Congresso mantém veto ao fator previdenciário

Do G1
Congresso Nacional
decidiu, na madrugada desta quarta-feira (23), manter o veto da presidente
Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a
regra 85/95 para a aposentadoria. Se o veto tivesse sido derrubado, o gasto
seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do
Planejamento.
O veto ao fator previdenciário foi
um dos 24 votados em cédula de papel – todos foram mantidos. Outros oito, que
tiveram pedidos de destaque, estavam sendo votados um a um, no painel
eletrônico, até a última atualização desta reportagem. Os  oito destaques
são vetos polêmicos, como o reajuste de até 78% a servidores do Judiciário.
Fator
previdenciário
Pela proposta aprovada pelos
parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar
quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se
homem, e 85 anos, se mulher.
Dilma vetou o texto e editou uma
medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada
para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as
expectativas de vida da população brasileira.
Atualmente, a Previdência Social
utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o
objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de
60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a
trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria,
maior é o redutor do benefício.
PIS-Cofins

Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o veto à
isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel.
Essa desoneração tributária foi
concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que
reajustava as tabelas de imposto de renda.
De acordo com o Ministério do Planejamento,
o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões
até 2019.
Vetos

Na sessão conjunta que começou na noite de terça-feira (22), os parlamentares
analisam 32 vetos da presidente, entre os quais o que barrou um reajuste de até
78% aos servidores do Judiciário.
A sessão representa um teste para
o governo, já que a derrubada dos vetos da presidente poderia gerar um gasto
extra de R$ 23,5 bilhões no ano que vem e R$ 127,5 bilhões até 2019, segundo
cálculos do Ministério do Planejamento.

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