PEC do teto de gastos é promulgada e vira Lei

Do G1

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15).

Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.

Participaram da sessão solene os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros parlamentares. A sessão durou apenas alguns minutos e também teve a promulgação da Emenda Constitucional 94, que prevê novas regras para o pagamento de precatórios.

O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários.

A última votação do Senado, na terça-feira (13), foi marcada por reclamações de senadores que alegaram que o presidente da Casa acelerou a tramitação ao realizar três sessões do Senado no mesmo dia, permitindo a votação da matéria antes do recesso parlamentar.

A proposta é uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira.

O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerado por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

Parlamentares da oposição chamaram a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas negam.

As regras da PEC do teto de gastos

Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos.

  • As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
  • A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
  • Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
  • Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
  • Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
  • Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
  • Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
  • A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

Senado aprova projetos para barrar os supersalários

Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.

Devem ser observados ainda os limites do subsídio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito.

– Se o teto é baixo, o salário mínimo é mais baixo ainda. Não tem nenhuma demagogia no que estou dizendo. É uma realidade. Um país onde o salário mínimo é R$ 870 não pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros países essa diferença é muito menor – argumentou Kátia Abreu.

Acúmulo de rendas

Pelo texto, deve permanecer sujeito ao limite de rendimentos estabelecido para o seu cargo ou emprego o agente público cedido a outro órgão, Poder ou estado, quando não exercer cargo em comissão ou função de confiança em sua nova lotação.

O limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas.

No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.

Ao apoiar a proposta, o senador Reguffe (sem partido-DF) destacou ser inadmissível que um desembargador possa ganhar mais de R$ 200 mil por mês. Ele frisou que é o contribuinte que paga esse salário.

– Se há brechas na legislação para que alguém ganhe mais do que o teto, cabe a nós legisladores criar uma nova lei que feche essa brecha – disse.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entende que a matéria “é moralizadora”. E para Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a proposta representa o fim dos privilégios em todos os Poderes.

Teto e extrateto

São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros.

No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades.

É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.

Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da Comissão do Extrateto, ressaltou que o texto avança muito em relação à legislação atual. Segundo ele, além de ser didática e pedagógica, a proposta separa a indenização propriamente dita da remuneração.

José Pimentel (PT-CE) destacou que o diálogo entre representantes de várias instituições das três esferas da federação permitiram a construção de um texto apoiado por todos os poderes.

Transparência

Outra proposta (PLS 450/2016) é que todos os portais de Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal com dados abertos manipuláveis e detalhados dos nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios.

O texto recomenda ainda descrever em maior profundidade algumas vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra.

– O contribuinte tem o direito de abrir um site e saber quanto ele está pagando para os servidores. E outra coisa, não pode haver nenhuma exigência prévia para que um contribuinte acesse essas informações porque hoje tem alguns órgãos que exigem a identificação de quem está consultando. E isso inibe a consulta e inibe o trabalho daqueles que querem e têm o direito de saber o que nós ganhamos. Então, esse projeto é pela transparência total e absoluta – explicou Kátia Abreu.

Improbidade administrativa

Kátia Abreu também baseou seu relatório em texto do Projeto de Lei da Câmara (PL) 3123/2015, de autoria do Executivo, com algumas alterações. Entre as mudanças sugeridas, está uma proposta (PLS 451/2016) para imputar como ato de improbidade administrativa quem pagar acima do teto e para obrigar o servidor a devolver os recursos recebidos.

PEC do Teto de Gastos pode ter votação concluída amanhã

O Senado Federal deve concluir na terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levará a economia a retomar o crescimento.

No primeiro turno, a PEC 55/2016 foi aprovada por 61 votos a 14. Na última quinta-feira (8), a PEC 55/2016 teve sua tramitação acelerada, por meio de sessões deliberativas extraordinárias, e passou no mesmo dia pelas três sessões de discussão do segundo turno no Plenário do Senado. Na ocasião, o único senador a defendê-la, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) — ex-ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT) —, considerou o ajuste fiscal necessário para enfrentar a crise, a seu ver resultado direto da política econômica do governo da ex-presidente.

