Nova oposição

Da coluna Estado Maior

O governador Flávio Dino (PCdoB) assumiu o governo, em 2015, praticamente absoluto como novo líder maranhense. O chamado grupo Sarney, após a derrota de 2014, preferiu dedicar­se a questões particulares, sobrando uns poucos para uma quase solitária batalha crítica com o então incensado governo comunista.

Passados mais de dois anos do início do mandato, Flávio Dino já convive mais corriqueiramente com críticas duras à sua gestão e à sua forma de fazer política. E os nomes que fazem este contraponto formam hoje uma nova oposição no Maranhão.

Estão neste grupo o senador Roberto Rocha (PSB), que mantinha com o comunista uma aliança tática, mas independente, e o deputado federal Hildo Rocha (PMDB), que faz o contraponto na Câmara Federal desde 2015.

Na Assembleia, se destacam desde 2015 os deputados Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB) e Edilázio Júnior (PV), agora reforçados pelos colegas Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP).

Juntam­se a estes personagens, o senador Lobão Filho (PMDB), a ex­prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PTN), hoje vista como “pedra no sapato” do governador, e ninguém menos que o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, do próprio partido do governador.

São estes personagens os principais responsáveis, hoje, por um crescente desgaste popular do governador comunista, em todos os aspectos ­ político, administrativo e pessoal.

Passados dois anos de mandato, Flávio Dino parece sem poder de reação aos oposicionistas. E a tendência é que o grupo aumente à medida que o pleito de 2018 for se aproximando.

Envolvidos em fraude em licitação em Porto Rico do Maranhão são denunciados

Ex-prefeita e presidente de Comissão de Licitação estão entre os denunciados

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 31 de janeiro, Denúncia em desfavor da ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão no período de 2013 a 2016, Rosa Ivone Braga Fonseca; o presidente da Comissão de Licitação do Município, Isiel Galdez Carneiro; e a sócia-administradora da empresa FCT Informática LTDA ME, Ildecy de Maria Furtado Fonseca.

A empresa foi a vencedora de um pregão presencial no valor total de R$ 80.522,00, realizado em 2013, pelo Município, para contratar uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas copiadoras e impressoras de uso da administração municipal.

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cedral, Ariano Tércio Silva de Aguiar, a manifestação é baseada em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 19 de janeiro, devido a ilegalidades no procedimento licitatório.

Porto Rico do Maranhão é termo judiciário da comarca de Cedral.

IRREGULARIDADES

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apurou que, durante o pregão presencial nº 04/2013, não foram apresentados comprovantes de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações assumidas, comprovante de publicação do edital resumido na internet e em jornais de grande circulação.

Além da falta de pesquisa prévia de preços, não foram exigidos documentos de habilitação para qualificação técnica e econômico-financeira da empresa.

Foi verificado, ainda, que a empresa não funciona no endereço informado à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e outros órgãos públicos.

“Houve ‘montagem’ da licitação e direcionamento para que a empresa FCT Informática fosse a vencedora, em flagrante fraude ao processo licitatório e à legalidade”, aponta o representante do MPMA, na Denúncia.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação da ex-prefeita e da empresária à detenção por um período que pode variar entre dois e quatro anos.

No caso do presidente da Comissão de Licitação, a pena solicitada é de condenação por período entre seis meses e quatro anos de detenção.

Hilton Gonçalo quer VLT em atividade ligando São Luís a Bacabeira e Santa Rita

Diego Emir – Finalmente uma solução foi apresentada para o VLT de São Luís. O prefeito Hilton Gonçalo (PCdoB), apresentou durante a última reunião da da COMEFC – Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão – para a Vale e para a Transnordestina, um projeto audacioso: ligar São Luís, Bacabeira e Santa Rita através de um Veículo Leve sob Trilhos.
 
De acordo com o projeto elaborado pelo engenheiro Francisco Soares, o VLT sairia do Tirirical passaria por três estações (Aracanga, Piçarra e Mandubé) ainda dentro de São Luís, ocorreria uma parada no povoado de Periz de Baixo e na sede Bacabeira, finalizando o trajeto em Carema na cidade de Santa Rita.
 
A proposta de Hilton Gonçalo é estabelecer uma parceria com a prefeitura de São Luís, Santa Rita e Bacabeira além do governo estadual para desenvolver o projeto. “Eu vou propor ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que ele faça a doação dos vagões do VLT para implantação desse projeto”, revelou. Caso não ocorra a cessão do VLT, Hilton revela ter outra estratégia, solicitar junto a VALE e com o apoio da COMEFC, a aquisição de novos vagões.
 
“É uma obra de alcance social e desenvolvimento econômico de extrema relevância para o estado e essa região. Além de atender a população rural de São Luís e os moradores de Bacabeira e Santa Rita, a linha poderia ser utilizada por turistas, uma vez que a primeira estação ficaria próximo ao aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado e uma das paradas fica na entrada da BR-402 que vai até o município de Barreirinhas”, argumentou.
 
