Câmara rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta
terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os
deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de
votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos
a 210 e 5 abstenções.
A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em
conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os
recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas
cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a
cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta
quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.
Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o
sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de
acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das
vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em
distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2
abstenções.
Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
ressaltou que manteve “rigorosamente” a promessa de votar a reforma
política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos
propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das
votações. “Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma
decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade”, disse.
Intenso debate
O distritão foi alvo de intenso debate até mesmo durante
a votação dos outros modelos. Deputados contrários chegaram a empunhar cartazes
explicando os motivos pelos quais votaram contra o modelo: excesso de
personalismo, diminuição da força dos partidos, entre outros. Para os
favoráveis, o distritão é um modelo simples de ser entendido e capaz de
diminuir a pulverização de votos que levou ao Parlamento 28 partidos e baratear
as campanhas com menos deputados.
O relator da matéria, deputado Rodrigo Maia,
responsabilizou o PT pela derrota. “O PT mobilizou uma parte da sua base, virou
votos da semana passada para essa e provou que não quer mudar nada”, disse.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), outro partidário do
distritão, também lamentou a derrota. “A decisão da maioria foi de não promover
mudança no sistema eleitoral. O PMDB cumpriu o seu papel e defendeu a mudança
do sistema”, disse.
O partido, no entanto, contou com dissidências. O deputado Marcelo
Castro (PMDB-PI), que foi relator da comissão especial da reforma política e
teve o parecer preterido por decisão dos líderes, chegou a distribuir um
panfleto aos deputados denunciando falhas do distritão.
Quem comemorou o resultado foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“Derrotamos o que era o grande risco de retrocesso para a democracia do País,
que era o distritão, um sistema que seria o paraíso do abuso do poder econômico
e o fim dos partidos”, disse.
Argumentos
O líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o
“distritão” de “canto da sereia”. “Em princípio,
parece um sistema que prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a
eleição e fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido
político”, disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados
inviabiliza as minorias.
Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o distritão não atenderia
aos que foram às ruas desde 2013 pedindo mudanças nos rumos do governo.
“No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão favorecia a disputa
individualizada, a disputa entre os parlamentares e estimulava também os casos
de corrupção e caixa dois. É isso que nós queremos dar como resposta ao clamor
das ruas?”, questionou.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) também
avaliou que o voto majoritário fortalece o personalismo e iria piorar a
política. “Aprovar esse sistema majoritário individualista, que mata a
ideia de solidariedade partidária, é colocar no alto do trono da política
brasileira o cada um por si, a campanha rica, o partido como um mero
carimbador”, criticou.
Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), no entanto, não haveria
problema em aumentar o personalismo. Ele defendeu a aprovação do “distritão”.
“Sejamos individualidades, nós representamos o povo, não temos de ser
usados como cabos eleitorais de luxo ou para cumprir ordens dos donos da
política”, avaliou.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), argumentou que o distritão
poderia ser a solução para o excesso de partidos. “Este Parlamento, do ponto
de vista partidário, está uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento,
recorde mundial”, disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já
buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade de se eleger.
“Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista político”,
ressaltou.
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