Na outra ponta de argumentação estavam senadores oposicionistas, como Humberto Costa (PT-PE), para quem haverá congelamento das despesas públicas, agravando a recessão econômica e o desemprego. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que chegou a apresentar questão de ordem impedir as sessões extraordinárias para acelerar a votação da PEC, o argumento de que proposta poderá atrair investimentos ao país não se sustenta.

— O capital privado não chegou e não vai chegar. Primeiro, porque nós não vivemos uma estabilidade — afirmou, apontando fragilidade política e falta de credibilidade do governo Temer.

A sessão deliberativa de terça-feira, em que a PEC deve votada, está marcada para as 10h. Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC do Teto de Gastos deve ser promulgada pelo Congresso no dia 15 de dezembro.

Securitização

Polêmica também cerca projeto de lei (PLS 204/2016 — complementar), do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. A permissão vale para todos os entes da Federação e visa um reforço emergencial no caixa da União, dos estados e dos municípios. A proposta deverá ser votada também na terça (13), após o exame da PEC do Teto dos Gastos.

De acordo com o PLS 204/2016 — complementar, a venda não pode alterar as condições de pagamento já estabelecidas para o crédito, nem transferir para o setor privado a prerrogativa de cobrança judicial — que deve permanecer com o poder público. A operação não pode acarretar nenhum compromisso financeiro para a administração pública, como a eventual responsabilização pelo pagamento futuro, no caso de inadimplência do devedor.

Extrateto do funcionalismo

Três projetos da Comissão Especial do Extrateto constam ainda da pauta de Plenário na próxima terça (13). Tratam-se dos PLS 449, 450 e 451, de 2016, que têm objetivo, respectivamente, de regulamentar o limite remuneratório no serviço público federal; alterar a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos; enquadrar como ato de improbidade administrativa a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

Lei de Licitações

A expectativa é de que também possa ser aprovado pelo Plenário, na próxima terça (13), o PLS 559/2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, que estabelece novo marco legal para licitações e contratos. Entre as mudanças, destacam-se a inversão de fases — o julgamento das propostas antes da habilitação —, e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim do projeto básico e do executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O PLS 559/2013 faz parte da chamada Agenda Brasil, pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Se aprovado, o substitutivo elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho para a proposta ainda passará por turno suplementar de votação antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Outros temas polêmicos e importantes constam da ordem do dia da próxima terça (13). Nessa relação estão o PLS 280/2016, de Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o PLC 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao “efeito cascata” nos salários dos agentes públicos da União,  dos estados e municípios.

João Castelo morre em São Paulo; corpo do ex-governador será velado na AL

Faleceu na manhã deste domingo, 11, em São Paulo, onde estava internado desde o final do mês de outubro com problemas cardíacos, o ex-governador e deputado federal João Castelo (PSDB).

Safenado por três vezes, Castelo ficou sedado sob os cuidados médicos na UTI de um hospital Paulista.

Aos 79 anos, Castelo foi governador do Maranhão e prefeito de São Luís, e hoje ele ocupava o cargo de deputado federal.

VELÓRIO

Segundo informou assessores, o corpo do deputado federal João Castelo (PSDB) será velado no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, onde amigos políticos, familiares e simpatizantes poderão dar o último adeus ao ex-governador.

O corpo será transportado de São Paulo para a capital maranhense ainda neste domingo.

QUEM ASSUME

A ainda primeira-dama Luana Alves (PSB), esposa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), é quem irá assumir o posto deixado pelo deputado federal João Castelo (PSDB).

Como primeira suplente da coligação que elegeu Castelo deputado federal em 2014, Luana Alves deverá ser empossada como parlamentar na próxima semana e permanecerá como deputada durante os dois próximos anos.

Luana Alves teve 51.418 votos na eleição de 2014, e vai fortalecer a bancada do PSB na Câmara Federal. Castelo era o único deputado do PSDB na Bancada Maranhense em Brasília.