Hilton Gonçalo afirma que o projeto aponta a capacidade de atender até 400 passageiros por hora no trecho estabelecido e esse seria o tempo estimado da viagem SLZ-CAREMA, uma vez que a velocidade média do VLT é de 40 km/h, podendo chegar  a 100 km/h nas vias bem alinhadas. Hoje a velocidade média operacional do transporte de passageiros no trecho entre Santa Rita e  São Luís é de 12 km/h.
 
Para alcançar o objetivo de implantar o VLT, o prefeito de Santa Rita explica os passos que devem ser dados: acompanhar o projeto de criação da lei estadual do Sistema de Transporte Ferroviário de Passageiros; negociar com a Prefeitura de São Luís o uso compartilhado do VLT; negociar com  a Transnordestina o uso compartilhado da Via Permanente e elaborar o modelo negocial de exploração dos serviços, o que seria a concessão dos direitos econômicos da linha SLZ-CAREMA.
 
Estação de Carema em Santa Rita já está pronta para o uso

Atualmente o VLT consome R$415 mil mensais da Prefeitura de São Luís para ser guardado em uma galpão da Transnordestina Logística S.A, portanto o prefeito Hilton Gonçalo acredita que além de desenvolver um importante projeto para os municípios, o uso do VLT iria aliviar as contas públicas do executivo municipal da capital maranhense.

 
OBRAS
 
Em relação as obras, o projeto apresentado aponta a necessidade de recuperação emergencial das estações ferroviárias de Mandubé (Estiva/SLZ) e Piçarra (Pedrinhas/SLZ); reconstrução da estação de Araracanga (Maracanã / SLZ); Construção da Estação do Tirirical com prolongamento  de 500 M da via permanente em bitola métrica (1 M) do ponto final do pátio da Transnordestina; construção da Estação de Bacabeiras  e a implantação de Serviço de Transporte Ferroviário de Passageiros utilizando o veiculo VLT de bitola métrica entre as estações de Tirirical/SLZ passando pela Estação de Bacabeiras até a Estação de Carema/Santa Rita.
 
O ponto final da linha que seria utilizada pelo VLT já estaria pronto, uma vez que estação de Carema foi recuperada e recém-entregue pelo IPHAN.
 
HOMENAGEM
 
O prefeito Hilton Gonçalo ainda revelou que a ideia é batizar a linha do VLT de “Prefeito João Castelo”. Ele acredita que seria uma justa homenagem ao ex-prefeito de São Luís que sonhou implantar um transporte moderno e acessível a população.

Secretário de Saúde de Bacabeira é eleito novo secretário da CIR-Rosário; Barreirinhas ganha Coordenação

A Comissão Intergestores Regional (CIR) elegeu na manhã desta segunda-feira, 23, sua nova coordenação que atuará durante o biênio 2017/2018 na Regional de Rosário.

A CIR é formada a partir da união dos 12 municípios que compõe a regional de saúde, que tem sede na cidade de Rosário. Essa comissão trabalha para garantir investimentos na seara pública, especificamente para a saúde.

A reunião que elegeu a nova coordenação aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Rosário, e contou com a participação da prefeita Irlahi Linhares (PMDB), e dos vereadores Anselmo Bruno e Rachid Sauaia, ambos do PHS. Também participou da reunião o gerente regional de saúde, Willame Anceles, além de secretários de saúde das cidades de Santa Rita, Bacabeira, Rosário, Axixá, Morros, Icatu, Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas.

Após boa explanação acerca do SUS, deu-se a formação das chapas e, consequentemente, a eleição.

Apenas dois secretários manifestaram o desejo de disputar vaga ao cargo de Coordenador da CIR: O secretário de Icatu, Zózimo, e a de Barreirinhas, Socorro Itapary. Já para o cargo de Secretário da CIR disputaram a secretária de saúde de Rosário, Viviane, e o de Bacabeira, Jefferson Calvet.

Com votação aberta, Socorro (Barreirinhas) e Jefferson (Bacabeira) venceram por 7 a 3 e coordenarão a Comissão Intergestores da Regional por dois anos.

Ambos os eleitos agradeceram a confiança depositada e firmaram compromisso por mais investimentos para a saúde pública da população dos municípios durante esses dois anos.

Ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão é acionada por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, nesta quinta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Rosa Ivone Braga Fonseca, ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão no período de 2013 a 2016; Isiel Galdez Carneiro, presidente da Comissão de Licitação do Município; e Ildecy de Maria Furtado Fonseca, sócia-administradora da empresa FCT Informática LTDA ME. Porto Rico do Maranhão é termo judiciário da comarca.

