Devedores do IPVA foram incluídos no SERASA

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)
encaminhou, neste mês, ao SERASA, um novo lote com mais de 30 mil proprietários
de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), totalizando R$ 20 milhões em cobrança do imposto.
O secretário de Estado de Fazenda, Marcellus
Ribeiro Alves, afirmou que o esforço da Sefaz para ampliar o controle sobre os
pagamentos do IPVA, além da intensificação da cobrança administrativa dos
débitos em atraso, inscrição em dívida ativa e no SERASA, acarretou expressivo
resultado obtido na arrecadação do imposto no primeiro semestre de 2015.
De acordo com a gestora da unidade de
arrecadação da Sefaz, Fátima Pereira, nos seis primeiros meses do governo
Flávio Dino, a arrecadação do IPVA cresceu 18,13 % com relação ao mesmo período
do ano passado, alcançando R$ 290,9 milhões em comparação com os R$ 246,3
milhões obtidos em 2014.
A receita do tributo se concentra no primeiro
semestre de cada período. No primeiro semestre de 2015 a média mensal da
arrecadação do imposto cresceu para R$ 49 milhões, em comparação com a média de
R$ 41,5 milhões, nos seis primeiros meses de 2014.
A previsão da Sefaz é que a arrecadação de
2015 alcance um total de R$ 380 milhões, superando amplamente a receita de 2014
que totalizou R$ 322 milhões.
Como realizar a consulta
Para o proprietário de veículo interessado em
fazer a consulta, a Sefaz facilitou a verificação das informações de débitos
por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu
nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da
Sefaz http://www.portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/ipva/consultaVeiculoDebito.jsf
No portal, o interessado deve acessar o ícone
IPVA, a opção IPVA-Notificados/SERASA e informar o número do CPF ou CNPJ.
No rodapé da página o interessado localiza o
RENAVAM do veículo e pode emitir o documento de pagamento DARE com o código de
barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O
pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas
do Banco.
Contestação
Os contribuintes que desejarem contestar o
lançamento dos débitos de IPVA, nos casos de veículos roubados, sinistrado, com
comunicação de venda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) ou leilão
do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação
necessária para recorrer dos débitos. No endereço: www.portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737

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