4 conselheiros tutelares são impedidos de tomar posse em Pio XII

Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
Acolhendo
pedido de Ação Civil Pública para declaração judicial de inidoneidade, ajuizada
pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em caráter liminar,
nesta segunda-feira, 19, que as candidatas Ivanice Maria de Lima Silva, Maria
Rita Pereira, Nádia Silva e Thalita Carulina do Nascimento e Nascimento,
eleitas para o Conselho Tutelar de Pio XII, não tomem posse, enquanto a ação
não for julgada definitivamente.
Consta nos autos que as
candidatas eleitas utilizaram condutas vedadas e ilícitas, violando o processo
eleitoral.
Propôs a ação o promotor de
justiça Diógenes Portela Sabóia Soares Torres. Proferiu a decisão o juiz Raphael
Leite Guedes.
Na decisão, o juiz
confirmou a existência de fortes indícios de que as candidatas Maria Rita
Pereira, Nádia Silva e Thalita Nascimento formaram uma chapa, tendo se
vinculado à entidade Colônia dos Pescadores para garantir a eleição, caracterizando
prática de abuso de poder político e institucional durante o processo de
escolha dos conselheiros.
Já Ivanice Maria de Lima
Silva recebeu apoio do presidente e membro integrante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com pedido de votos e promoção
da candidatura. “São fatos graves que merecem guarida pelo Poder
Judiciário”, afirmou o juiz.
Em caso de descumprimento,
foi determinado que o prefeito e o presidente do Conselho Tutelar paguem multa
diária de R$ 5 mil, além da responsabilização criminal por desobediência e
caracterização de ato de improbidade administrativa.

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