Câmara aprova mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos

Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os
cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à
proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de
transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados
(distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da
República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016
também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de
419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos
nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018
terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com
mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de
oito anos.
Eleições coincidentes
Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário
rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições
municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número
ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018
(gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais),
2030 (municipais) e sucessivamente.
Havia outras emendas que propunham mandatos maiores
(seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer
coincidir as eleições. Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas
foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.
Debate em Plenário
A proposta de mandatos de cinco anos recebeu apoio
e críticas em Plenário. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a medida.
Para ele, o prazo de quatro anos é muito curto para cumprir as promessas de
campanha, sobretudo no Poder Executivo. “Aquele projeto que fez a comunidade
eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir porque não houve
tempo de cumpri-lo”, disse.
Para Forte, a burocracia exigida para aprovar
projetos, licenciamentos e fazer licitações inviabiliza a conclusão de
programas de governo em quatro anos. “Antes de pensar na coincidência de
mandatos, primeiro precisamos pensar em um tamanho razoável de mandato para uma
boa administração e execução pública. Esse mandato é de 5 anos.”
O deputado Caetano (PT-BA) também defendeu a ampliação
dos mandatos para cinco anos. “Com o fim da reeleição, os mandatos de quatro
anos funcionam como morte súbita para essa geração de políticos executivos no
País”, disse.
Por outro lado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG)
criticou o aumento do mandato dos deputados federais. “O que está acontecendo
de fato é que nós estamos aumentando nossos mandatos, criando um problema para
o Senado, que terá mandato de cinco anos”, disse.
O vice-líder do PT deputado Afonso Florence (BA)
acredita que, com o fim da reeleição, mandatos de cinco anos são mais
adequados. Segundo o parlamentar, nenhum deputado legislou em causa própria.
“Não foi defendida a prorrogação dos atuais
mandatos. Foi defendido que, a partir de uma determinada eleição futura, os
mandatos tenham cinco anos e os eleitos não tenham direito à reeleição [no
Executivo]”, afirmou.
Coincidência de eleições
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE),
criticou a medida. “É insensato nós votarmos um mandato de cinco anos para
todos os cargos e a coincidência de eleições nacionais e locais”, disse
Mendonça Filho.
Segundo ele, não se pode falar em coincidência de
eleições em um País em que muitos eleitores chegam à urna ainda procurando por
um candidato. “Ou seja, ficariam prejudicadas questões locais ou questões
nacionais na escolha do cidadão brasileiro”, disse Mendonça Filho.
Para o deputado Bacelar (PTN-BA), a coincidência
das eleições traria confusão para o eleitor, que teria dificuldades de decidir
sobre assuntos nacionais e regionais. “Lógico que a temática nacional vai se
sobrepor a questões locais”, disse.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) também criticou
a coincidência das eleições. Segundo ele, não há país democrático que coloque
as eleições municipais junto com eleições nacionais. “É conflitar os interesses
do País com os interesses locais”, afirmou.
Custo menor
Em sentido contrário, o deputado Danilo Forte disse
que a coincidência das eleições daria racionalidade e reduziria o custo das
campanhas eleitorais. “Os custos das eleições são um absurdo”, disse.
Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ),
disse que a eleição ao mesmo tempo para 11 cargos públicos prejudicaria o
debate político. “O argumento de reduzir custos apequena o compromisso com a
democracia. Podemos fazer isso de outra forma, por exemplo, estabelecendo
limite para os gastos de campanha”, afirmou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, espera
concluir a votação da reforma política nesta quinta-feira (11), em primeiro
turno. Ele prevê a votação em segundo turno na primeira semana de julho.
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