Articulação política fortalece PSC em Bacabeira

PSC é presidido por Jefferson Calvet, que se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria de Saúde. Com isso, Vanderlan assume vaga no parlamento e fortalece partido em Bacabeira.

– Jefferson Calvet e Vanderlan Vilaça

O vereador Vanderlan Vilaça (PSC) tomou posse nesta sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Bacabeira. O parlamentar que ficou na segunda suplência da Coligação “Juntos Para Crescer”, assumiu o mandato na vaga do vereador Jefferson Calvet (PSC), que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Bacabeira.

O presidente da Câmara, vereador Tchabal de Lauzinho (PROS), convocou Vanderlan Vilaça em virtude do primeiro suplente, Fábio Torres (PTN) também ter sido nomeado pela prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) para comandar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).

Antes da solenidade de posse, o novo vereador fez uma visita ao Secretário de Saúde Jefferson Calvet, grande incentivador de sua corrida ao parlamento municipal, para agradecer a confiança e apoio. Presidente do PSC no município, Jefferson afirmou durante o encontro, que Vanderlan será o líder da sigla na Câmara e fortalecerá o partido no parlamento, somando forças para que a legenda cresça ainda mais em Bacabeira.

Além de ser o partido com mais tempo de aliança com o casal Gonçalo, o PSC foi também o partido que teve maior votação entre os partidos da base de apoio da prefeita Fernanda na eleição de 2016, seguido do PMN, partido da prefeita.

Eunício Oliveira é eleito o novo presidente do Senado

Agência Senado – O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o novo presidente do Senado. Eunício foi eleito na tarde desta quarta-feira (1°), com 61 votos, contra dez de seu concorrente, o senador José Medeiros (PSD-MT), e outros dez votos em branco. Eunício havia sido indicado pelo seu partido, o PMDB, que tem a maior bancada da Casa, e ocupará a presidência no biênio 2017-2018.

— Peço honra de ser merecedor da confiança de cada um de vocês para capitanear essa travessia. Não colocarei a nau do Senado contra as correntes, os ventos ou as marés tempestuosas. Sei que não navegarei sozinho e não deixarei que nosso barco fique à deriva — disse Eunício, durante o pronunciamento que antecedeu a votação do Plenário.

O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e presidente do Congresso Nacional. É ele quem conduz as sessões conjuntas para a votação de vetos da Presidência da República e para aprovação do Orçamento da União, por exemplo.

Antes da votação, Eunício lembrou que o país passa por um momento difícil e se comprometeu a buscar unir o Senado para buscar soluções duradouras, reconstruir o pacto federativo e aprovar as reformas de que o país precisa. Para ele, o Senado deve recolocar o Brasil no caminho do crescimento tendo como guia a Constituição.

— Ao tomar posse aqui, todos nós juramos cumpri-la. E temos de fazer isso. Se o texto constitucional é a nossa carta náutica nessa travessia, não há necessidade de inventar caminhos alternativos.

O senador também afirmou se sentir honrado com a indicação e lembrou que sua candidatura representava o caminho da tradição, respaldado pelo Regimento Interno e pelas leis. Eunício prometeu restaurar o respeito aos direitos da minoria no Senado e lembrou que a minoria de hoje pode ser a maioria de amanhã.

Candidatura alternativa

A votação se deu por sistema eletrônico, com votos secretos. Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a Presidência do Senado, mas pode haver candidaturas alternativas, como foi a do também governista José Medeiros, vice-líder do governo, que tinha o apoio declarado de senadores como Magno Malta (PR-ES), Lasier Martins (PDT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF).

No pronunciamento na sessão preparatória, antes da votação, Medeiros destacou que sua campanha não tinha intenção de causar rupturas no Senado, mas sim de promover um debate à altura da Casa e contribuir para a retomada do crescimento do país.

— O Senado deverá discutir com coragem e ponderação os grandes temas que estão na ordem do dia do país, atuando decisivamente para as reformas que a sociedade espera, com especial atenção para a redução da burocracia, que atravanca este país, e a geração de empregos — disse o senador.

Terceira via

Até a última terça-feira (31) havia a expectativa de que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) também fosse candidato. Ele foi o único membro do PMDB a não participar do encontro que definiu a candidatura de Eunício, mas acabou não se lançando candidato depois que Medeiros adotou algumas de suas propostas.

A falta de um candidato que não fosse ligado ao governo fez com que alguns senadores não votassem em nenhum dos candidatos. Foram dez votos em branco. Antes da votação, Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que o PMDB participou do processo de impeachment, que considera inconstitucional, e disse que anularia seu voto. Outras senadoras, como Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), adotaram a mesma postura.

