ROSÁRIO: Preto do Raça garante que é candidato a vereador

x-145-440x264O vereador Preto do Raça (PCdoB) procurou o titular do Blog Jefferson Calvet na manhã desta quarta-feira, 07, para esclarecer pontos e dúvidas com respeito a sua candidatura à reeleição ao cargo de vereador da cidade de Rosário. Apesar de ter seu registro indeferido por problemas relacionados ao SAAE, o parlamentar disse que há equívocos no processo julgado pelo TCE e reiterou sua candidatura a vereador da cidade de Rosário.

Ele contou que quando assumiu o cargo de diretor do órgão, o seu antecessor havia levado toda a documentação contábil do SAAE, inclusive informações sobre folha de pagamentos e demais despesas da autarquia municipal. Segundo ele, esse episódio é que está causando todo esse problema com as contas relacionadas ao período em questão.

Preto do Raça disse ainda que não foi notificado para fazer defesa da reprovação das contas do SAAE, e que, portanto, foi condenado sem a oportunidade de apresentar ampla defesa e contraditório. Como não foi notificado, o vereador foi julgado à revelia no dia 22 de julho de 2014, e só agora descobriu que há uma conta reprovada da gestão do SAAE.

– “Estou recorrendo da condenação e já solicitei a retirada do meu nome da lista de ficha suja reafirmando que continuo candidato, já que meu nome e número continua na urna eletrônica. Vamos até a última instância da justiça para garantir nosso direito e provar minha inocência, pois não tive o direito ao contraditório”, explicou.

Mesmo que tenha seu registro indeferido inicialmente, o vereador Preto já recorreu e pode continuar fazendo campanha livremente até que o recurso seja julgado em definitivo. Isso pode levar alguns dias para ser despachado, ao tempo em que pode ser definido até após as eleições, dependendo do andamento do processo.

– “Continuo fazendo minha campanha e pedindo meus votos. Vamos conseguir reverter esse quadro na minha carreira pública”, concluiu.

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Proposta orçamentária de 2017 prevê mínimo de R$ 945

A proposta de Lei Orçamentária Anual(LOA), entregue pelo Executivo ao Congresso nesta quarta-feira (31), prevê que o salário mínimo suba de R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017 – um crescimento de 7,47%, próximo à previsão de inflação para este ano (7,2%). O salário mínimo impacta despesas com abono salarial e seguro-desemprego, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais.

O valor, porém, pode mudar, já que a regra de reajuste do salário mínimo é definida por uma lei (13.152/15) e leva em conta a variação do INPC em 2016 – ainda não definida, acrescida da variação do PIBem 2015 (-3,8%). A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com texto-base aprovado na última quarta-feira (24), previa um salário mínimo de R$ 946.

Crescimento
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, haverá crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A retomada da economia está baseada, de acordo com o ministro, no “choque de confiança”. Em 2016, a previsão do governo é de que o PIB encolha 3%.

“É um orçamento realista, conservador. Ele leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira. Não há nada que possa se dizer que é irrealista. É absolutamente baseado em realidade concreta e dados baseados na economia hoje”, disse Meirelles.

Impostos e arrecadação
Esse crescimento da economia será suficiente, de acordo com o governo, para dispensar a necessidade de aumento de impostos.

Para cumprir a meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilhões em deficit primário, o governo terá que alcançar um total de R$ 55,4 bilhões em arrecadação oriunda de diversas fontes. A previsão é chegar a um total de receitas de R$ 26 bilhões, produto do crescimento esperado do PIB e da arrecadação de tributos pela venda de ativos (Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações). Meirelles também anunciou a estimativa de arrecadar R$ 24 bilhões em concessões e permissões. Outros R$ 5,7 bilhões virão de receitas como a venda de ações no fundo soberano e dividendos de estatais.

Além disso, o projeto prevê redução de R$ 5,3 bilhões em despesas.

