Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Câmara dos deputados – O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política
(PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da
República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio
majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos
governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os
suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto
se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não
cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar
novamente em 2018.
Histórico
A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de
1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo
deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Desde antes de sua implantação, o tema não obteve
consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato
podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais
duradouros.
Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso
da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da
governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar
o fim da reeleição.
A proposta de mandatos maiores será debatida pela
Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da
reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.
Temas
aprovados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da
reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a
doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em
votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema
eleitoral.
“Política é isso. Às vezes, você num dia não
consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados
acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum
tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma
mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste
momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de
reeleição”, disse Cunha.

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