Corregedoria garante cidadania com o acesso aos serviços cartorários

Dentro
de uma nova dinâmica social, a palavra cidadania tem ganhado um significado
cada vez mais amplo, considerando que o acesso a serviços públicos deve ser
assegurado a todos. Atenta a essa nova realidade, a Corregedoria da Justiça do
Maranhão tem buscado garantir o pleno exercício da cidadania não só pela
manutenção dos serviços judiciais, mas também pelo trabalho realizado nas
serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios.
Os
cartórios oferecem à população serviços essenciais como emissão da certidão de
registro civil de nascimento, certidão de óbito, realização de conciliação,
divórcio consensual, transações imobiliárias, reconhecimento de firma, entre
outros que garantem direitos e legalidade de atos praticados entre os cidadãos.
Para
manutenção, com qualidade, das atividades cartorárias à população, a
Corregedoria vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias
que tem resultado em melhoria desse serviço. Para corregedora da Justiça,
desembargadora Nelma Sarney, os cartórios funcionam como extensão do sistema
que assegura direitos ao cidadão.
“Os
cartórios são de extrema importância para a sociedade. Eles imprimem celeridade
na resolução de questões diversas que são de interesse da população. Daí a
necessidade de mantermos rigor no acompanhamento e fiscalização para garantir a
devida oferta dos serviços”, afirmou Nelma Sarney.
FUNCIONAMENTO
– A Juíza corregedora Oriana Gomes, designada para fazer o trabalho de
acompanhamento das serventias, explica como se dá o funcionamento de um
cartório. “É um serviço prestado por um bacharel em direito, que após aprovação
em concurso público recebe do Poder Judiciário a delegação para desempenhar
suas funções, sendo garantida a dotação e reconhecimento de ‘fé pública’ aos atos
praticados pelos responsáveis pelo funcionamento da serventia extrajudicial”,
esclareceu.
As
serventias são criadas por meio de lei e distribuídas conforme atribuições,
cabendo a possibilidade de cumulação nos casos determinados em lei. Contudo,
para que sejam criadas novas serventias, o Judiciário leva em conta a realidade
de cada município, fator este que determina o número total de cartórios.
FISCALIZAÇÃO
– O trabalho de fiscalização das serventias é responsabilidade do Poder
Judiciário, mediante o juiz que responde pelos serviços de registro públicos em
cada comarca e nos termos judiciários correspondentes. Cabe à Corregedoria
Geral da Justiça, em instância superior, essa fiscalização, com a finalidade
manter a regular funcionamento das atividades. Sendo constatados desvios ou
irregularidades, a depender da gravidade, a pena pode ser a perda da delegação
do responsável pelo cartório.
Esse
trabalho fiscalizador contribui também para diminuição de eventuais fraudes.
Todas as situações que precisam de acompanhamento mais próximo estão tendo a
devida atenção por parte da Corregedoria, em alguns casos com a instauração de
procedimentos administrativos disciplinares. Esse trabalho já resultou em
multas, perda de delegação e afastamentos preventivos de suspeitos de terem
cometido atos irregulares.
“Vamos
continuar esse trabalho com o objetivo de oferecer à população serviços de
qualidade e com base nas normas legais vigentes. O cidadão é quem paga os
impostos e mantém o funcionamento da administração pública, por isso não pode
ser penalizado com a má prestação dos serviços. As intervenções feitas até o
momento refletiram na melhoria das atividades”, concluiu a corregedora da
Justiça.

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