Ex-prefeita de Bom Jardim tem prisão revogada e pode ser solta ainda hoje

Por Gilberto Léda
O
juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, revogou
hoje a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite.
Na
decisão, ele substitui a prisão por monitoramento eletrônico – com tornozeleira
– e outras medidas cautelares, como não se ausentar do local de sua residência
e não frequentar a sede da prefeitura.
Linhares
relata no despacho que um dos argumentos para a prisão da ex-prefeita era
a garantia da ordem pública, uma vez que ela ocupava o cargo de chefe do
Executivo Municipal.
“A
situação fática que embasou o decreto de prisão preventiva mudou, uma vez que a
requerente teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, passando o
Município a ser gerido por nova administração […]. Dessa forma, a investigada
não mais ostenta, de forma direta, capacidade para dar continuidade às práticas
supostamente delituosas”, pontuou.
Quanto
à possibilidade de a ex-prefeita e os demais investigados – Beto Rocha e Antônio
Cesarino – interferirem nas investigações, o magistrado entende que o fato de
eles haverem perdido o poder em Bom Jardim os impede de atuar contra a
instrução criminal.
Denúncia
No
seu despacho, Magno Linhares ainda faz uma espécie de crítica ao
Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ele, ainda não ofereceu denúncia
contra os investigados.
“O
inquérito policial já foi relatado desde 17/09/2015[…], no entanto, até a
presente data, não houve denúncia, em que pese tratar-se de processo com réu
preso”, ressaltou.
Baixe aqui a
íntegra da decisão.

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