Estudo diz que frequentar a igreja fortalece a saúde física e mental

A maioria das pessoas frequenta a igreja por motivação espiritual. No entanto, pesquisadores de Harvard descobriram que a frequência regular à igreja também pode fortalecer a saúde física e mental e, especialmente, os casamentos.

Em poucas palavras, o estudo mostra que as pessoas que praticam sua religião são mais felizes e saudáveis em comparação com as pessoas que não frequentam reuniões religiosas.

Os pesquisadores estudaram cerca de 75 mil mulheres por um período de 20 anos. As mulheres que participavam de mais de um culto por semana possuem risco de mortalidade 33% menor e vivem uma média de cinco meses a mais que as mulheres não religiosas.

As mulheres assíduas aos cultos possuem um risco 27% menor de morrer por problemas cardíacos e câncer.

Quando se trata de saúde mental, o risco de sofrer com depressão foi 28% menor em comparação com pessoas que não frequentam cultos religiosos.

O dado que mais chama atenção é a grande diferença entre as religiosas e as não religiosas na incidência de divórcio. Mulheres que frequentam a igreja são 47% menos propensas a se divorciar.

O Dr. Tyler J. VanderWeele, do Departamentos de Epidemiologia e Bioestatística da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, que comandou o projeto, lembra que os ensinamentos religiosos apontam para o casamento como algo sagrado. Obviamente, isso influencia nesses números. Porém, não é o único aspecto.

Geralmente as igrejas dão uma forte ênfase em que as pessoas devem colocar as necessidades dos outros acima das suas próprias. Isto influencia positivamente a qualidade de vida de casado e diminui a probabilidade de divórcio.

Mesmo assim, VanderWeele chama atenção para o fato que todos esses aspectos não podem ser desprezados. Afinal, Harvard não foi a primeira instituição a olhar para os reflexos da fé na vida cotidiana. “Uma série de estudos encontraram resultados semelhantes. Outras pesquisas já mostraram como atividades religiosas em família, como fazer orações juntos, estão associadas a qualidade de vida, pois ajudam os casais a lidar de forma construtiva com problemas”, encerrou.

por Jarbas Aragão, com informações CBN

Conmebol declara Chapecoense campeã da Copa Sul-Americana

Globoesporte.com

chapeA Conmebol definiu nesta segunda-feira que a Chapecoense é a campeã da edição de 2016 da Copa Sul-Americana. A decisão já estava tomada desde a última quinta-feira, e foi oficializada em reunião virtual do Conselho da entidade – que tem representantes dos 10 países sul-americanos.

A Chape, que na semana passada perdeu jogadores, comissão técnica e dirigentes na tragédia da Colômbia, agora tem vaga garantida na Recopa Sul-Americana de 2017 (que disputará contra o Atlético Nacional de Medellín em data a ser definida) e na fase de grupos da Taça Libertadores do ano que vem.

A decisão da Conmebol reforça as finanças da Chape. Pelo título da Sul-Americana, o clube catarinense vai receber premiação de US$ 2 milhões. Pela vaga na Recopa, mais US$ 1 milhão. A participação na Libertadores renderá ainda mais US$ 600 mil por jogo como mandante. Como fará ao menos três partidas na fase de grupos, o time catarinense já garantiu US$ 1,8 milhão.

Governo propõe idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Do G1

O governo vai encaminhar nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares. Também falaram o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).

Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria.

“Nós não estamos inovando. Eu cito, como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha durante a reunião.

Durante o encontro, o presidente Michel Temer confirmou que o texto será enviado nesta terça ao Congresso. “Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente [a necessidade de reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder Público e nada receberem [no futuro]”, declarou o presidente.

Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma da Previdência “não é questão de desejo, mas uma necessidade”. “Mais do que a idade em que a pessoa vai se aposentar, [importante] é a segurança de que vai receber [a aposentadoria]”, disse.