A ação foi motivada por irregularidades no processo de licitação e contratação da empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas copiadoras e impressoras de uso da administração municipal, em 2013. A FCT Informática foi a única participante do certame, contratada pelo valor de R$ 80.522,00.

O processo licitatório foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades, ilegalidades e inconsistências. Entre elas estão a falta de comprovação de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações assumidas, inexistência de comprovante de publicação do edital resumido na internet e em jornais de grande circulação, não exigência de documentação de habilitação para qualificação técnica e econômico-financeiras e a falta de pesquisa prévia de preços.

Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão verificou, também, que a empresa FCT Informática não funciona no endereço informado à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e outros órgãos públicos.

“Chega-se à clara conclusão de que o certame tratou-se de processo ‘montado’ pelos requeridos em conjunto, para beneficiar como vencedora a empresa FCT Informática Ltda., única concorrente e ganhadora da licitação cujo repasse se deu integralmente no valor do contrato, ante não só as citadas irregularidades apontadas na formação do processo licitatório, mas também de todas as ilegalidades demonstradas”, observou, na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos totalizando o valor do contrato firmado. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da ex-prefeita e de Ildecy Fonseca, com a requisição de seus extratos bancários no período de 10 de março a 28 de novembro de 2013. Também foi pedido que o Judiciário solicite à Receita Federal as duas últimas declarações de imposto de renda das requeridas.

A ação requer a condenação de Rosa Ivone Braga Fonseca, Isiel Galdez Carneiro e Ildecy de Maria Furtado Fonseca ao pagamento de danos morais coletivos e por improbidade administrativa. As penalidades previstas estão a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, suspensão de direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Empresário morre em acidente de trânsito em Bacabeira

Um acidente grave foi registrado na manhã desta sexta-feira, 13, no município de Bacabeira.

Uma motocicleta modelo BMW, de placa OXV – 0007 de São Luis, colidiu em cheio com uma Pick-Up Corsa, de cor branca, com placas GQO – 9446, que pertence a um morador do município.

O acidente foi no km 58 da BR-135, no povoado São Pedro, em Bacabeira.

A vítima fatal foi identificado como Fábio Victor Araujo, filho da secretária municipal de Turismo de São Luis, Socorro Araújo. Ele chegou a ser socorrido pela equipe médica de Bacabeira, mas morreu ao dar entrada na Unidade de Saúde da cidade.

Segundo informações de populares, o condutor do veículo atravessou na contramão, causando o acidente. O motorista se evadiu do local após o impacto. 

Pelas imagens da Moto, é possível ver o tamanho do estrago. O pneu dianteiro da motocicleta sacou, lançando o jovem empresário a metros de distância. 

Já o veículo teve toda a lateral destruída, e permaneceu no local até a chegada da Polícia Rodoviária Federal – PRF 

Bloqueios de recursos de repatriação superaram os R$ 27 milhões

As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, no final de 2016, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, levou a Justiça a bloquear R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

No total, 39 municípios tiveram recursos bloqueados: Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede, Matinha, Bela Vista do Maranhão, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Axixá, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Bacabal, São Luís Gonzaga, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Urbano Santos, Belágua. São Benedito do Rio Preto,Governador Eugênio Barros, Senador Alexandre Costa, Graça Aranha e Santa Rita.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas, que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, e encaminhou ofício à unidade da Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, em 28 de dezembro, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, no dia seguinte, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse, mas não permitiu a movimentação dos valores encaminhados aos cofres público antes do dia 02 de janeiro.

O objetivo da série de medidas adotadas pelo MPMA foi garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores e pudessem ser empregados nas atuais administrações, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

BACABEIRA: Hilton e Fernanda recebem Ministro dos Transportes que garante continuidade da duplicação na BR-135

Hilton e Fernanda Gonçalo receberam em Bacabeira a comitiva com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que autorizou a continuação das obras de duplicação da BR-135, no trecho que vai até a cidade de Miranda do Norte.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, autorizou nesta quinta-feira (05), na cidade de Bacabeira, duas ordens de serviço para o início de obras rodoviárias no estado.

Quintella, o governador em exercício Carlos Brandão (PSDB), deputados, senadores, vereadores e prefeitos, entre eles o de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB) e Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN), estiveram no evento que foi autorizado a obra de duplicação do trecho de 32,1 Km da BR-135, entre o povoado Outeiro e o município Miranda do Norte. Em seguida, em Timon, foi assinada também a autorização da pavimentação de trecho da rodovia BR-226 e do contorno da cidade na BR-316, totalizando 111,5 Km de asfaltamento.

Para a realização das obras, serão investidos R$ 155 milhões, sendo R$ 66,5 milhões para a duplicação na BR-135 e R$ 88,5 milhões para a pavimentação dos trechos em Timon.

