Dilma edita MP para compensar perda dos estados com ICMS

Do G1 – O
líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou nesta
segunda-feira (13) que o Palácio do Planalto publicará na terça-feira (14), no
“Diário Oficial da União”, medida provisória que cria o Fundo de
Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados. A proposta serve para
compensar os estados que perderem com a possível unificação do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e busca viabilizar a reforma no
tributo.
Delcídio se reuniu nesta segunda com o
vice-presidente Michel Temer
, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e
líderes da base aliada no Senado para discutir a reforma do imposto.
“Ela [medida provisória] vai ser
assinada hoje [segunda] e publicada amanhã [terça]. […] Este fundo servirá para
repor as perdas dos estados. E esses recursos [para abastecer o fundo] serão
oriundos da multa que vai ser aplicada na regularização desses recursos de
brasileiros no exterior [que serão repatriados]”, explicou Delcídio, que não
deu detalhes sobre a proposta.

Além da MP, o governo articula no Congresso a aprovação de outras duas matérias
sobre ICMS. Uma delas, no Senado, é a votação de um projeto que permite ao país
repatriar dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal.
Pela proposta, serão cobrados multa e impostos na recuperação dos recursos e o
percentual cobrado será de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e
17,5% de impostos.
A ideia do projeto, de autoria do
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é utilizar os recursos provenientes da
multa e dos impostos para abastecer o fundo que será criado por meio da medida
provisória. O governo defende a reforma do ICMS e que a alíquota do imposto
seja unificada em 4%, mas alguns estados, principalmente os produtores, tendem
a perder arrecadação – atualmente, cada estado possui um percentual diferente.
Segundo o líder do governo no
Senado, o objetivo é, “depois”, votar no Senado o projeto que iguala a alíquota
do ICMS e aprovar o projeto que autoriza a repatriação do dinheiro não
declarado no exterior. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto
da repatriação, a expectativa “realista” é que o fundo receba de R$ 25 bilhões
a R$ 30 bilhões com recursos repatriados.

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