Meirelles também afirmou que o orçamento foi projetado para ficar de acordo com a proposta do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16). O texto busca limitar as despesas públicas federais por 20 anos, ao determinar que sejam corrigidas apenas até o limite dado pela inflação do ano anterior.

Na apresentação feita após a entrega da proposta orçamentária ao Congresso, o governo estima que a inflação chegue próximo à meta de 4,5% já em 2017.

Índices macroeconômicos 2016 2017
Crescimento do PIB (% a.a.) -3,0  1,6
Inflação (variação do IPCA – %) 7,2  4,8
Câmbio médio (RS/US$) * 3,5 3,4
Taxa Selic acumulada (%) * 14,0 12,1

Fonte: Grade de Parâmetros/Ministério da Fazenda de 11/08/2016 * Calculado com base na trajetória do Boletim Focus, do Banco Central, de 29/07/2016

O documento foi entregue pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, no final da tarde, logo após a posse do presidente da República, Michel Temer.

Novas regras para impeachment serão analisadas pela CCJ

As polêmicas em torno do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, causadas por possíveis lacunas na legislação, motivaram a apresentação de duas propostas de emendas à Constituição (PECs), que aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O papel da Câmara e do Senado na admissibilidade de denúncias contra um presidente da República foi um dos temas controversos e, por isso, mereceu prioridade na PEC 23/2016, apresentadas por Cristovam Buarque (PPS-DF), e na PEC 27/2016, do senador licenciado Walter Pinheiro (Sem Partido-BA).

Ainda no início do processo de impeachment concluído no último dia 31, questionou-se, após a denúncia ser aceita pela Câmara dos Deputados, se o Senado deveria obrigatoriamente seguir com o processo ou se poderia rejeitar e arquivar a acusação ou acatá-la e passar à instrução e ao julgamento.

Chamado a mediar o impasse, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou posição favorável à prerrogativa do Senado de decidir, em Plenário, sobre a admissibilidade do processo de impeachment. E não havendo regra constitucional expressa quanto ao quorum, prevaleceu a maioria simples de votos.

Maioria qualificada

As PECs tratam desse tema, mas com posições opostas. Walter Pinheiro mantém o entendimento do STF quanto à prerrogativa do Senado. Ele, no entanto, altera o quorum para deliberação, sugerindo que seja por meio de maioria qualificada, ou seja, com o apoio mínimo de dois terços dos integrantes da Casa, ou 54 senadores.

Pinheiro considera uma contradição que se exija maioria absoluta para que a Câmara aceite a denúncia e maioria simples para que o Senado instaure o processo. Na prática, disse, uma decisão que implica no afastamento temporário do presidente denunciado poderia ser tomada por apenas 21 senadores.

“Esse pré-julgamento, para produzir tais efeitos, deve estar sujeito ao mesmo requisito que o próprio julgamento definitivo, evitando-se que maioria eventual e não qualificada possa gerar um ‘fato consumado’, visto que, afastado do cargo, o Presidente da República, ainda que não tenha sido dele destituído, deixa de exercer as suas prerrogativas constitucionais de Chefe de Governo e Chefe de Estado”, argumenta.

Já na PEC 23/2016, Cristovam Buarque vai contra o entendimento do STF e tira dos senadores a possibilidade de rever a posição dos deputados. Ele propõe explicitar na Constituição federal que ao Senado cabe a instrução e o julgamento do pedido de impeachment, o que deve obrigatoriamente ser feito após a denúncia ter sido acatada pela Câmara e enviada ao Senado.

Reeleição

Outra questão controversa diz respeito à responsabilização do governante que for reeleito. A Constituição em vigor prevê que o impeachment de um presidente só pode ser motivado por acusações relativas a atos cometidos na vigência do mandato. Por conta dessa norma, denúncias relativas ao primeiro mandato de Dilma Rousseff foram excluídas do julgamento da então presidente.

As propostas em exame na CCJ, no entanto, ampliam essa possibilidade de responsabilização, em caso de reeleição. Cristovam sugere que o presidente também seja responsabilizado por atos praticados no mandato anterior.

