Comissão da Reforma Política define plano de trabalho para terça (30) no Senado


Agência
Senado
– A comissão de 29 senadores encarregada de apresentar
propostas de reforma política tem encontro na terça-feira (30), a partir de
14h30, para examinar o plano de trabalho a ser apresentado pelo relator do
grupo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Outras reuniões devem acontecer na quarta
(1º) e na quinta-feira (2).
O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC),
esclareceu que a atuação não será centrada na análise de propostas de reforma
política já aprovadas ou em votação na Câmara dos Deputados. Além disso, ele
considera mais produtivo que muitas das mudanças aconteçam com a votação de
projetos de lei, evitando assim a análise de emendas constitucionais que exigem
quórum qualificado para aprovação (49 senadores e 308 deputados) e dois turnos
de deliberação nas duas Casas.
— A Câmara votou cláusula de barreira, nós podemos
melhorar. O propósito nosso não é fazer confronto com o que Câmara está
votando. É identificar os pontos que a Câmara votou, que está apreciando e que
podem ser recepcionados no Senado. Da mesma maneira, votar modificações na Lei
Eleitoral ou no Código Eleitoral que possam ser recepcionadas pela Câmara dos
Deputados — explicou Jorge Viana.
O senador Romero Jucá confirmou a intenção do Senado de
realizar um trabalho em conjunto com os deputados, mas ressaltou não haver nada
que impeça que projetos rejeitados naquela Casa possam ser aprovados pelos
senadores.
— Não vamos nos balizar apenas pelo tamanho da votação
que houve na Câmara. Nós vamos ampliar esse escopo. Nós queremos mais. Queremos
realmente que a reforma política seja mais abrangente, mas sempre respeitando o
entendimento com a Câmara — afirmou Jucá.
A comissão de senadores que vai propor a reforma
política foi instalada na última terça-feira (23). Entre as primeiras
providências, juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os
senadores discutiram o tema com os chefes do Executivo, Dilma Rousseff, e do
Supremo Tribunal Federal (STF),  Ricardo Lewandowski. Houve também uma
reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias
Tóffoli; os ministros do STF com assento no TSE, Luiz Fux e Gilmar Mendes; e o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O presidente do Senado explicou que essa é a primeira
vez que todos os Poderes estarão integrados em favor de uma modernização
considerada por ele inadiável. Além disso, o Senado, segundo Renan Calheiros,
vai ouvir a sociedade e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Transparência Brasil.
— Buscando, além da integração, colaborações no sentido
de definitivamente dissipar quaisquer suspeitas que pairem sobre a legislação
político-eleitoral e partidária brasileira. Transparência, luminosidade,
controle público são antídotos contra eventuais promiscuidades entre o público
e o privado, que deverão presidir esse esforço que o Senado está fazendo e que
o Congresso Nacional como um todo está fazendo, para entregarmos a reforma
política no Brasil —  esclareceu Renan.

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