação até o dia 31 de dezembro de 2015. Com isso, o
Maranhão dá um grande passo para a legalização da frota de motos que, hoje,
possui 40% de veículos sem registro no Detran.
E a terceira modificação diz
respeito ao valor total dos IPVAs cobrados a partir de 2016 para todas as motos
de até R$ 10 mil. A alíquota instituída a partir do próximo ano será de
1% sobre o valor de compra da moto
, o que representa uma grande redução
para a carga tributária do contribuinte, que pagou como taxa de IPVA o
equivalente a 2% do valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os
IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se
adequem ao teto estabelecido pela nova legislação.
O governador Flávio Dino destacou
os benefícios para a Saúde Pública, Segurança e melhorias no Trânsito. “O
Programa garante maior segurança no trânsito, pois cria melhores condições de
trabalho aos motociclistas. Por outro lado é uma ação preventiva em relação à
saúde pública. Condutores sem habilitação, que não usam capacete e não cumprem
a lei seca geram acidentes que são verdadeiras tragédias”, disse o governador.
O presidente do Sindicato dos
Mototaxistas de Açailândia relembrou que esta era uma antiga reivindicação da
classe. “Essa é uma das causas que tanto lutávamos, a categoria está sendo
beneficiada e nós só temos a ganhar com esse novo programa. Ele vai trazer mais
responsabilidade aos mototaxistas, gerando mais segurança no trânsito e
benefícios para todos nós”, disse Rosemiro Ferreira.
O deputado estadual Rigo Teles,
relator da lei que cria o Programa Moto Legal, destacou o reconhecimento do
Governo do Estado e dos parlamentares a uma das classes de transportes mais
viáveis nos municípios do Maranhão. Durante o evento, o diretor do Detran,
Antonio Nunes, ressaltou a importante redução no valor do emplacamento de motos
em 2015, que caiude R$ 116 para R$ 68, o que significa 41% de redução para o
emplacamento de motos.
Resultados na segurança e na saúde
As medidas têm impacto na
segurança, no trânsito, na saúde pública e na arrecadação fiscal do Estado. O
Programa incentiva o uso de equipamentos de segurança, o que reduz os acidentes
e a superlotação dos hospitais; com o incentivo à legalização há uma redução da
utilização de motos para o crime e os benefícios fiscais do Programa reduzem a
carga tributária de veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais.
Participaram da reunião o
presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho; o prefeito de São
Luís, Edivaldo Holanda Júnior; os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa
Civil), Tatiana Pereira (Juventude), Márcio Jerry (Articulação Política),
Robson Paz (Comunicação), Saulo Ewerton (secretário-adjunto da Segurança
Pública), Magno Vasconcelos (secretário-adjunto da Fazenda); os deputados
estaduais Levi Pontes, Rigo Teles, Rafael Leitoa, Zé Inácio, Vinicius Louro; o
presidente do Detran, Antonio Nunes, o prefeito de São Domingos do Maranhão,
Kleber Tratorzão, presidentes e representantes das categorias de mototaxistas e
motofretistas de São Luís e de outros municípios do Maranhão.
PROGRAMA MOTO LEGAL (Governo do Maranhão)
Veículos
Período
Benefício
Motos Novas
Efeito Imediato
Redução 50% pagamento do primeiro IPVA.
Motos Não Emplacadas
Que se regularizem até o dia 31 de dezembro 2015.
Anistia dos IPVA’s atrasados e outras multas tributárias relacionadas.
Motos Antigas e Novas
A partir de Janeiro/2016
Valor do IPVA passa de 2% para 1% do valor de compra da moto.
*Todos os benefícios valem para as motos que custam
até R$ 10 mil reais.

Informações e vídeos podem ser
enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:
bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp 
(98) 9965-0206