Na ocasião, o ministro agradeceu a receptividade dos maranhenses, principalmente do povo de Bacabeira, que lotou o local do evento na manhã desta quinta-feira. Além, é claro, do governo do estado e das prefeituras de Santa Rita e Bacabeira, cidades onde acontecem obras de duplicação da rodovia.

Maurício Quintella também fez visitas técnicas às obras da BR-135, no trecho compreendido entre a capital São Luís e o município de Bacabeira, e ao Porto de Itaqui, onde foram investidos R$ 70 milhões para a construção do Berço 108, com o objetivo de atender à demanda crescente de granéis líquidos da região.

As obras na BR-135 devem gerar milhares de empregos direto e indiretamente na região.

Maranhão oferece a Irã e Índia terreno para refinaria

De O Globo

Negociações entre Brasil, Irã e Índia podem resultar na construção de uma refinaria de petróleo e de uma planta petroquímica em um dos estados mais pobres do País, segundo políticos, um diplomata e outras pessoas próximas às conversas. O Maranhão propõe ceder para o projeto os mais de 2.000 hectares onde a obra da refinaria Premium I da Petrobras foi paralisada em 2015, segundo um funcionário do governo estadual.

A região já possui um porto de águas profundas para navios-tanque, e sua localização facilita acesso ao Pacífico e à Ásia por meio do Canal do Panamá.

A estatal petroleira disse, em e-mail, que não participa do novo projeto.

Embora possua grande reserva de petróleo, o Brasil carece de capacidade de refino. O projeto poderia ajudar o país a ser menos dependente das importações de combustível refinado e alavancar a economia local, disse o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB-MA), em entrevista. O projeto exigiria investimento de pelo menos R$ 8 bilhões, segundo o parlamentar, que esteve recentemente em Teerã e Nova Délhi como membro de uma delegação oficial do Maranhão.

Autoridades iranianas do setor petroleiro visitaram duas vezes o local, situado no município de Bacabeira, disse uma autoridade local do Maranhão. Mohammad Ali Ghanezadeh, embaixador do Irã no Brasil, disse em entrevista que seu governo está “muito interessado” e “disposto a colocar dinheiro e energia” no projeto. Ele acrescentou que o principal obstáculo para o acordo são as sanções bancárias dos EUA que permanecem em vigor apesar do histórico acordo nuclear assinado com as grandes potências em 2015.

A Engineers India Ltd, empresa engenharia com sede em Nova Délhi, está participando das discussões, mas seu envolvimento dependerá das condições de financiamento, segundo pessoas familiarizadas com as conversas na Índia e no Brasil. A EIL não respondeu a telefonemas e e-mails da Bloomberg.

MP questiona irregularidades no repasse de recursos da Repatriação

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

Foram feitas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas comarcas.

As medidas foram adotadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”. O objetivo é garantir que os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres públicos.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

No dia 23 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) oficiou ao procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, que respondia pelo plantão, informando que a Portaria nº 726, de 4 de dezembro de 2015, assinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, diverge da Medida Provisória nº 753/2016, da Presidência da República, antecipando o repasse das verbas para o dia 29 de dezembro e não em 1º de janeiro de 2017.

O chefe do MPMA encaminhou, ainda, Nota Técnica da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça destacando a atribuição do Ministério Público Federal para instauração de inquérito civil com o objetivo de verificar a discrepância entre a Portaria nº 726 e a Medida Provisória nº 753. A divergência impede o cumprimento da Medida Provisória e pode causar prejuízos para as próximas gestões municipais.

A Presidência da República retificou a Medida Provisória, em 20 de dezembro, alterando o prazo para 30 de dezembro.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

O MPMA formulou, na última segunda-feira, 26, representação ao presidente do Tribunal de Contas da União pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de obrigar o Tesouro Nacional a adequar a Portaria nº 726 à Medida Provisória nº 753.

O procurador-geral de justiça também solicitou ao TCU que acione o Banco do Brasil para não permitir a movimentação nos recursos da repatriação sem que os Municípios comprovem a publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

De acordo com a Medida Provisória nº 753, os recursos da repatriação serão acrescidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seu repasse somente pode ser feito a partir do dia 30 de dezembro.

“A ‘arrecadação extraordinária’ relativa à repatriação e seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica”, afirma, na Representação, o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Coelho solicitou ao TCU a aplicação emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de dezembro.

No mesmo sentido, pediu que o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até 24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos Municípios brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira nos recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE

O MPMA encaminhou, na segunda-feira, 26, Representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destacando as medidas solicitadas ao TCU e informando que não haverá tempo hábil para a aprovação de publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64 a fim de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.

Nesse sentido, Luiz Gonzaga Martins Coelho requereu ao MP de Contas que postule medida cautelar junto ao TCE para impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.

ARTICULAÇÃO DO MPMA

Gonzaga destacou que, além das representações, conversou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.

“O Ministério Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.