Conheça as vantagens e saiba como aderir ao programa Moto Legal

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
Proprietários de motocicletas com valor de compra
de até R$ 10 mil serão beneficiados com descontos na hora de pagar os impostos.
Para receber o benefício, garantido pelo ‘Programa Moto Legal’ implantado pelo
Governo do Estado, o condutor precisará cumprir algumas exigências, como a
apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o capacete com
viseira. Para aderir ao programa, o condutor deve se dirigir a uma unidade do
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
Para ter acesso ao desconto, é preciso apresentar,
além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma
infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um
dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no
trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.
“Os incentivos concedidos pelo programa ‘Moto
Legal’ visam, antes de mais nada, a legalização do condutor, e ainda a promoção
da Segurança Pública e, acima de tudo, a saúde do condutor”, afirmou o diretor
do Detran-MA Antônio Nunes, destacando que o benefício será ainda maior para
quem comprar uma moto de até R$ 10 mil a partir de 2016.
O projeto, lançado na quinta-feira (16), tem como
objetivo promover a legalização de motocicletas que estão em circulação e
promover a educação no trânsito. Além disso, terá impacto direto no trânsito,
na segurança e na arrecadação fiscal do Estado. Já que o programa incentiva o
uso de equipamentos de segurança, reduzindo os acidentes; com a legalização
gera diminuição na utilização de motos para o crime.
“A renúncia fiscal do programa Moto Legal será
compensada ao contribuir para o aumento da renda disponível das famílias, para
diminuição do gasto público com a redução do número de acidentes envolvendo
veículos de duas rodas e com a criação de novas faixas de alíquotas de tributos
já existentes (IPVA), o que vai aumentar a arrecadação desses tributos num
montante superior ao da renúncia proposta pelo programa”, explicou o adjunto da
Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Magno Vasconcelos.
Vantagens
Os benefícios fiscais do programa ‘Moto Legal’
reduzem a carga tributária  para veículos de duas rodas que custam até R$
10 mil reais. Serão três casos: o primeiro é a redução de 50% no primeiro
emplacamento de motos novas, lembrando que o benefício é limitado a uma moto
por proprietário; o segundo, para motos compradas anteriormente, mas que não
foram emplacadas (os proprietários podem regularizar seu veículo com anistia de
todas as cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias
relacionadas, até o dia 31 de dezembro de 2015); e o terceiro diz respeito ao
valor total dos IPVA’s cobrados a partir de 2016 (a alíquota instituída a
partir do próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto. Com isso, o
valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor
atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação).
PROGRAMA
MOTO LEGAL (Governo do Maranhão)
Veículos
Período
Benefício
Motos
Novas
Efeito
Imediato
Redução
50% pagamento da primeira parcela do IPVA.
Motos
Não Emplacadas
Que se
regularizem até o dia 31 de Dezembro.
Anistia
dos IPVA’s atrasados e outras multas tributárias relacionadas.
Motos
Antigas e Novas
A
partir de Janeiro/2016
Valor
do IPVA passa de 2% para 1% do valor de compra da moto.
  *Todos os
benefícios valem para as motos que custam até R$ 10 mil reais.

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