Comissão aprova exame nacional para avaliar professores da educação básica


Agência
Câmara
– A Comissão de Educação aprovou a criação do Exame
Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), previsto no
Projeto de Lei 6114/09, do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que altera diversos pontos do
projeto original, como o objetivo do exame, sua periodicidade e a aplicação.
O projeto original determina que o exame tenha como
objetivo avaliar o desempenho dos professores, enquanto a proposta aprovada
pela comissão determina a avaliação dos conhecimentos dos docentes.
Na primeira versão, os resultados poderiam ser
utilizados como parte de programas de avaliação de desempenho e progressão de
carreira, mas o texto aprovado diz que o exame poderá ser utilizado para processos
de seleção temporária ou programas de avaliação de conhecimentos e habilidades.
Sem
gratuidade
Outro ponto
alterado diz respeito à gratuidade do exame, prevista no projeto original, mas
retirada do texto de Dorinha. A deputada também incluiu a elaboração do exame
entre as atribuições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep), que já desenvolve outros testes.
A inscrição no teste continua sendo voluntária, como
prevê o texto original, e professores de escolas públicas e privadas de
educação básica poderão participar. Candidatos ao ingresso no magistério também
poderão participar.
O período de aplicação também foi alterado. No texto
original, os professores fariam os exames a cada cinco anos, mas a comissão
preferiu diminuir a periodicidade para dois anos. Professores de educação
indígena e quilombola também poderão ser avaliados.
Provas
diferentes
As provas terão
partes diferentes: uma comum a todo o território, e outra que diga respeito à
região em que trabalha o professor. Também poderão ser usadas para levantar o
perfil dos professores e suas condições de trabalho.
A deputada Professora Dorinha destacou que exames são
ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados
em vários países como Estados Unidos e Alemanha.
Ela analisou diversos relatórios apresentados ao
projeto no decorrer da sua tramitação para embasar o substitutivo apresentado.
“A certificação, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e
de distinção profissional”, ressaltou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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