Walter Pinheiro vai além e propõe que um presidente poderá ser impedido por crime praticado em qualquer mandato anterior, seja subsequente, por reeleição, ou não.

Período de afastamento

Outro aspecto que pode ser alterado diz respeito ao período de afastamento temporário de um presidente denunciado, que ocorre após a instauração do processo de impeachment pelo Senado. Na PEC 27/2016, Walter Pinheiro quer reduzir esse período os atuais 180 dias para 90 dias.

Depois desse prazo, se o julgamento não estiver concluído, o presidente reassumiria o posto, mas o processo de impeachment prossegue.

Durante o afastamento do presidente, ele sugere que a Presidência da República seja ocupada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo vice-presidente, como é hoje.

Sugere ainda explicitar na Constituição que caberá ao Senado editar decreto, após a instauração do processo, para determinar os direitos que serão assegurados ao chefe do Executivo durante seu afastamento.

Depois de analisadas pela Comissão de Justiça, as PECs precisam passar por dois turnos de votação em Plenário, antes de seguirem para a Câmara dos Deputados.

Vereador Tchabal diz sofrer perseguição política em Bacabeira

Sem-títuloMembros do grupo do prefeito Alan Linhares (PCdoB) estão atacando e perseguindo o vereador Tchabal de Lauzinho (PROS) pelo posicionamento tomado há uma semana, que decidiu deixar a base de apoio à reeleição do comunista para ajudar na eleição de Fernanda Gonçalo (PMN) a prefeita de Bacabeira.

Neste domingo, 04, o presidente do PDT bacabeirense usou a rede social para informar um factoide contra o parlamentar. Em sua postagem, Alan Robson afirmou que o PROS teria expulsado o vereador Tchabal, e que o mesmo não poderia mais concorrer a sua reeleição.

Diante do exposto, Tchabal entrou em contato com o blog nesta segunda-feira, 05, para desmentir os boatos de intimidação contra ele.

– “Eu sou candidato a vereador. Eles não têm razão para me expulsar do PROS, pois não tem nada que desabone minha conduta como parlamentar de mandato que sou”, explicou.

capture-20160905-073746Tchabal disse que tem sofrido assédio psicológico desde o dia que tomou a decisão de não mais apoiar o prefeito Alan Linhares (PCdoB). Segundo ele, o voto é livre e ele tem o direito de tomar a decisão que achar melhor.

– “Tenho sofrido até ameaças contra mim e minha família, mas não vou retroceder de minha decisão”. Concluiu.

PCdoB e PPS se esfarinharam em Bacabeira

alanlinharespatricialinharesDois dos dez partidos que coligaram com o prefeito Alan Linhares (PCdoB), esfarinharam-se a pó durante esta última semana em Bacabeira.

Quase todos os candidatos do PPS e do PCdoB – este último é o partido do prefeito Alan – debandaram para o grupo da candidata do PMN, Fernanda Gonçalo, líder nas pesquisas na cidade de Bacabeira.

Os candidatos Leandro Guimarães, Antônio da Van e Puca foram os nomes do PPS que abandonaram o barco comunista e ingressaram na oposição, endossando a força da  oposição nesta eleição na cidade. 

Já do PCdoB – partido do atual gestor – saíram Bugé, Linhares e Solange da Elétrica. Uma baixa e tanto para quem diz ter o apoio do governador Flávio Dino, que também é do PCdoB.

Mas as debandadas não pararam por aí…

No PROS, outro partido que é coligado com Alan, o vereador Tchabal de Lauzinho também preferiu a mudança e declarou apoio a Fernanda. Ele praticamente aniquilou qualquer possibilidade de sonho de reeleição do prefeito Alan, já que, em seu reduto Peri de Baixo, o nome mais forte é o da candidata Fernanda Gonçalo.

Outro nome que deixou o comunista para apoiar Fernanda foi Célia Rocha (PSDC).

