CPI da Petrobras aprova relatório que isenta Dilma e Lula

Relator incluiu lista de sugestões
de indiciamentos feitas por quatro sub-relatores, mas afirmou que não pedirá
esses indiciamentos
Agência Câmara
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22), o relatório final
apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O relatório foi aprovado por 17
votos a 9, com uma abstenção, um dia antes do prazo final dos trabalhos da CPI.
Cinco destaques que alteravam o texto foram rejeitados.
Depois de oito meses de trabalho, o relatório
isentou de responsabilidade em irregularidades na Petrobras o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da
Petrobras José Sérgio Gabrielli.
O relatório também não faz menção a políticos
investigados por suspeita de envolvimento em recebimento de propina e não pede
indiciamentos – apenas lista sugestões de indiciamentos apresentadas pelos
quatro sub-relatores da CPI.
Lava Jato
Luiz Sérgio criticou a conclusão da Operação Lava Jato de que teria havido
pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos.
No relatório, ele nega a existência de “corrupção
institucionalizada” na Petrobras.
Deputados do PMDB, PSDB, PSOL, PPS, PHS e PSD
criticaram o relatório. Tanto que três deputados apresentaram relatórios
paralelos, que foram considerados apenas votos individuais.
O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) disse que o
relatório tenta desacreditar as investigações da Operação Lava Jato e o juiz
Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância da
Justiça Federal.
Covas defendeu o voto em separado apresentado pelo
deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que responsabiliza o ex-presidente Lula e
a presidente Dilma, além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli,
pelas irregularidades na estatal.
“O Petrolão e o Mensalão tem o mesmo DNA: nasceram
para comprar apoio ao governo no Congresso”, disse Covas.
Omissão
O deputado Augusto Coutinho (SD-PE) disse que o relatório de Luiz Sérgio foi
omisso em relação a agentes e partidos políticos. “Não sei por que o relator
não responsabilizou Graça Foster nem Sérgio Gabrielli [ex-presidentes da
Petrobras], nem [João] Vaccari [ex-tesoureiro do PT]”, disse.
Já o deputado Kaio
Maniçoba (PHS-PE) disse que “o relatório deixa a desejar”.
O deputado Ivan Valente
(Psol-SP) queria o indiciamento de políticos denunciados pelo Ministério
Público por irregularidades na Petrobras, como o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha; o deputado Arthur Lira (PP-AL); e os senadores Benedito de Lira e
Fernando Collor. Todos negam ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.
No relatório aprovado, Luiz
Sérgio afirma que o presidente da Câmara compareceu espontaneamente à CPI e
“argumentou que não recebeu vantagens indevidas, como afirma o procurador-geral
da República, negou ter contas no exterior e obteve o apoio de grande parte dos
parlamentares presentes, membros ou não da comissão”.
Luiz Sérgio transcreve
trechos da delação premiada do empresário Júlio Camargo, que acusou o
presidente da Câmara de ter recebido 5 milhões de dólares em uma negociação
sobre contratos da Petrobras com empresas fornecedoras de navios-sonda,
menciona o caso das supostas contas bancárias atribuídas a Cunha na Suíça, mas
diz que a CPI não recebeu provas de qualquer desses fatos.
“Em que pesem as inúmeras
notícias veiculadas recentemente sobre contas bancárias no exterior das quais o
deputado Eduardo Cunha seria beneficiário, o fato é que esta CPI não recebeu
prova alguma destas afirmações, não cabendo a este relator adotar providências
com base em acusações sem provas, documentos ou informações prestadas a outras
esferas de investigação, já abertas pelo Ministério Público Federal”, disse.
Eduardo Cunha afirma ser
inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. O presidente
argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em
depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a
mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi “escolhido” para ser
investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua
atuação política. A assessoria de Cunha já divulgou notasobre as acusações contra o presidente.
Votos
vencidos

A bancada do PSDB queria responsabilizar o ex-presidente Lula, a presidente
Dilma (que foi presidente do Conselho Administrativo da estatal) e os
ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.
O relatório alternativo foi
apresentado pelo deputado Antonio Imbassahy. “A gestão corporativa da
Petrobras, após o ano de 2003, foi colocada à disposição de um projeto de poder
do Partido dos Trabalhadores e, por consequência, do Palácio do Planalto, onde
ambos se locupletaram”, disse.
O deputado Luiz Sérgio
defendeu seu parecer. “Não há, nos depoimentos da Operação Lava Jato,
qualquer menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José
Sérgio Gabrielli e Graça Foster e da ex-conselheira da estatal, presidente
Dilma Rousseff. Reitero ainda que não há, nos autos desta CPI, qualquer
evidência nesse sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à
presidente Dilma”, disse.
A CPI rejeitou cinco
destaques que alteravam o texto do relator. Um deles foi apresentado pela
bancada do PSDB e pedia que fosse adotada a teoria do domínio do fato no caso
dos crimes cometidos na Petrobras e que fosse incluído no relatório final
trecho do sub-relatório do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) que responsabilizava
os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, bem como a
presidente Dilma, pelas irregularidades detectadas na empresa Transportadora
Gasene.
A empresa foi criada pela
Petrobras para construir um gasoduto no Espírito Santo e, segundo o
sub-relator, burlava a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Recomendações
O relatório, de 754 páginas, afirma que a Petrobras foi vítima de ações
individuais e contesta a acusação de que havia corrupção institucionalizada na
empresa.
A CPI também faz críticas à
Operação Lava Jato, ao Ministério Público e à Justiça na condução dos
inquéritos e processos relativos às irregularidades na Petrobras: questiona
delações como a do doleiro Alberto Youssef; considera excessivo o número de
delações premiadas; discorda da tese de que pagamento de propina foi feito
mediante doações oficiais de campanha a partidos políticos; afirma que não dá
para “carimbar” doações que seriam propina; e considera que as mesmas empresas
doaram para o PT e o PSDB.
Além disso, sugere
alterações legislativas, como a regulamentação de delações premiadas feitas por
réu preso e a instituição de prêmios financeiros para quem fornecer informações
sobre ilícitos.

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