Motorista para ônibus e ajuda deficiente a atravessar avenida em São Luis

Screenshot-2016-06-24-at-20.02.46A atitude do motorista de ônibus da empresa Taguatur chamou a atenção de pessoas e da mídia de todo o estado nesta sexta-feira, 24, em plena avenida Jerônimo de Albuquerque, uma das avenidas mais movimentadas de São Luis.

O motorista, que não teve a identidade revelada até então, simplesmente parou o coletivo e desceu para ajudar uma pessoa portadora de necessidades especiais a atravessar a avenida.

O gesto do condutor foi de uma grandeza enorme e digna de aplausos.

Na verdade, esse tipo de atitude deveria fazer parte de nosso cotidiano, que infelizmente, quando alguém se prontifica a fazer o que deve ser feito, acaba virando motivo de espanto.

O Blog Jefferson Calvet parabeniza ao motorista pela atitude honrosa.

Prefeitura de Rosário publica edital para nova data de eleição do Conselho Municipal de Juventude

13502133_1043887032371938_214339331447899352_nA Prefeitura de Rosário, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária da Juventude, publicou, nesta quinta-feira (23), o edital que dispõe sobre a nova data de eleição do Conselho Municipal de Juventude. A eleição ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 27 de junho, de 8h às 14h, no auditório da Secretaria de Educação, localizado na Rua Heráclito Nina, Centro.

Estão aptos a participar do processo seletivo os representantes de movimentos, associações, organizações e entidades de apoio à Juventude com pelo menos um ano de atuação.

O edital está disponível no endereço eletrônico: www.rosario.ma.gov.br

Da assessoria

PTN de Maura Jorge declara apoio a Alciene Santos em Alto Alegre do Pindaré

13507189_508221366052650_2882909006004127316_nA ex-secretária Alciene Santos (PTdoB), recebeu um importante apoio para sua pré-candidatura a prefeita de Alto Alegre do Pindaré durante evento político realizado na última segunda-feira, 20, na cidade.

Centenas de pessoas acompanharam o lançamento da pré-candidatura de Alciene, inclusive a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, presidente estadual do PTdoB, o deputado federal Aluísio Mendes (PTN) e a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, presidente estadual do PTN.

Como já publicamos em outras postagens, Maura Jorge tem percorrido o Maranhão buscando fortalecer o projeto do PTN, que é unir forças com lideranças, partidos e, principalmente, pré-candidatos que possam levantar a bandeira do partido nas eleições deste ano.

13450749_508221902719263_3888328294058840809_nNa última segunda-feira, 20, Maura também esteve em Imperatriz declarando apoio do PTN ao pré-candidato a prefeito Assis Ramos (PMDB). Antes de ir à Impetariaz, a prefeita de Lago da Pedra esteve na cidade de Alto Alegre do Pindaré para, também, declarar o apoio de seu partido ao projeto político do PTdoB, que é chegar ao comando da prefeitura daquela cidade.

Como a pré-candidata Alciene Santos reúne qualidades que pode lhe conduzir ao comando do município, o PTN decidiu somar ao projeto com todo apoio e anuência da prefeita Maura Jorge.

Com seu jeito agregador, Maura Jorge vai envolvendo o apoio feminino na política e implantando, aos poucos, o partido no jogo eleitoral deste ano. A ideia, como já postamos antes, é eleger o máximo possível de vereadores, vice-prefeitos e prefeitos em todo o estado, a fim de que o PTN consiga chagar no patamar dos considerados ‘grandes’ do Maranhão.

– “É preciso ter compromisso e buscar melhorias para a vida das pessoas. Por isso nós decidimos caminhar com Alciene em Alto Alegre do Pindaré”, declarou Maura Jorge.

Esse projeto audacioso do PTN tem dado certo. Tanto que já é possível ver os frutos dessa determinação e trabalho.

AGIOTAGEM – Operação prende ex-prefeito de Turilândia por ligação com esquema

Ex-prefeito-Domingos-Curió

Foram presos na manhã desta sexta-feira, 24, Domingos Sávio Fonseca Silva (ex-prefeito de Turilândia, conhecido como Domingos Curió) e sua esposa, Ângela Maria Everton, que ocupou o cargo de secretária municipal na gestão do marido. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, peculato, associação criminosa, entre outros.