Ele explicou que, atualmente, uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil e acrescentou que, em 2060, será um idoso para cada três pessoas. “É uma situação cada mais difícil de pagar a conta dos aposentados. Todos os meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios, equivalentes a R$ 34 bilhões por mês”, afirmou Meirelles.

Direito adquirido e regra de transição
“A proposta leva em conta direitos adquiridos, inatacáveis. Nada muda para quem recebe os benefícios ou que completaram os requisitos para se aposentar. Aqueles que já completaram as condições para o acesso [ao benefício previdenciário], não precisam se preocupar. Seus direitos não serão atingidos”, disse o presidente Michel Temer.

Segundo ele, as novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá regras de transição para garantir uma “transferência mais tranquila para a nova situação”.

De acordo com a proposta do governo federal, as novas regras de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido a uma regra de transição – que até o momento ainda não foi esclarecida pelo governo federal.

Regras atuais
Pelo sistema atual, para os contribuintes do sistema urbano, o contribuinte precisa fazer uma pontuação mínima para conseguir se aposentar com 100% do benefício.

Essa pontuação é calculada pela soma da idade da pessoa e o tempo de contribuição e tem que ser de pelo menos 95 para homens e de 85 para mulheres. Esse cálculo é uma alternativa ao fator previdenciário, aplicado caso o trabalhador queira se aposentar antes, mas com um benefício menor.

 (Foto: Arte/G1) (Foto: Arte/G1)

No caso da aposentadoria rural, a regra atual exige que, para requerer a aposentadoria, os trabalhadores devem ter 60 anos (homens) e 55 (mulheres) e comprovar 15 anos de trabalho no campo. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

Para os servidores públicos, há várias regras, mas a geral é por idade, sendo 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 35 anos de contribuição (masculino) e 30 anos (feminino). Essa regra permanente vale para pessoas que ingressaram nas carreiras depois de 1998.

Quem ingressou antes de 1998 tem acesso a algumas regras de transição que permitem a essas pessoas se aposentaram antes. Não há necessidade de ter 35 e 30 de contribuição, para homens e mulheres, podendo ter apenas 65 e 60 anos de idade.

Para calcular o valor do benefício, quem ingressou até 2003, pode vir a receber o valor do seu último salário como benefício – dependendo das regras de transição – e quem ingressou após vai receber a média dos salários.

Ainda no caso do serviço público, o servidor que entrou a partir de fevereiro de 2013 tem o benefício limitado ao teto do INSS. Para receber acima deste valor, tem de contribuir para o Funpresp – um fundo de pensão dos servidores, pelo qual ele pode aportar até 8,5% do salário com uma contrapartida equivalente patronal.

Já no caso das pensões de militares, quem ingressou depois de agosto de 2001 não tem direito de gerar pensão vitalícia para a filha. O militar que entrou até agosto de 2001 e optou por contribuir com 1,5% além do valor nomal tem assegurado o direito da pensão vitalícia para a filha.

Segundo números oficiais, a aposentadoria rural paga, atualmente, cerca de 9,3 milhões de benefícios, enquanto a aposentadoria urbana (sem contar servidores públicos e militares) registra o pagamento de 18,75 milhões de benefícios. Há ainda as pensões por morte, que somam 7,5 milhões.

Rombo bilionário
A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social – cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

O déficit do sistema previdenciário é pago por toda sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos. Neste ano, o déficit dos sistemas de Previdência Social do país deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Com isso, a previsão é de um aumento de cerca de 16%, ou de R$ 30 bilhões, no rombo dos sistemas previdenciários em 2017.

Somente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, a previsão é um déficit de R$ 181,2 bilhões (2,66% do PIB no próximo ano). Em 2016, a previsão é de um déficit de R$ 151,9 bilhões (cerca de 2,4% do PIB).