O blog teve acesso a informações que garantem pelo menos mais três adesões importantes para o projeto da oposição, e em breve revelará que são.

Anotem…

Nota de Pesar pela morte do ex-prefeito Raimundo João Saldanha

14238339_1139870966086775_848113295614643140_nNota – Foi com grande pesar que a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, recebeu a notícia do falecimento do ex-prefeito do município de Rosário, Raimundo João Pires de Saldanha Neto, ocorrido nesta sexta-feira (2), no Hospital Aldenora Belo.

Raimundo João, que exerceu o cargo de prefeito na gestão de 2001 a 2004, tinha 69 anos e era filho do saudoso ex-governador do estado do Maranhão, Ivar Saldanha, e da saudosa ex-primeira dama do estado, Amália Saldanha.

O ex-gestor municipal estava internado desde o mês passado, acometido por um câncer na laringe. No decorrer do tratamento, foi detectada uma pneumonia no pulmão, seguida de infecção. Nos últimos dias, a doença afetou outros órgãos e hoje o quadro se agravou, vindo a falecer.

Em nome da população de Rosário, Irlahi Moraes transmite seus mais profundos sentimentos de consternação, rogando a Deus para que o acolha e dê o consolo aos seus familiares e amigos.

Seu corpo será velado no Ginásio Ferreirinha e o sepultamento ocorre neste sábado (3), às 9 horas, no cemitério central da cidade.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Rosário

Vereador Tchabal de Lauzinho declara apoio a Fernanda Gonçalo

14199184_1381059415257157_9004215472702936152_nO vereador Elias Teixeira Lima, mais conhecido como Tchabal de Lauzinho (PROS) abandonou o barco do prefeito Alan Linhares (PCdoB) e declarou apoio ao projeto político da candidata a prefeita e líder nas pesquisas na cidade de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN).

Tchabal decidiu mudar de grupo após descobrir que a barca em que estava está afundando pouco a pouco, pois muitos candidatos a vereador coligados com o comunista estão resolvendo apoiar Fernanda.

A imagem mostra claramente o vereador ao lado de sua nova candidata a prefeita, acenando com as mãos o 33, número que faz referência a Fernanda Gonçalo.

Faz algum tempo que Tchabal de Lauzinho queria mudar de grupo. Em março deste ano ele pegou a presidência municipal do PRP, mas após uma conversa com Venancinho resolveu filiar-se ao PROS, partido que concorre à sua reeleição este ano.

Além do vereador Tchabal (PROS), Bugé (PCdoB), Célia Rocha (PSDC), Puca (PPS) e Linhares (PCdoB) já aderiram ao grupo de oposição ao governo comunista.

Outros nomes, inclusive vereadores, devem ainda durante essa semana declarar apoio a candidata do PMN. É só questão de tempo para o blog divulgar nome por nome.

Em tempo – O blog tomou ciência de que a direção provisória municipal do PROS abrirá um processo de expulsão do vereador Tchabal por suposta prática de infidelidade partidária. No entanto, vale ressaltar que a prática de infidelidade não se dá apenas por uma foto publicada nas redes sociais.

Outro ponto que deve ser levando em consideração é a questão da hierarquia da coisa. Ou seja, a comissão provisória municipal não pode sobrepor a executiva estadual. Assim, o vereador não corre o risco de ser expulso pela provisória municipal sem a anuência da esfera maior.

Candidatos a vereador trocam Alan por Fernanda Gonçalo em Bacabeira

IMG-20160831-WA0073 Depois que o ex-candidato a vereador Bugé desistiu de concorrer a eleição deste ano pelo PCdoB de Bacabeira, para apoiar o projeto político de Fernanda Gonçalo (PMN), agora foi a vez dos também candidatos a vereador Linhares (PCdoB) e Célia Rocha (PSDC), que resolveram deixar o grupo do prefeito Alan Linhares (PCdoB) para apoiar a candidatura de Fernanda Gonçalo (PMN) a prefeita de Bacabeira.