A posição dos senadores, no entanto, não é a oficial do Partido dos Trabalhadores, que, por falta de consenso, liberou os parlamentares, que puderam decidir como votar.

Balanço

No último ato de sua gestão, antes de anunciar o resultado da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um balanço dos seus dois mandatos como presidente do Senado. Ele destacou medidas que proporcionaram uma economia de R$ 880 milhões à Casa.

Além disso, Renan destacou a aprovação de proposições como a PEC que garantiu aos empregados domésticos os direitos dos demais trabalhadores e projetos de ajuste fiscal. Ele também apontou como uma de suas realizações a defesa do equilíbrio entre os Três Poderes.

Envolvidos em fraude em licitação em Porto Rico do Maranhão são denunciados

Ex-prefeita e presidente de Comissão de Licitação estão entre os denunciados

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 31 de janeiro, Denúncia em desfavor da ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão no período de 2013 a 2016, Rosa Ivone Braga Fonseca; o presidente da Comissão de Licitação do Município, Isiel Galdez Carneiro; e a sócia-administradora da empresa FCT Informática LTDA ME, Ildecy de Maria Furtado Fonseca.

A empresa foi a vencedora de um pregão presencial no valor total de R$ 80.522,00, realizado em 2013, pelo Município, para contratar uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas copiadoras e impressoras de uso da administração municipal.

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cedral, Ariano Tércio Silva de Aguiar, a manifestação é baseada em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 19 de janeiro, devido a ilegalidades no procedimento licitatório.

Porto Rico do Maranhão é termo judiciário da comarca de Cedral.

IRREGULARIDADES

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apurou que, durante o pregão presencial nº 04/2013, não foram apresentados comprovantes de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações assumidas, comprovante de publicação do edital resumido na internet e em jornais de grande circulação.

Além da falta de pesquisa prévia de preços, não foram exigidos documentos de habilitação para qualificação técnica e econômico-financeira da empresa.

Foi verificado, ainda, que a empresa não funciona no endereço informado à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e outros órgãos públicos.

“Houve ‘montagem’ da licitação e direcionamento para que a empresa FCT Informática fosse a vencedora, em flagrante fraude ao processo licitatório e à legalidade”, aponta o representante do MPMA, na Denúncia.

PEDIDOS

O Ministério Público requer a condenação da ex-prefeita e da empresária à detenção por um período que pode variar entre dois e quatro anos.

No caso do presidente da Comissão de Licitação, a pena solicitada é de condenação por período entre seis meses e quatro anos de detenção.

Ano legislativo 2017 começará nesta quinta-feira (02)

Agência Câmara

A abertura do ano legislativo no Congresso Nacional está marcada para quinta-feira (2/2). O evento marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Um dos pontos altos da cerimônia é a leitura da mensagem do presidente da República ao Congresso Nacional.

Cerimônia
A abertura das atividades do Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro de cada ano está prevista na Constituição. A sessão solene de 2017 terá início às 16 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A condução dos trabalhos caberá ao presidente do Congresso e do Senado, eleito no dia anterior.

A sessão tem início com a mensagem enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo, na qual o presidente da República fala das expectativas e planos para o ano e das parcerias que podem ser feitas com os demais Poderes.
Depois, é a vez da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, fazer sua apresentação para 2017. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Recepção
Antes da sessão solene, é feita a cerimônia externa de recepção das autoridades dos Três Poderes. O primeiro a chegar é o presidente do Senado e do Congresso Nacional. Ele sobe a rampa do Congresso e passa em revista a tropa, quando há a Salva de Gala de 21 tiros de canhão. Logo depois, há a execução do Hino Nacional e o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Mercosul, localizadas em frente ao Senado e à Câmara.

Em seguida, é a vez do presidente da República ou de seu representante chegar ao Congresso Nacional, subindo a rampa para encontrar os presidentes do Senado e da Câmara. Também são recebidos na rampa do Congresso os presidentes do STF e dos demais tribunais superiores. Juntos, todos seguem para o Plenário da Câmara para dar início à sessão solene. Em caso de chuva, a cerimônia é transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional.

Chefes de Estado
A presença do presidente Michel Temer na cerimônia ainda não está confirmada. Caso o presidente venha pessoalmente, a mensagem será lida por ele, mas Temer também pode optar por enviar a mensagem por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nesse caso, quem lê o texto na sessão solene de abertura dos trabalhos é o primeiro-secretário da Mesa do Congresso, que deve ser eleito na manhã do mesmo dia, na Câmara dos Deputados.