De todo o rombo previdenciário, a maior parte refere-se à aposentadoria rural, no caso do INSS, e aos servidores públicos e militares – que possuem regimes próprios. Em 2015, o rombo da aposentadoria rural somou R$ 91 bilhões e, dos servidores públicos e militares, totalizou R$ 72,5 bilhões. Se os estados forem incluídos nessa conta, o tamanho do buraco fica maior ainda: R$ 133,4 bilhões no ano passado.

Segundo previsão do governo, sem mudança das regras, a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagar todos os benefícios, que hoje fica em 8% do Produto Interno Bruto (PIB), pode passar, em 2060, ao equivalente a 17% do PIB – algo como mais de R$ 600 bilhões a mais. Sem mudanças, a previsão do do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, é de que as contas podem “degringolar” no futuro.

Para o ministro da Fazenda, mais importante do que manter a idade mínima para se aposentar é garantir que a aposentadoria será paga, ou seja, é garantir que o sistema previdenciário será sustentável nos próximos anos. Falando sobre o sistema atual de aposentadorias, o ministro disse ainda que “é injusto conceder privilégios a pequenos grupos”, citando o serviço público.

Tramitação da PEC
Por alterar a Constituição, as propostas de emenda têm uma tramitação mais longa no Congresso. Inicialmente, é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para verificar se não fere nenhum princípio constitucional.

Caso a CCJ entenda que a proposta é constitucional, é criada uma comissão especial para analisar a PEC. O colegiado elabora e vota um parecer. Se aprovado, o texto é enviado para análise do plenário da Casa.

No plenário da Câmara dos Deputados, a PEC tem de ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos deputados (308 votos). Ao final, tem de passar, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e por dois turnos no plenário daquela Casa – com aprovação, novamente, de três quintos dos senadores (49 votos).

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada e passa a valer como lei. No caso de alteração, o texto é enviado novamente para a Câmara, que analisa as alterações feitas pelos senadores.

O gesto admirável do Atlético Nacional de Medelin

NacionalGesto

Maior do que qualquer conquista que já possa ter alcançado até hoje, o Atlético Nacional de Medelin teve um gesto que certamente entrou para a história do futebol, nesta data em que a tragédia com a equipe da Chapecoense choca o mundo.

Diria que foi um gesto de humanidade, gesto que somente os grandes campeões e grandes vencedores no esporte podem fazer, sem se preocupar apenas com mais um troféu nas galerias e um bom dinheiro de premiação no caixa do clube.

Foi um gesto de um clube que primeiramente acredita no valor das pessoas; uma demonstração de que o futebol é apenas um jogo e que as pessoas valem muito mais e que transforma o Atlético Nacional de Medelin numa equipe ainda maior.

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Oposição pede abertura de processo de impeachment contra Michel Temer

Parlamentares de oposição protocolaram nesta segunda-feira (28) representação na Procuradoria-Geral da República para que sejam apuradas as denúncias de crimes de concussão, advocacia administrativa e improbidade administrativa cometidos pelo presidente da República, Michel Temer. O documento é assinado por deputados e senadores do PT e do PCdoB.

— Estamos pedindo que a Procuradoria-Geral da República investigue o presidente da República por três crimes: prevaricação, concussão e advocacia administrativa. E esperamos que a investigação seja aberta – afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). As denúncias tratam do caso envolvendo o apartamento do ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que se demitiu na sexta-feira (25), após as denúncias do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), as evidências de que o presidente cometeu crime de responsabilidade são “bastante claras”, uma vez que não havia conflitos administrativos a serem resolvidos, ao contrário do que Temer disse. Fátima ponderou que o Iphan, em nível nacional, já havia negado o alvará de construção do prédio na Bahia por ferir a legislação ambiental.

— Não se tratava de conflito administrativo. O que o presidente faz? Usa a instituição sagrada, que é a Presidência da República, chama o próprio ministro da Cultura e pede a ele que ele dê um jeitinho, que ele envie o processo para a AGU, porque, segundo o próprio presidente, a AGU já estava pensando também em dar um jeito, que era dar uma solução que fosse boa para ambos – afirmou.