As prisões partiram de pedido do Ministério Público do Maranhão, com base nas investigações realizadas pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sobre o esquema de agiotagem envolvendo diversas prefeituras no estado.

Durante as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá, chegou-se à organização criminosa comandada por Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, que desviava recursos públicos em, pelo menos, 42 municípios do Maranhão. Entre os documentos apreendidos na época, estavam vários cheques e autorizações de saque assinados pelo prefeito Domingos Sávio e por sua esposa, Ângela Everton.

Além da prisão temporária dos ex-gestores, a decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena também determinou a realização de operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a Domingos Curió, Ângela Everton e ao filho do casal, José Paulo Dantas Silva Neto, em Turilândia e São Luís.

Foi determinada, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos três envolvidos, da Prefeitura de Turilândia, da Construtora Única (pertencente a Domingos Sávio e José Paulo Dantas) e da Associação de Moradores do Bairro Bacabeira, em Turilândia, da qual Domingos Curió foi presidente.

Ex-prefeito de Humberto de Campos deve pagar mais de R$ 4 milhões de indenização e multa

Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, condena o ex-prefeito do Município, Bernardo Ramos dos Santos, ao “ressarcimento integral do dano no valor de R$ 2.418,15 (dois milhões, quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos), pagamento de multa civil também no valor de R$ 2.418,15 (dois milhões, quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos), além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

A sentença atende à Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-gestor em razão da prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2001 ter sido julgada irregular pelo TCE-MA.

Segundo a ação, entre as irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do ex-prefeito, ausência de comprovação de despesas; ausência de lei específica para locação de veículos para transporte de doentes e de ônibus para transporte de passageiros; ausência de contrato de locação de veículos e prestação de serviços, sem processo licitatório e fragmentação de despesas com o fim de isentar processo licitatório. Ainda segundo a ação, todas “as irregularidades que culminaram na desaprovação das contas do réu evidenciam nítidos atos improbos que ensejam a um só temo prejuízo ao erário”.

Diz o juiz em suas fundamentações: “Tendo sido constatadas pelo TCE e MPE diversas afrontas aos seus dispositivos, dentre os quais ressalto a ausência de comprovação de despesas responsáveis por ocasionarem elevados prejuízos de ordem material, cujas cifras foram expostas pelo Tribunal de Contas, não há como conferir-se guarida às alegações de que teriam sido meramnte formais. Pelo contrário. A afronta ressoa límpida”.

O magistrado resalta ainda a gravidade das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e que “afrontam cabalmente à legislação pátria, seja sob um aspecto de pura legalidade, seja sob o viés da juridicidade. Restam configurados atos de improbidade administrativa preconizados no art.10, VIII e 11, caput, da Lei 8429/92, autorizando-se a procedência do pedido formulado na inicial”.

Em matéria institucional, Prefeitura de Bacabeira esquece de informar o ‘Pai da criança’

O próprio Alan Linhares publicou em sua página no facebook que a obra é fruto de sua gestão.

Creche construída através de convênios da Petrobras

Não foi nada legal a atitude do prefeito Alan Linhares (PCdoB) durante a inauguração de mais uma obra do pacote de convênios dados pela Petrobras ao município de Bacabeira.

A creche escolar Balão Mágico, inaugurada esta semana em Peri de Baixo, faz parte do pacote de obras avaliada em R$ 25 milhões de reais doados pela Petrobrás para a construção de 5 escolas, 5 quadras e 4 creches no município de Bacabeira.

Esse convênio foi celebrado ainda na gestão do ex-prefeito José Venâncio, o Venancinho, no dia 26 de dezembro de 2011, na Câmara Municipal.

___________ Leia ainda: VALE doa quase 1,5 milhões a Bacabeira

No projeto, as escolas deveriam ter sido implantadas na sede do município e nos povoados de Periz de Baixo, Gameleira e São Pedro, como assim foi feito. Uma dessas unidades funciona o IEMA, implantado recentemente pelo governo do estado, com estrutura composta por dez salas para aulas teóricas e seis para aulas práticas, além de auditório para 150 pessoas.