Nos últimos anos, a presença do chefe de Estado não tem sido frequente. A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente sua mensagem aos parlamentares no primeiro ano de seu primeiro mandato, em fevereiro de 2011, e, nos anos seguintes, o texto foi entregue pelos ministros da Casa Civil da Presidência. Em 2016, em meio à crise no governo, ela voltou a comparecer à cerimônia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu ao Congresso no primeiro ano de seu mandato, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu enviar as mensagens por meio de ministros da Casa Civil.

Desafios
Para 2017, a expectativa é que a mensagem de Temer trate das reformas que já foram enviadas ao Congresso e que ainda dependem de aprovação, como é o caso da Reforma da Previdência.

O governo Temer ainda terá de conter a desaceleração econômica. Embora a inflação esteja em declínio, com projeções de 4% e de 3,4% em 2017 e 2018, respectivamente, o conjunto dos indicadores sugere uma atividade econômica abaixo do esperado, conforme diagnóstico do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

O próprio Copom prevê uma retomada de crescimento mais demorada e gradual do que a imaginada anteriormente. Medidas para reverter essa tendência negativa, com uma das maiores taxas de desemprego entre os países emergentes, podem constar da mensagem presidencial.

Após 4 anos, servidores de Bacabeira voltam a receber salário dentro do mês trabalhado

A prefeita de Bacabeira Fernanda Gonçalo (PMN) conseguiu, logo no primeiro mês de gestão, organizar o pagamento dos servidores públicos municipal da cidade.

Há mais de 4 anos os funcionários não sentiam o gosto de receber seus proventos dentro do mês trabalhado, que sempre adentrava no mês subsequente.

Nesta terça-feira, 31, a prefeita autorizou o pagamento da folha referente ao mês de janeiro, atitude que deixou os servidores satisfeitos com a nova gestão.

– “Valorizar o servidor honrando o pagamento dentro do mês trabalhado será uma de nossas metas. Pois entendo que uma das maneiras de valorizar o funcionalismo público é retribui-lo pelo trabalho prestado ao nosso povo”. Disse a prefeita.

Hilton Gonçalo quer VLT em atividade ligando São Luís a Bacabeira e Santa Rita

Diego Emir – Finalmente uma solução foi apresentada para o VLT de São Luís. O prefeito Hilton Gonçalo (PCdoB), apresentou durante a última reunião da da COMEFC – Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão – para a Vale e para a Transnordestina, um projeto audacioso: ligar São Luís, Bacabeira e Santa Rita através de um Veículo Leve sob Trilhos.
 
De acordo com o projeto elaborado pelo engenheiro Francisco Soares, o VLT sairia do Tirirical passaria por três estações (Aracanga, Piçarra e Mandubé) ainda dentro de São Luís, ocorreria uma parada no povoado de Periz de Baixo e na sede Bacabeira, finalizando o trajeto em Carema na cidade de Santa Rita.
 
A proposta de Hilton Gonçalo é estabelecer uma parceria com a prefeitura de São Luís, Santa Rita e Bacabeira além do governo estadual para desenvolver o projeto. “Eu vou propor ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que ele faça a doação dos vagões do VLT para implantação desse projeto”, revelou. Caso não ocorra a cessão do VLT, Hilton revela ter outra estratégia, solicitar junto a VALE e com o apoio da COMEFC, a aquisição de novos vagões.
 
“É uma obra de alcance social e desenvolvimento econômico de extrema relevância para o estado e essa região. Além de atender a população rural de São Luís e os moradores de Bacabeira e Santa Rita, a linha poderia ser utilizada por turistas, uma vez que a primeira estação ficaria próximo ao aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado e uma das paradas fica na entrada da BR-402 que vai até o município de Barreirinhas”, argumentou.
 
Hilton Gonçalo afirma que o projeto aponta a capacidade de atender até 400 passageiros por hora no trecho estabelecido e esse seria o tempo estimado da viagem SLZ-CAREMA, uma vez que a velocidade média do VLT é de 40 km/h, podendo chegar  a 100 km/h nas vias bem alinhadas. Hoje a velocidade média operacional do transporte de passageiros no trecho entre Santa Rita e  São Luís é de 12 km/h.
 
Para alcançar o objetivo de implantar o VLT, o prefeito de Santa Rita explica os passos que devem ser dados: acompanhar o projeto de criação da lei estadual do Sistema de Transporte Ferroviário de Passageiros; negociar com a Prefeitura de São Luís o uso compartilhado do VLT; negociar com  a Transnordestina o uso compartilhado da Via Permanente e elaborar o modelo negocial de exploração dos serviços, o que seria a concessão dos direitos econômicos da linha SLZ-CAREMA.
 