Impeachment

Além da representação na PGR, os senadores querem também que sejam ouvidos na Casa o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, o novo ministro da Cultura, Roberto Freire, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A intenção é ouvir esclarecimentos dos ministros sobre o suposto tráfico de influência que o ex-ministro Geddel Vieira Lima exercia no governo.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) revelou que a oposição deve protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados ainda esta semana. Segundo Lindbergh, o documento deve ser assinado pelos movimentos sociais, porque, se for assinado pelos parlamentares, estes poderiam ficar impedidos de participar e votar no processo do impeachment.

 

Avião cai na Colômbia e 76 pessoas do Chapecoense morrem; 5 sobreviveram

Avião levava a equipe da Chapecoense que ia disputar a primeira partida da final da Copa Sul-americana; Haviam 81 pessoas a bordo.

Do G1

frame_00-00-07-813O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), informam autoridades colombianas. Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e cinco sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.

Segundo informações do Bom Dia Brasil, o diretor de um hospital envolvido no socorro disse que apenas cinco pessos sobreviveram ao acidente: os jogadores Alan Ruschel, Danilo e Follmann, um jornalista e um comissário. Não há, por enquanto, identificação das vítimas fatais.

O general José Acevedo Ossa, comandante da Polícia Metropolitana do Valle de Aburrá, confirmou a morte de 76 dos 81 passageiros, segundo o jornal El Colombiano, de Medellín.

Segundo a imprensa local, a aeronave com o time catarinense perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília) e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.

aviao-acidente-simbolo-chapecoense-sul-americana-1480401044963_615x300Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

As primeiras informações são que de seis pessoas foram resgatadas e levadas a hospitais na região, mas uma morreu no caminho.  O Corpo de Bombeiros local falou em 10 pessoas resgatadas.

O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre as cidades de Ceja e La Unión. Anteriormente, a imprensa colombiana informou possível falta de combustível como causa do acidente. Mas a mídia local informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair.

Segundo a rede de TV Caracol, da Colômbia, a aeronave sumiu do radar entre La Ceja e Abejorral.

Uma operação de emergência foi ativada para atender ao acidente. A Força Aérea Colombiana dispôs helicópteros para ajudar em trabalhos de resgate, mas missões de voos foram abortadas nesta madrugada por causa das condições climáticas. Choveu muito na região na noite de segunda, o que reduziu muito a visibilidade.

Equipes chegaram ao local do acidente por terra, mas o acesso à região montanhosa é difícil e a remoção é lenta.

O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia na noite de segunda (28), para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta (30). Inicialmente, a delegação embarcou em um voo comercial de São Paulo até a Bolívia. Lá, o grupo pegou um voo da LaMia.

Em comunicado, o clube de Santa Catarina informou que espera pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana sobre o acidente.

Em seu perfil no Twitter, o Atlético Nacional lamentou o acidente e prestou solidariedade à Chapecoense: “Nacional lamenta profundamente e se solidariza com @chapecoensereal pelo acidente ocorrido e espera informação das autoridades”.

O primeiro jogo da decisão, marcado para esta quarta-feira (30), foi cancelado, segundo a  Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

A LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) é uma companhia de aviação que foi inicialmente constituída na Venezuela no ano de 2009 e depois mudou sua sede para a Bolívia (Santa Cruz de la Sierra). A empresa vem sendo desenvolvida para voos não regulares (charter), com o objetivo de permitir o desenvolvimento de atividades no país e no exterior, com aeronaves de grande porte – de passageiros e de carga.

O Itamaraty, pelo telefone, informou que a embaixada do Brasil em Bogotá está em contato com as autoridades colombianas para obter informações sobre o acidente. A assessoria informou que as notícias ainda chegam desencontradas.

O Ministério das Relações Exteriores vai esperar um posicionamento oficial sobre vítimas e circunstâncias do acidente para se pronunciar. Está previsto que divulguem uma nota oficial ainda agora de manhã. O embaixador em Bogotá se chama Julio Bitelli.