Todas as escolas estão acompanhadas de quadras poliesportivas cobertas, com sanitários e depósito para materiais. Já as creches foram instaladas na sede do município, em Periz de Cima e a última em Periz de Baixo. A última, a da matéria em questão, foi inaugurada nesta terça-feira, 21. Com uma área de 210m², as creches são compostas de berçário, maternal e sala de atividades.

capture-20160623-161542O primeiro repasse dessa verba de R$ 25 milhões da Petrobras aconteceu logo após a assinatura do convênio, e os demais foram feitos após a comprovação de execução da fase anterior do projeto.

Na época do convênio, a Petrobras estava construindo a Refinaria Premium I, uma obra fantasma que serviu apenas para ajudar eleitoralmente algumas pessoas no estado e acabar com a vida de centenas de pessoas na cidade de Bacabeira.

Como o prejuízo ambiental foi de proporções gigantescas, a estatal resolveu compensar a cidade de Bacabeira com esse convênio de 25 Milhões, que serviu para construir essas escolas, quadras e creches.

Já se passaram cinco anos desde a assinatura do convênio com a Petrobras, e só agora a prefeitura está inaugurando essas obras. Muito estranho, já que estamos a poucos meses das eleições e o prefeito Alan Linhares deve se candidatar à reeleição.

De acordo com a matéria da prefeitura, o prefeito Alan está querendo se sair como se fosse o ‘pai da criança’. Ele mesmo chegou a afirmar em sua página no facebook que a obra é fruto de sua gestão.

Apesar do prejuízo com a obra fantasma, a Petrobras foi bastante generosa com a prefeitura, pois se não fosse essas obras, Bacabeira estaria em situação critica em relação a escolas, já que não houve nenhuma obra realizada com recursos próprios do município.

Veja abaixo alguns extratos que comprovam o convênio da Petrobrás:

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Depois do feijão, governo pode autorizar importação de milho para reduzir preço

Agência Senado

imagem_materiaOs preços dos grãos no mercado interno estão sendo observados pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele admitiu nesta quinta-feira (23), em audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA), que poderá rever as taxas de importação do milho, assim como ocorreu com o feijão, para amenizar os efeitos negativos no bolso dos consumidores. Os preços de ambos os grãos subiram em razão de problemas nas colheitas.

– Estamos tomando duas atitudes. A primeira é provocando o governo a dar um preço mínimo maior. Nós defendemos preço mínimo de 18 reais para a saca de milho. Do outro lado, você tem que mostrar ao produtor que se o milho subir muito de preço, nós vamos também, a exemplo do que fizemos agora com o feijão, liberar a importação. O que não podemos deixar é que o mercado fique especulativo e leve o milho a 60 reais – argumentou.

Maggi admitiu liberar a importação de milho em resposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O parlamentar observou que os preços recorde do milho têm afetado toda a indústria de carne. Criadores de frangos, de suínos e de gado leiteiro, disse Acir, têm no grão a principal fonte de alimento para os animais e sofrem com a pressão nos custos.

Setor estratégico

Entre outros temas, Blairo Maggi relatou que tem se reunido com representantes da cadeia produtiva e pedido sugestões para reduzir a burocracia nos procedimentos e normas do Ministério. Abordou ainda a questão da infraestrutura e do armazenamento de grãos, os  desafios do setor de pesca e aquicultura e afirmou que está em  estudo um novo modelo de seguro rural.

Senadores foram unânimes em apontar o setor agropecuário como estratégico para ajudar o país a superar a crise.

– A crise seria muito mais aguda não fosse o trabalho dos agricultores brasileiros – afirmou a presidente da CRA, Ana Amélia.

Roberto Muniz (PP/BA) propôs a criação de um Fundo Agropecuário Nacional como forma de defender e fortalecer a produção.

– Essa estruturação deste fundo pode ser abraçada pelo Ministério como uma política pública nacional, como já temos em diversos outros setores –  afirmou Muniz.

O ministro Blairo Maggi lembrou que vários estados já têm fundos regionais e disse que vai estudar a possibilidade de levar adiante a proposta.