Estação de Carema em Santa Rita já está pronta para o uso

Atualmente o VLT consome R$415 mil mensais da Prefeitura de São Luís para ser guardado em uma galpão da Transnordestina Logística S.A, portanto o prefeito Hilton Gonçalo acredita que além de desenvolver um importante projeto para os municípios, o uso do VLT iria aliviar as contas públicas do executivo municipal da capital maranhense.

 
OBRAS
 
Em relação as obras, o projeto apresentado aponta a necessidade de recuperação emergencial das estações ferroviárias de Mandubé (Estiva/SLZ) e Piçarra (Pedrinhas/SLZ); reconstrução da estação de Araracanga (Maracanã / SLZ); Construção da Estação do Tirirical com prolongamento  de 500 M da via permanente em bitola métrica (1 M) do ponto final do pátio da Transnordestina; construção da Estação de Bacabeiras  e a implantação de Serviço de Transporte Ferroviário de Passageiros utilizando o veiculo VLT de bitola métrica entre as estações de Tirirical/SLZ passando pela Estação de Bacabeiras até a Estação de Carema/Santa Rita.
 
O ponto final da linha que seria utilizada pelo VLT já estaria pronto, uma vez que estação de Carema foi recuperada e recém-entregue pelo IPHAN.
 
HOMENAGEM
 
O prefeito Hilton Gonçalo ainda revelou que a ideia é batizar a linha do VLT de “Prefeito João Castelo”. Ele acredita que seria uma justa homenagem ao ex-prefeito de São Luís que sonhou implantar um transporte moderno e acessível a população.

PMDB de Timon pede a cassação do prefeito Luciano Leitoa


Blog do Ludwig – Volta a esquentar o cenário político em Timon. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), através do presidente do Diretório de Timon, ex-deputado Sétimo Waquim (foto) e por intermédio dos advogados Eliomar Feitosa, Pedro Marinho e Amanda Waquim acionaram a Justiça na segunda-feira (23) com uma Representação por captação e gastos ilícitos para fins eleitorais contra o prefeito Luciano Leitoa e seu vice, o comunista João Rodolfo.

Segundo a Representação do PMDB, a prestação de contas do candidato eleito Luciano Leitoa e seu respectivo vice têm “diversas ilegalidades perpetradas que as tornam eivadas de vícios insanáveis, em desacordo com a Lei Geral das Eleições”. Acrescenta ainda que “tais condutas aqui narradas caracterizam captação e uso ilícito de recursos, inviabilizando o escorreito exercício da fiscalização sobre as contas de campanha pela Justiça Eleitoral, revelando-se uma prática que deve ser extirpada, uma vez que é ordinariamente utilizada como artifício para obter vantagem econômica com nítido potencial de viciar a vontade popular”.

No item Receitas da Representação existe um fato que chama a atenção. No documento informa que as doações foram praticamente feitas todas em apenas quatro datas, sendo que dentro do período de greve dos bancos 58 pessoas conseguiram ter acesso a agência para fazer a doação em espécie. Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheque sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; quase 1.000 omissões eleitorais, o que pode caracterizar caixa dois etc.

Diante dos fatos narrados nas receitas e despesas da prestação de conta do prefeito Luciano Leitoa e do seu vice, João Rodolfo os advogados do PMDB requereram a Justiça a condenação dos representados, por captação e utilização ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei das Eleições), com a consequente cassação dos diplomas e demais efeitos legais.

Secretário de Saúde de Bacabeira é eleito novo secretário da CIR-Rosário; Barreirinhas ganha Coordenação

A Comissão Intergestores Regional (CIR) elegeu na manhã desta segunda-feira, 23, sua nova coordenação que atuará durante o biênio 2017/2018 na Regional de Rosário.

A CIR é formada a partir da união dos 12 municípios que compõe a regional de saúde, que tem sede na cidade de Rosário. Essa comissão trabalha para garantir investimentos na seara pública, especificamente para a saúde.

A reunião que elegeu a nova coordenação aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Rosário, e contou com a participação da prefeita Irlahi Linhares (PMDB), e dos vereadores Anselmo Bruno e Rachid Sauaia, ambos do PHS. Também participou da reunião o gerente regional de saúde, Willame Anceles, além de secretários de saúde das cidades de Santa Rita, Bacabeira, Rosário, Axixá, Morros, Icatu, Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas.

Após boa explanação acerca do SUS, deu-se a formação das chapas e, consequentemente, a eleição.

Apenas dois secretários manifestaram o desejo de disputar vaga ao cargo de Coordenador da CIR: O secretário de Icatu, Zózimo, e a de Barreirinhas, Socorro Itapary. Já para o cargo de Secretário da CIR disputaram a secretária de saúde de Rosário, Viviane, e o de Bacabeira, Jefferson Calvet.

