Deputados deve começar a votar reforma política hoje (26)

Notícias da Câmara

Os líderes partidários decidiram nesta
segunda-feira (25) que a reforma política será discutida por temas em Plenário
e terá um novo relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto do deputado
Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial destinada a analisar o
tema, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira
cancelada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, disse que a decisão de não votar a reforma política na comissão especial
não foi tomada por ele, mas pelos líderes partidários. “A comissão especial tem
uma representatividade que não expressa a proporcionalidade do Plenário, e o
objetivo é que tudo seja votado”, disse.
A proposta teve o aval da maioria dos líderes
partidários, de acordo com o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo
(PSDB-PE). “Há a compreensão majoritária de que, regimentalmente, a não votação
na comissão permite mais acordos ao longo do Plenário. Permite alguma chance de
pontos negociados artigo a artigo. A votação na comissão levaria a outro tipo
de procedimento que deixaria poucas alternativas de negociação no Plenário”,
explicou.
A decisão foi criticada pelo líder do Psol,
deputado Chico Alencar (RJ), para quem a comissão foi “assassinada”. “Jamais
vimos uma comissão especial não concluir os seus trabalhos querendo discutir,
querendo votar o relatório do Marcelo Castro. Essa votação final era uma
obrigação regimental.”
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou o
presidente da Câmara de “golpe”. “Foi uma ação autoritária do presidente da
Câmara que, de forma imperial, decidiu cancelar os trabalhos da comissão e usar
a mão de ferro para impor a vontade dele”, disse Fontana.
Eduardo Cunha respondeu às críticas acusando
Fontana de inviabilizar a reforma em legislaturas anteriores. “Ditatorial
é colocar um único modelo, como Henrique Fontana foi relator no passado da
reforma política e ditatorialmente colocou apenas aquilo que ele entendia que
era a reforma. Jamais permitiu que outros modelos fossem votados. A razão pela
qual a reforma política não saiu na legislatura passada foi única e
exclusivamente culpa de Henrique Fontana”, rebateu Eduardo Cunha. Fontana
nega ser o responsável pelo fracasso de tentativas anteriores.
Temas em votação
De acordo com a reunião de líderes, o projeto da
reforma política será votado por grupo de artigos, em que a primeira opção que
tiver o voto favorável de 308 deputados prevalecerá, de acordo com os seguintes
temas:
§  1. Sistema
eleitoral para eleição de deputados: proporcional com lista; distrital misto;
distritão; e distritão misto.
§  2. Financiamento
de campanhas: público e privado extensivo a pessoa jurídica; público e privado
restrito a pessoa física; e público.
§  3. Fim
ou não da reeleição;
§  4. Tempo
de mandato de cargos eletivos;
§  5. Coincidência
de mandatos: 2 anos para o próximo ano; 6 anos para o próximo ano; 2 anos para
2020;
§  6. Cota
para as mulheres;
§  7. Fim
das coligações;
§  8. Cláusula
de barreira;
§  9. Outros
temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
Ainda não está claro se outros temas que sejam
objeto de outras propostas de emenda à Constituição que foram analisadas pela
comissão especial e tramitam em conjunto poderão ser discutidos por meio dedestaques.
Há deputados que admitem essa possibilidade, enquanto outros dizem que apenas
os temas da lista serão analisados pelo Plenário.
Obstrução
Também não há acordo sobre se prevalecerá a proposta dos líderes de não obstrução.
O líder da Minoria, Bruno Araújo, disse que dificilmente será uma votação
tranquila. “Houve o acordo de não haver obstrução velada, mas é óbvio que, pelo
tensionamento do debate, haverá votações em que os partidos irão usar
instrumentos como destaques para tentar detalhar ao máximo a matéria. Parece
pouco provável que, na prática, não haja um processo de votação lenta”, disse.
Henrique Fontana disse que vai usar o Regimento
Interno para impedir a aprovação de temas como o financiamento de empresas e o
distritão – sistema que acaba com o voto proporcional e torna eleitos os
candidatos a deputado e vereador mais votados. “Dependendo do relatório, vamos
apresentar destaques supressivos para retirar empresas do financiamento, vamos
usar todo o tempo de debate”, explicou.

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