MPF pede que Suzano interrompa desmatamento do cerrado maranhense

A expansão dos plantios de eucalipto feita pela empresa de papel e celulose está causando problemas ambientais e sociais na região do Baixo Parnaíba maranhense

suzanoO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação contra o Estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A. por conta dos impactos causados pela expansão dos plantios de eucalipto na região do Baixo Parnaíba maranhense, com autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Os municípios afetados são Santa Quitéria do Maranhão, Urbano Santos e Mata Roma.

O MPF/MA tomou conhecimento dos problemas socioambientais provocados pela Suzano por meio de pesquisa encaminhada por um programa de pós-graduação. A pesquisa mostra que a atuação da empresa estaria prejudicando o modo de vida e a economia de comunidades tradicionais da região por conta da intervenção ambiental descontrolada, que alterou significativamente o cenário local.

Alguns dos impactos causados pelo empreendimento agrícola são o desmatamento da vegetação nativa, ocasionando a escassez de frutas, plantas medicinais, madeira e caça, e a contaminação dos recursos hídricos pela utilização de agrotóxicos em larga escala. Os agrotóxicos estariam contribuindo também para o aparecimento de doenças respiratórias e de pele em crianças. Outro problema apontado é o consumo de água em grande quantidade por parte da empresa, provocando, assim, o esgotamento de lagoas e causando redução na vazão de cursos d’água.

Segundo o MPF/MA, o Estado foi omisso, pois cabia à Sema não somente a responsabilidade de expedir a licença ambiental para o empreendimento da Suzano, como também monitorar suas atividades e propor ajustes quando necessário. Diante da omissão da Secretaria, o MPF solicitou ao Ibama que realizasse análises técnicas no local, mas, apesar de ter constatado as irregularidades, limitou-se a afirmar que a análise seria de competência apenas do órgão estadual que emitiu a licença, já que ele dispunha dos documentos e estudos ambientais necessários à compreensão da realidade.

De acordo com o procurador Alexandre Soares, autor da ação, “o Ibama possui o dever institucional de coibir abusos e danos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, vez que se trata de órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente”, conforme entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na ação, pede-se liminarmente que a Suzano seja obrigada a interromper a expansão e implantação de florestas de eucalipto na região do Baixo Parnaíba no prazo de 72 horas, sob pena de multa e ressalvada a manutenção dos plantios já existentes. O MPF/MA quer ainda que o Estado e o Ibama acompanhem e fiscalizem efetivamente a execução da medida restritiva. Em caso de descumprimento, requer-se que o Estado suspenda a licença para operação concedida ao empreendimento.

Justiça determina regularização de portais da transparência em Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte

Atendendo a duas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, na última terça-feira, 21, em medida liminar, que os municípios de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte regularizem os seus Portais da Transparência no prazo máximo de 60 dias. As ações foram propostas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim em 9 de janeiro de 2015.

Em 2014, a Promotoria instaurou dois procedimentos preparatórios para verificar se os Portais da Transparência dos dois municípios permitiam a qualquer pessoa o acesso às informações relativas às receitas e despesas das administrações municipais. No caso de Itapecuru-Mirim, foram encontradas algumas irregularidades, relativas à inexistência de informações fundamentais.

Diante disso, o Ministério Público emitiu Recomendação, na qual solicitava as alterações necessárias. Apesar da resposta positiva da administração municipal, verificou-se que vários itens continuavam sendo descumpridos.

Já no caso de Miranda do Norte (Termo Judiciário da Comarca), o procedimento instaurado pela promotoria revelou a inexistência de um Portal da Transparência. Outra Recomendação foi encaminhada ao gestor municipal, que solicitou uma prorrogação de prazo, concedida pelo Ministério Público. Mesmo assim, a regularização do portal não foi efetivada.

Nas ações, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva ressalta que a publicação de informações da administração pública previne os ilícitos administrativos, além de ser elemento fundamental do regime republicano. “A participação popular, na medida em que permite a fiscalização e a própria influência dos atos de gestão fiscal conduz à aceitabilidade social dos atos do Poder Público, conferindo-lhes a indispensável legitimidade”, observa a promotora.

