Ação do MP leva a afastamento da prefeita de Açailândia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, por unanimidade, nesta terça-feira,
26, o afastamento da prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos. A decisão
baseia-se em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Açailândia, em fevereiro de 2014. A prefeita é acusada de uso
indevido de bens públicos e, de acordo com os levantamentos feitos pelo
Ministério Público, o total do dano causado aos cofres públicos de Açailândia
foi de R$ 160.315,69.
No mesmo julgamento, foi
determinado o afastamento do secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento.
O Tribunal também decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva.
Os desembargadores João Santana
(relator), Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente,
o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de
justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido
de prisão.
FATOS

A ação foi motivada pelo uso de
máquinas, servidores e pessoal contratado pela prefeitura na realização de
serviços na Fazenda Copacabana, de propriedade da prefeita e do marido,
Dalvadísio Moreira dos Santos.
Após a denúncia e a confirmação
de obras recentes de terraplanagem em locais idênticos aos mostrados em vídeo
encaminhado ao Ministério Público, em novembro de 2013, foram ouvidos
motoristas a serviço do Município de Açailândia. Eles confirmaram a realização
de serviços de terraplanagem e melhoramentos em estrada que dá acesso
exclusivamente à Fazenda Copacabana. Além disso, foi colocada piçarra no curral
da fazenda, atendendo a pedido do marido da prefeita.
O secretário municipal Wagner
Nascimento confirmou a existência dos serviços, afirmando que foi ele que
escolheu as estradas a serem recuperadas dentro de propriedades particulares,
como a fazenda da prefeita. Em seu depoimento, Adão da Silva, que
supervisionava a obra, afirmou que os serviços teriam o objetivo de facilitar o
escoamento da produção rural e o transporte escolar.
Ficou demonstrado que quatro
caçambas, uma escavadeira hidráulica, uma patrol, um caminhão pipa e um veículo
de passeio – com seus respectivos motoristas – e vários empregados de empresas
contratadas pelo Município executaram os serviços dentro da propriedade da
prefeita, além de trabalhar, por cerca de 30 dias, no povoado Nova Bacabal,
iniciando as obras nas três vias que saem da BR-222 e dão acesso à Fazenda
Copacabana.

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