CPI – Sindicato da Pesca encaminha ofício à Câmara Municipal de Santa Rita

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
A presidente do sindicato dos pescadores de
Santa Rita, Maria Angélica da Conceição Calixto, encaminhou ofício ao
presidente da Câmara da cidade, vereador Márcio Muniz (PSDB) para esclarecer
requerimento de criação da CPI da Pesca, proposta pelo vereador Ivo Gomes
(PDT), que sugere investigar denúncias de desvio de conduta na referida
entidade.
Leia
mais:
Veja o ofício abaixo:
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Santa Rita
Vereador Márcio Muniz
Assunto: Requerimento de CPI nº
029/2015 formulado pelo vereador Ivo Gomes da Silva
Senhor Presidente,
A CPI proposta teve como justificativa
“…esclarecer muita coisa que vem acontecendo e as reclamações existentes com
Relação ao Sindicato e à referida Colônia”.

Vê-se desde logo que o requerimento não
traz um fato determinado para apuração, ficando no campo da pura especulação,
do “ouvir dizer” e do “disse-me-disse.”

Devo adiantar que este Sindicato
desenvolve regularmente suas atividades, sendo rigorosamente fiscalizado por
seu Conselho Fiscal, Membros da Diretoria e filiados. Toda e qualquer denúncia
que eventualmente viéssemos a receber tomaríamos as providencias legais
indicadas pela legislação vigente. No entanto, até esta data, os membros
pertencentes a este sindicato e que possuem legitimidade para tanto, não
protocolaram nenhuma reclamação que pudesse ser apurada.

Quanto à propalada “irregularidade no
cadastramento, na entrega de carteiras, na cobrança de taxas abusivas, e na
cobrança de propina para entrega de carteiras”, alegações essas mencionadas no
Requerimento nº 29/2015 do citado Vereador, temos a informar o que segue:

O cadastramento vem sendo feito
obedecendo rigorosamente o que consta no Capítulo V, seção I, art. 9, parágrafo
2º, do Estatuto do Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais
Marisqueiros, Aquicultores, Criadores de Peixe, Mariscos e Trabalhadores na
Pesca do Município de Santa Rita – MA/ SINPESAR (aprovado em Assembleia Geral
realizada em 20.8.2010). Ou seja, toda a documentação recebida para
cadastramento segue o exigido pelo nosso Estatuto, sendo assim, as carteiras
entregues são fornecidas exclusivamente aos sindicalizados.

Também não procede a alegação de
cobrança de “taxas abusivas”. De acordo com o Estatuto mencionado (Cap. VII,
art. 14, inciso II – Estatuto) – a contribuição mensal de cada associado ao
sindicato não poderá exceder a 2% do salário mínimo nacional. De igual forma, a
taxa de inscrição tem o seu limite fixado em 10% do salário mínimo (Inciso I,
art.14 – Estatuto). Ora, a cobrança que vem sendo feita não excede esses
limites estabelecidos estatutariamente.

O Sindicato se reserva ao direito de
cobrar a taxa de R$ 20,00 para substituição e emissão de uma nova carteira de
associado, conforme deliberado e aprovado em Assembleia.

Esclarecemos, por fim, que o Sindicato
é uma instituição de natureza privada, com personalidade jurídica própria, e
que em nada se confunde com a Colônia dos Pescadores Z-93 que possui direção e
responsabilidades distintas da nossa.

Com essas informações, repudiamos toda
e qualquer tentativa de atingir a integridade e a honorabilidade dos
integrantes deste Sindicato que vem fazendo um trabalho sério, operoso, com
transparência e grande alcance social.

Atenciosamente,
Maria Angélica da Conceição Calixto
Presidente
do Sindicato da Pesca de Santa Rita.

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