As duas decisões, assinadas pela juiza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, prevêm prazo de 60 dias para a disponibilização e atualização mensal dos Portais da Transparência. Deverão constar informações referentes à administração direta, autarquias e fundações públicas municipais.

Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 500, a serem pagas pessoalmente pelos prefeitos dos municípios.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A falta de um Portal da Transparência mantido pelo Município de Miranda do Norte também levou à proposição de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Lourenço Bonfim Júnior. A ação, também de autoria da promotora Flávia Valéria Nava Silva, tem data de 17 de março deste ano.

No documento, a representante do Ministério Público afirma que, além da falta de um site que traga as informações financeiras e orçamentárias do Município, “identificou-se a mais completa ausência de publicação dos atos oficiais da administração pública, violando, assim, o princípio da publicidade administrativa”.

Além da transparência, a conduta do gestor municipal viola os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.

Caso seja condenado por improbidade administrativa, José Lourenço Bonfim Júnior estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, por três anos.

BACABEIRA – Alan quer fazer em 4 meses o que não fez em 4 anos

Tudo o que tem em obras na cidade de Bacabeira no governo Alan, ou foi o estado, ou foi o governo federal, ou foi a Vale, ou foi a Cavan ou foi a Petrobras quem fez.

Reunião com taxistas e mototaxistas

Com a aproximação das eleições de 02 de outubro, o prefeito Alan Linhares (PCdoB), que pretende concorrer à reeleição, está ‘virando bicho’ para tentar minimizar sua rejeição por causa da administração fraquíssima que vem fazendo na cidade de Bacabeira.

Faltando pouco mais de 3 meses para as eleições, o comunista já prometeu fazer mundos e fundos para tentar convencer o eleitor a ficar mais quatro anos no poder como prefeito.

Incrível é que, durante os primeiros três anos de seu governo, Alan sequer atendia a população na prefeitura como tem atendido agora, no ano da eleição. Sem falar também dos taxistas, que passaram todo o governo de Linhares esquecidos, largados e sem apoio.

Nem parada de ônibus para embarque e desembarque de passageiros tem na cidade, quanto mais outras coisas.

Agora, como um ‘santo’ ele aparece, reúne e diz que apoiará a categoria no que der e vier, não sabendo eles que tudo isso é por causa do voto, e nada mais.

Em uma reunião realizada no último dia 31 de maio, na prefeitura de Bacabeira, Alan prometeu a concessão de 50 placas vermelhas para taxistas e moto-taxistas da cidade, conforme publicou a assessoria do prefeito. Tudo bem, ele é ‘bonzinho’. O problema é: por que o comunista Alan não fez isso anos atrás, e deixou para fazer só agora, próximo das eleições?

Outro problema é como ele fará para conceder mais 50 placas vermelhas, já que a cidade de Bacabeira possui apenas pouco mais de 16 mil habitantes?

Atendimento ao público nunca visto antes durante a gestão

Outras atitudes estranhas também estão na memória das pessoas, como o atendimento ao público, a realização de jogos escolares e recuperação de ruas, entre outras.

Essa novela eu já vi e não deu muito certo. Pelo menos não para o prefeito.

Enquanto isso, Bacabeira ficou praticamente abandonada durante os três primeiros anos do governo de Alan Linhares. E olha que ele não pode nem reclamar da falta de ajuda dos governos estadual, federal e nem tão pouco das empresas, pois tudo o que tem em obras na cidade de Bacabeira, no governo Alan, ou foi o estado, ou foi o governo federal, ou foi a Vale, ou foi a Cavan ou foi a Petrobras quem fez.

Sem contar que ele fez parte de todo o governo Roseana Sarney (PMDB) e apoiou Edinho Lobão em 2014. Mas quando Flávio Dino (PCdoB) ganhou a eleição para governador, ele pulou do ‘barco sarneysista’ e virou ‘aliado’ número um do governador. Tanto que até se filiou ao comunismo.

Contudo, a população de Bacabeira é inteligente o bastante para saber que o tempo do prefeito Alan está acabando e que promessas ou ações feitas em tempo de eleição não pode mudar o que ficou perdido para trás.