3cd94652-024f-4061-8020-d5508c20a01eCélia atua no povoado José Pedro, mesmo reduto eleitoral de Alan, e agora fará oposição ao prefeito de Bacabeira, pautada principalmente na administração desastrosa do gestor frente ao município. A mesma situação é a de Linhares. Ele é vizinho do gestor no bairro Santa Quitéria, mas resolveu caminhar com quem tem projetos convincentes para a cidade.

Vários candidatos estão insatisfeitos com o governo do ex-aliado. Segundo informações, dois vereadores já teriam aderido ao grupo de Fernanda, além de outros cinco candidatos a vereador.

– “Resolvi aderir ao grupo da Fernanda porque quero ver minha cidade crescer. Acredito que, junto da Fernanda ao lado do Bira, e com a parceria com Dr. Hilton podemos fazer Bacabeira progredir.” Justificou Célia Rocha.

Mas isso é assunto para outra matéria…

Ranking de municípios eficientes mostra Rosário entre as melhores cidades

Ranking RosarioUm estudo, realizado pela Folha de São Paulo, em conjunto com o Data-Folha, apontou que Rosário está entre as cidades com as gestões mais eficientes do Brasil. A pesquisa, que envolveu 5.281 cidades brasileiras, foi divulgada na última sexta-feira (26).

O Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha (REM-F) mostra quais Prefeituras entregam mais serviços básicos à população, nas áreas de Educação, Saúde e Saneamento, usando menor volume de recursos financeiros. Em uma escala que vai de 0 a 1, Rosário ficou na 1.468 colocação, com índice de 0,494 , superando grandes municípios maranhenses, como: Caxias, Pinheiro, Chapadinha, Santa Inês e São Luís.

Em educação, o município conquistou o índice de 0,578, ultrapassando a média nacional, que é de 0,509. Na saúde, com índice de 0,537, Rosário passa, novamente, da média estipulada no país, que é de 0,500.

A prefeita Irlahi Moraes destacou que o bom desempenho nos setores citados é resultado de investimentos que estão proporcionando o bem-estar da população.

“Desde o início da nossa gestão, priorizamos o serviço à população e o zelo na aplicação dos recursos públicos. O Ranking da Folha sinaliza que estamos no caminho certo. Estou muito feliz pela classificação, porque reconhecemos que não tem sido fácil administrar a cidade diante da escassez de recursos. Mas, mesmo com pouco, foram muitos os avanços urbanos”, ressaltou.

MP pede afastamento do prefeito de Miranda do Norte por fraudes em licitações

Também foi solicitada a condenação do gestor à perda do cargo

juniorlourencoPor ter cometido fraudes em licitações, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior. A manifestação foi proposta pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

Na ação, figura também como réu o presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, Márcio Silva.

Como medidas liminares, o MP requer o afastamento de José Lourenço Bonfim Júnior do cargo de prefeito e o bloqueio dos bens dele e de Márcio Silva.

Após denúncias de empresas que tentaram concorrer em licitações da Prefeitura de Miranda do Norte, a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim apurou que os procedimentos licitatórios não foram divulgados adequadamente e foi impedido o acesso aos editais, com o intuito de evitar a fiscalização e de direcionar os resultados.

A investigação verificou que as fraudes movimentaram o valor de R$ 4.500.000,00, correspondente a contratos previstos em, pelo menos, sete procedimentos licitatórios realizados em 2016 para a escolha de prestadores de serviços, aquisição de bens e de insumos pelo Município de Miranda do Norte, cujos processos foram fraudados.

“A condução dos procedimentos licitatórios como efetuado pelo Município de Miranda do Norte revela os dolos de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal, violando, ainda, os princípios constitucionais norteadores da administração pública”, ressaltou, na ação, a promotora de justiça.

PERDA DO CARGO

O MPMA pede à Justiça que condene José Lourenço Bonfim Júnior à perda do cargo de prefeito, à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos legais; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.

Em relação ao presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, o Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos por oito anos; o ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos legais; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.