Ex-prefeito de Penalva terá que devolver recursos ao município

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
O ex-prefeito de Penalva, Lourival de Nazaré Vieira Gama,
foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 185 mil,
provenientes de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Educação. A
decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A ação que resultou na condenação de Lourival de Nazaré
Vieira Gama foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). De acordo
com o órgão ministerial, o ex-prefeito teria aplicado irregularmente os
recursos do convênio quando exercia o cargo, não apresentando os documentos de
comprovação de despesas, conforme parecer emitido pela Supervisão de Controle
de Convênios de órgãos e entidades estaduais.
O processo teve como relator o desembargador João Santana,
que reformou sentença da Justiça de 1º Grau, que considerou improcedente a ação
de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, por entender
que houve prescrição quinquenal, uma vez que o mandato do ex-prefeito ocorreu
entre os anos 2000 e 2004, e a ação do MPMA foi proposta somente em março de
2010.
No entendimento do desembargador João Santana, o
ressarcimento ao erário não se sujeita a prazo prescricional, permitindo que a
recuperação do recurso público possa ser reivindicada a qualquer tempo.
“Ao deixar de apresentar a documentação comprobatória das
despesas vinculadas ao convênio firmado, sem nenhuma justificativa, presume-se
que o ex-prefeito deixou de fazê-lo de forma consciente e voluntária, estando
implícito o dolo na conduta”, frisou o magistrado, acrescentando que a
improbidade administrativa se aplica a todos aqueles que exercem função
pública, inclusive os agentes políticos.

Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto
do relator. 

Informações e vídeos podem ser enviados ao Blog
Bacabeira em Foco
 através do e-mail:
bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206