Com votação aberta, Socorro (Barreirinhas) e Jefferson (Bacabeira) venceram por 7 a 3 e coordenarão a Comissão Intergestores da Regional por dois anos.

Ambos os eleitos agradeceram a confiança depositada e firmaram compromisso por mais investimentos para a saúde pública da população dos municípios durante esses dois anos.

Senadores lamentam a morte de Teori Zavascki

Vários senadores manifestaram pesar, por meio das redes sociais, pela morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que estava em um avião que caiu no litoral sul do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (19). Ele era o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato e havia dedicado os últimos dias à homologação da delação dos executivos da Odebrecht.

“A morte de um magistrado de tamanha importância para nosso país é desalentadora. Que Deus conforte os familiares”, escreveu o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). “Com pesar que recebi a notícia do inesperado falecimento do ministro do Supremo Teori Zavascki”, disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

“Minha solidariedade à família do ministro Teori Zavascki. Perdemos hoje um grande brasileiro que se dedicou à Justiça e ao país”, declarou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Participei da sabatina do ministro Teori na CCJ. Fui para o plenário para votar ‘sim’ com a convicção de que o STF ia receber um juiz culto, equilibrado e justo. Sua atuação só fez confirmar esse sentimento”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

“Lamento profundamente a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Sem dúvida uma perda irreparável para o Brasil. Teori Zavascki sempre teve uma trajetória jurídica pautada pela ética e pela competência”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). “É no mínimo suspeita a morte do ministro do STF Teori Zavascki”, escreveu por sua vez o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Nota

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) divulgou nota lamentando a morte do ministro: “É com profundo pesar que recebo a notícia desse terrível acidente com o ministro Teori Zavascki. É preciso respeitar a dor dos familiares e amigos das vítimas. Minhas orações e que Deus conforte a todos. Teori foi um grande homem público que ganhou o respeito de toda a sociedade brasileira pela maneira austera, competente e equilibrada com a qual pautou as suas decisões, mesmo nas situações mais delicadas desse país. É uma grande perda”.

Biografia

Nascido em Faxinal dos Guedes (SC), Teori Zavascki tinha 68 anos. Era ministro do STF desde 2012, tendo sido indicado ao cargo pela então presidente da República, Dilma Rousseff. Ele também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) entre 2001 a 2003 e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 1990.

Ele ingressou na carreira jurídica em 1971, em Porto Alegre, como advogado concursado do Banco Central, onde atuou por sete anos. No anos 80, o magistrado se transferiu para a superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil. Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos.

Ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão é acionada por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, nesta quinta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Rosa Ivone Braga Fonseca, ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão no período de 2013 a 2016; Isiel Galdez Carneiro, presidente da Comissão de Licitação do Município; e Ildecy de Maria Furtado Fonseca, sócia-administradora da empresa FCT Informática LTDA ME. Porto Rico do Maranhão é termo judiciário da comarca.

A ação foi motivada por irregularidades no processo de licitação e contratação da empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas copiadoras e impressoras de uso da administração municipal, em 2013. A FCT Informática foi a única participante do certame, contratada pelo valor de R$ 80.522,00.

O processo licitatório foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades, ilegalidades e inconsistências. Entre elas estão a falta de comprovação de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações assumidas, inexistência de comprovante de publicação do edital resumido na internet e em jornais de grande circulação, não exigência de documentação de habilitação para qualificação técnica e econômico-financeiras e a falta de pesquisa prévia de preços.

Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão verificou, também, que a empresa FCT Informática não funciona no endereço informado à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e outros órgãos públicos.

“Chega-se à clara conclusão de que o certame tratou-se de processo ‘montado’ pelos requeridos em conjunto, para beneficiar como vencedora a empresa FCT Informática Ltda., única concorrente e ganhadora da licitação cujo repasse se deu integralmente no valor do contrato, ante não só as citadas irregularidades apontadas na formação do processo licitatório, mas também de todas as ilegalidades demonstradas”, observou, na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos totalizando o valor do contrato firmado. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da ex-prefeita e de Ildecy Fonseca, com a requisição de seus extratos bancários no período de 10 de março a 28 de novembro de 2013. Também foi pedido que o Judiciário solicite à Receita Federal as duas últimas declarações de imposto de renda das requeridas.

A ação requer a condenação de Rosa Ivone Braga Fonseca, Isiel Galdez Carneiro e Ildecy de Maria Furtado Fonseca ao pagamento de danos morais coletivos e por improbidade administrativa. As penalidades previstas estão a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, suspensão de direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.