Ceuma é notificado por valores diferentes nas taxas de inscrição do vestibular

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
Após
receber denúncias sobre a diferenciação no valor da taxa de inscrição do
vestibular da Universidade Ceuma, o Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon-MA) notificou a instituição, nesta quarta-feira (28).
Conforme
o Edital 06/2015 da instituição, para se inscrever no processo seletivo e
concorrer a uma vaga para os cursos de Direito, Nutrição, Educação Física,
Odontologia, Biomedicina ou Pedagogia, por exemplo, o candidato efetua o
pagamento da inscrição no valor de R$ 50,00. O Edital 07/2015 informa que para
disputar uma vaga do curso de Medicina, a inscrição no seletivo é de R$ 500,00.
De
acordo com o Procon-MA, o objetivo é buscar o equilíbrio das relações de
consumo e, por isso, notificou para que a Universidade Ceuma preste os devidos
esclarecimentos para a aparente diferenciação de preços na cobrança da taxa de
inscrição do vestibular de Medicina em relação aos demais concursos.
A
instituição tem prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação para
enviar as informações solicitadas. O descumprimento implicará na imposição de
sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e
Decreto Federal 2181/97.

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